Projeto de lei dos deputados Paulo Ganime e Adriana Ventura é aprovado em mais uma comissão!
Você sabe o que é o turismo colaborativo? É uma prática que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. Pois os deputados Paulo Ganime e Adriana Ventura, do Partido Novo, criaram o Projeto de Lei 2994/2020, para alterar a Lei do Turismo e regulamentar essa prática no Brasil.
“O Brasil precisa estar aberto a todas as possibilidades de relacionamento pacífico com outras nações. Vemos neste século inúmeras alternativas extremamente criativas de negócios e de intercâmbios. No turismo, já vemos trocas de residências, aluguéis de apartamentos por aplicativos, entre outras. No resto do mundo, você trocar estadia por alguma forma parcial de trabalho já é estabelecida. Parte da concordância das partes envolvidas.”, diz a deputada Adriana.
O projeto de lei surgiu da necessidade de eliminar entraves que atrapalham o turismo colaborativo no Brasil. A regulamentação mínima dessa prática visa trazer segurança jurídica tanto para o viajante como para os prestadores de serviço, além dos aplicativos mediadores.
Segundo o art. 35 da Lei Geral do Turismo, a fiscalização deverá ficar a cargo do próprio Ministério do Turismo. Assim, a fiscalização do turismo colaborativo também será papel do Ministério.
“Entendo que o Brasil tem imenso potencial turístico, infelizmente ainda pouco explorado. Espero que esse Projeto de Lei seja apenas mais uma das medidas necessárias para fortalecimento do setor. A potencialização do turismo no Brasil do séc. XXI com certeza passa pela regulamentação e permissão da prática do turismo colaborativo. Sem esquecer que, muitas vezes, a pessoa que vem para o turismo colaborativo pode estender a sua estada para conhecer ainda mais o Brasil”, completa a deputada Adriana.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo e, se aprovado, vai para o Senado.
