Emendas parlamentares: resultado do Edital

A Deputada Federal Adriana Ventura destinou mais de 80% dos recursos das emendas individuais para a área da saúde em 2020, 2021 e 2022; e foram mais de 400 projetos inscritos em 2023

Você sabia que o trabalho dos deputados federais não é só fazer leis e fiscalizar o executivo? Pois uma das funções mais importantes é aprovar o Orçamento da União, aquele que, no limite, vai determinar como os impostos dos cidadãos (e outros rendimentos do Estado) são gastos. Essa função remonta às origens do próprio parlamento, que se reunia para dar o consentimento e conferir legalidade à cobrança de impostos feita pelo Executivo e sua consequente aplicação no País.

Aqui no parlamento brasileiro, a aprovação do orçamento anual se dá em duas etapas principais. Na primeira etapa, os deputados federais e os senadores, analisam e aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei que indica, de maneira geral, as metas e as prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Em uma segunda etapa, os deputados e os senadores analisam e aprovam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Brasil no âmbito federal.

É nesse segundo momento que os deputados, conhecedores das necessidades dos cidadãos de seus estados de origem, têm o poder de interferir na destinação dos impostos recolhidos. E essa interferência acontece de algumas maneiras. A primeira são as emendas parlamentares individuais e a segunda, as emendas da bancada estadual.

Cada parlamentar teve o valor de R$15,9 milhões em 2020, R$16,1 milhões em 2021 e R$21 milhões em 2022 para destinação de emendas individuais

Para destinar os recursos das emendas individuais – que somam mais de 15 milhões de reais – a deputada federal Adriana Ventura fez um edital público, priorizando algumas áreas que considera essenciais, entre elas a saúde e a educação. Por meio do edital, as prefeituras e as instituições das 645 cidades paulistas puderam enviar seus projetos.

Em três anos, foram recebidos mais de mil projetos para serem contemplados com as emendas. Depois de analisados por critérios técnicos como pertinência, adequação aos eixos do mandato, número de pessoas beneficiadas, custo e perenidade, foram escolhidas em torno de 80 instituições para destinação dos recursos. “Foi feita uma seleção apurada, com base em critérios técnicos, na necessidade da aplicação da emenda e na possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento seja bem utilizado e o retorno seja bom para a população de São Paulo”, explica a deputada Adriana Ventura.

É o dinheiro dos seus impostos retornando para a sua cidade

A deputada Adriana também destinou parte da verba das emendas individuais para alguns programas do Governo Federal como o Criança Feliz e o Economia Solidária, do Ministério da Cidadania; o Famílias Fortes, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e ainda para o Ministério da Justiça e para o Ministério do Meio Ambiente, especialmente para o programa Prevfogo, que combate e previne incêndios.

Deputada Adriana fiscalizando aplicação de emendas

Emendas 2024

Acompanhe o resultado do edital de emendas individuais da Deputada federal Adriana Ventura. Foram mais de 400 projetos inscritos em 2023. A avaliação e a seleção levaram em conta critérios como:

• Capacidade de Execução: foi avaliada a capacidade da entidade proponente de executar o projeto de forma eficiente e eficaz. Foram considerados fatores como a experiência anterior em projetos similares, a estrutura organizacional, a qualificação da equipe envolvida e a viabilidade técnica e operacional do projeto.

• Atendimento à população: foi considerada a quantidade de pessoas atendidas. Para instituições filantrópicas na saúde, é obrigatório a porcentagem mínima de 60% dos atendimentos serem SUS.

• Viabilidade Financeira: foi verificada a viabilidade financeira do projeto, levando em consideração a adequação do orçamento proposto em relação aos objetivos, metas e atividades planejadas.

• Perenidade do projeto: foi avaliada a continuação do projeto, mesmo após o recurso público se esgotar.

• Capacidade de fiscalização: foi avaliada a estrutura e a possibilidade de fiscalização da execução do projeto com os cidadãos locais.

• Ética: foi avaliada a integridade da instituição, a transparência dos projetos executados com verbas públicas e de ferramentas de compliance.

Lembrando que as entidades participantes se comprometeram a executar os projetos enviados, sem desviar da proposta original.

Abaixo uma relação das instituições e das cidades que tiveram projetos aprovados no edital da Deputada Federal Adriana Ventura em 2020, 2021, 2022 e 2023. Os projetos expressam a missão do mandato: “melhorar a vida dos brasileiros”.

Adamantina

Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Misericórdia de Adamantina
Valor: R$ 100 mil (2023)
Valor: R$ 150.000,00 (2024)

Americana

Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Valor: R$ 220 mil (2021)

Fundo Municipal de Saúde de Americana
Valor: R$ 400 mil (2022)

Aparecida

Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Valor: R$ 100 mil (2023)
Valor: R$ 150.000,00 (2024)

Araçatuba

Santa Casa Araçatuba
Valores: R$ 400 mil (2020), R$ 400 mil (2022), R$ 500 mil (2023) e R$ 500 mil (2024)

Emendas parlamentares: resultado do Edital

A Deputada Federal Adriana Ventura destinou mais de 80% dos recursos das emendas individuais para a área da saúde em 2020, 2021 e 2022; e foram mais de 400 projetos inscritos em 2023

Cada parlamentar teve o valor de R$15,9 milhões em 2020, R$16,1 milhões em 2021 e R$21 milhões em 2022 para destinação de emendas individuais

Abaixo uma relação das instituições e das cidades que tiveram projetos aprovados no edital da Deputada Federal Adriana Ventura em 2020, 2021, 2022 e 2023. Os projetos expressam a missão do mandato: “melhorar a vida dos brasileiros”.

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