Cota parlamentar: a Deputada Adriana Ventura economizou 87,13% do valor disponível na primeira legislatura!
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um valor destinado ao pagamento de despesas dos mandatos dos deputados.
O valor da cota parlamentar varia em função do estado de origem do parlamentar. Para os deputados do estado de São Paulo o valor da cota parlamentar na primeira legislatura era de R$37.043,53 por mês. Agora, na segunda legislatura, passou para R$ 42.837,33 por mês.
E como funciona a cota parlamentar? Os gastos são pagos diretamente pelo parlamentar e, depois, reembolsados mediante prestação de contas e apresentação de recibos ou notas fiscais.
Entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2023 a deputada economizou R$ 1.549.196,35 da cota parlamentar.
Poderia ser utilizada para:
- despesas com passagens aéreas
- telefonia
- serviços postais
- manutenção de escritório no estado de origem
- assinatura de publicações
- alimentação do parlamentar
- hospedagem
- outras despesas com locomoção (Uber, táxi, pedágio, estacionamento, combustíveis e lubrificantes)
- serviços de segurança
- contratação de consultorias e trabalhos técnicos
- divulgação da atividade parlamentar
- participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres
- complementação do auxílio-moradia
- locação ou fretamento de carro, barco e aeronave
Mas os gastos da deputada Adriana Ventura se limitaram a:
- Manutenção de escritório: aluguel, condomínio, luz, internet e IPTU do imóvel onde funcionou o gabinete de São Paulo até julho de 2020.
- Divulgação do mandato: contratação de empresa de assessoria de imprensa com média mensal de R$ 600, até agosto de 2020.
- Telefonia: gastos com telefones de atendimento à população.
- Serviços de transporte: a Deputada apenas pede reembolso do transporte de sua residência para o aeroporto e de lá para o gabinete – e vice-versa. E, agora, uber para assessores quando em eventos representando o mandato.
- Passagem aéreas de São Paulo para Brasília e vice-versa da deputada e da equipe.
- Assinaturas de jornais e de softwares.
- Hospedagem eventual da equipe em Brasília para eventos de planejamento do mandato.
- Material de escritório: papel.
