Este artigo sobre a Frente Fiscalização, Integridade e Transparência é parte integrante do livro “Um NOVO mandato pelo Brasil”, volume 5, de autoria da deputada federal Adriana Ventura
Você sabe de que maneira é gasto cada centavo na sua cidade? Quando os dados não são publicados é mais fácil esconder os absurdos. Quem não se lembra da farra das lagostas? Ou dos gastos no cartão presidencial? Ou dos móveis de luxo comprados pela primeira dama? Quando a população tem acesso detalhado às contas fica mais fácil cobrar a austeridade e a responsabilidade do servidor. E, claro, fica mais fácil responsabilizá-lo quando houver mau uso do dinheiro público.
Com o objetivo de discutir estratégias para haver mais ética na administração pública, reúne mais de 200 deputados federais e senadores para criar um foro de debates sobre o tema: a Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT). Mais ética na política passa necessariamente por mais transparência nos mecanismos de controle e consequentemente maior fiscalização, especialmente dos gastos públicos.
A mesa diretora da FIT é composta pelos deputados Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Diego Garcia (Republicanos-PR), Flávia Morais (PDT-GO), Joaquim Passarinho (PL-PA), Paulo Foletto (PSB-ES), Pedro Aihara (Patriota-MG) e Tábata Amaral (PSB-SP), além dos senadores Cleitinho (Republicanos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A Frente fomenta a fiscalização, a integridade e a transparência no serviço público em todo território nacional. Pretendemos que com a Frente possamos estabelecer um foro adequado para discutirmos maneiras para haver mais ética na gestão governamental.
Transparência não é apenas jogar os dados e os gráficos e os números em um portal da prefeitura. Transparência é tornar esses dados claros, legíveis e compreensíveis para todos os cidadãos. No Brasil, país que ainda tem um índice de analfabetismo funcional alto, a compreensão de um texto simples já é rara. Imagine um gráfico, uma tabela, com termos complexos. Impossível. Por isso é preciso que os dados sejam publicados da maneira mais simples possível de maneira que qualquer cidadão consiga compreender. E qualquer gestor possa tomar decisões a partir dele.
Assim, para facilitar a interação com os cidadãos, o site da Frente conta com plataformas de monitoramento de emendas parlamentares, desenvolvidas pela assessoria de fiscalização do NOVO. Essas ferramentas vão contribuir com o trabalho de fiscalização dos recursos públicos destinados aos Estados e ajudar no aprimoramento da gestão pública no Brasil.
Uma das inovações criadas pela Frente foram os “Painéis de Fiscalização”, disponíveis no site, que são instrumentos que fomentam uma gestão pública mais transparente, íntegra e eficiente no Brasil. Nesses painéis, pode-se monitorar as transferências voluntárias, as transferências especiais (chamadas de “Emendas PIX) e a agenda das autoridades.
Eles facilitam a fiscalização dos recursos públicos e das relações intergovernamentais ao apontar potenciais desigualdades e disparidades na distribuição de recursos e na acessibilidade das informações e ao jogar luz sobre as interações entre os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
O painel de Transferências Voluntárias é dedicado a consolidar e examinar dados relacionados às propostas e aos convênios de programas do Governo Federal. Suas 12 lâminas possibilitam uma análise profunda de questões como quais programas federais estão disponíveis, quais são os mais utilizados, os valores envolvidos nas propostas, os principais proponentes, além de identificar os estados ou municípios que recebem os maiores valores em propostas e convênios.
Focado nas emendas parlamentares na modalidade especial, o painel das Emendas PIX visa aumentar o acesso e a compreensão dos dados relacionados a essas emendas. Ele responde perguntas como quais parlamentares destinam as maiores quantias por essa modalidade e quais municípios ou estados são os principais beneficiários. O painel facilitará a identificação das discrepâncias na distribuição dos recursos das emendas parlamentares, proporcionando uma visão clara da distribuição desses valores.
O terceiro painel mostra, em 3 lâminas, informações sobre as reuniões entre titulares de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e os parlamentares. A lâmina 2 apresenta uma visualização em rede, destacando quais Ministérios são mais frequentados por parlamentares e a frequência dessas reuniões. Esse tipo de visualização é particularmente eficaz para ilustrar a intensidade e o alcance dessas interações, oferecendo uma perspectiva clara sobre os padrões de colaboração no cenário político.
Indiretamente, os três painéis contribuem com os debates e estudos produzidos pela Frente os órgãos de fiscalização e controle federais e estaduais, ministérios, organizações da sociedade civil, entidades de compliance, imprensa investigativa e autoridades no assunto.No site da Frente, os cidadãos podem acompanhar os trabalhos da FIT e também apresentar denúncias e sugestões. Mais detalhes sobre a FIT: https://www.frentefit.com.br/.
