Cota

Cota parlamentar: a Deputada Adriana Ventura economizou 87,13% do valor disponível na primeira legislatura!

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um valor destinado ao pagamento de despesas dos mandatos dos deputados.

O valor da cota parlamentar varia em função do estado de origem do parlamentar. Para os deputados do estado de São Paulo o valor da cota parlamentar na primeira legislatura era de R$37.043,53 por mês. Agora, na segunda legislatura, passou para R$ 42.837,33 por mês.

E como funciona a cota parlamentar? Os gastos são pagos diretamente pelo parlamentar e, depois, reembolsados mediante prestação de contas e apresentação de recibos ou notas fiscais.

Entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023 a deputada economizou R$ 1.549.196,35 da cota parlamentar.

Poderia ser utilizada para:

    • despesas com passagens aéreas
    • telefonia
    • serviços postais
    • manutenção de escritório no estado de origem
    • assinatura de publicações
    • alimentação do parlamentar
    • hospedagem
    • outras despesas com locomoção (Uber, táxi, pedágio, estacionamento, combustíveis e lubrificantes)
    • serviços de segurança
    • contratação de consultorias e trabalhos técnicos
    • divulgação da atividade parlamentar
    • participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres
    • complementação do auxílio-moradia
    • locação ou fretamento de carro, barco e aeronave

Mas os gastos da deputada Adriana Ventura se limitaram a:

    • Manutenção de escritório: aluguel, condomínio, luz, internet e IPTU do imóvel onde funcionou o gabinete de São Paulo até julho de 2020.
    • Divulgação do mandato: contratação de empresa de assessoria de imprensa com média mensal de R$ 600, até agosto de 2020.
    • Telefonia: gastos com telefones de atendimento à população.
    • Serviços de transporte: a Deputada apenas pede reembolso do transporte de sua residência para o aeroporto e de lá para o gabinete – e vice-versa. E, agora, uber para assessores quando em eventos representando o mandato.
    • Passagem aéreas de São Paulo para Brasília e vice-versa da deputada e da equipe.
    • Assinaturas de jornais e de softwares.
    • Hospedagem eventual da equipe em Brasília para eventos de planejamento do mandato.
    • Material de escritório: papel.

 

Compromisso de gastar 50% da cota cumprido – e mais!

Acompanhe todos os gastos da deputada no site da Câmara.