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Emendas parlamentares: resultado do Edital
A Deputada Federal Adriana Ventura destinou mais de 80% dos recursos das emendas individuais para a área da saúde em 2020, 2021 e 2022
Você sabia que o trabalho dos deputados federais não é só fazer leis e fiscalizar o executivo? Pois uma das funções mais importantes é aprovar o Orçamento da União, aquele que, no limite, vai determinar como os impostos dos cidadãos (e outros rendimentos do Estado) são gastos. Essa função remonta às origens do próprio parlamento, que se reunia para dar o consentimento e conferir legalidade à cobrança de impostos feita pelo Executivo e sua consequente aplicação no País.
Aqui no parlamento brasileiro, a aprovação do orçamento anual se dá em duas etapas principais. Na primeira etapa, os deputados federais e os senadores, analisam e aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei que indica, de maneira geral, as metas e as prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Em uma segunda etapa, os deputados e os senadores analisam e aprovam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Brasil no âmbito federal.
É nesse segundo momento que os deputados, conhecedores das necessidades dos cidadãos de seus estados de origem, têm o poder de interferir na destinação dos impostos recolhidos. E essa interferência acontece de algumas maneiras. A primeira são as emendas parlamentares individuais e a segunda, as emendas da bancada estadual.
Cada parlamentar teve o valor de R$15,9 milhões em 2020, R$16,1 milhões em 2021 e R$21 milhões em 2022 para destinação de emendas individuais.
Para destinar os recursos das emendas individuais – que somam mais de 15 milhões de reais – a deputada federal Adriana Ventura fez um edital público, priorizando algumas áreas que considera essenciais, entre elas a saúde e a educação. Por meio do edital, as prefeituras e as instituições das 645 cidades paulistas puderam enviar seus projetos.
Nestes três anos, foram recebidos mais de mil projetos para serem contemplados com as emendas. Depois de analisados por critérios técnicos como pertinência, adequação aos eixos do mandato, número de pessoas beneficiadas, custo e perenidade, foram escolhidas em torno de 80 instituições para destinação dos recursos. “Foi feita uma seleção apurada, com base em critérios técnicos, na necessidade da aplicação da emenda e na possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento seja bem utilizado e o retorno seja bom para a população de São Paulo”, explica a deputada Adriana Ventura.
“É o dinheiro dos seus impostos retornando para a sua cidade”.
A deputada Adriana também destinou parte da verba das emendas individuais para alguns programas do Governo Federal como o Criança Feliz e o Economia Solidária, do Ministério da Cidadania; o Famílias Fortes, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; e ainda para o Ministério da Justiça e para o Ministério do Meio Ambiente, especialmente para o programa Prevfogo, que combate e previne incêndios.
Abaixo uma relação das instituições e das cidades que tiveram projetos aprovados no edital da Deputada Federal Adriana Ventura em 2020, 2021 e 2022. Os projetos expressam a missão do mandato: “melhorar a vida dos brasileiros”.
Adamantina
Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Santa Casa de Misericórdia de Adamantina
Valor: R$ 100 mil (2023)
Americana
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana
Valor: R$ 220 mil (2021)
Fundo Municipal de Saúde de Americana
Valor: R$ 400 mil (2022)
Aparecida
Santa Casa de Misericórdia de Aparecida
Valor: R$ 100 mil (2023)
Santa Casa Araçatuba
Valores: R$ 400 mil (2020), R$ 400 mil (2022) e R$ 500 mil (2023)
CRESEP – Hospital de Olhos
Valor: R$ 250 mil (2022)
Araras
Santa Casa de Araras
Valor: R$ 250 mil (2020)
Assis
Santa Casa de Assis
Valor: R$ 200 mil (2020)
Bady Bassit
Associação Alma Autista
Valor: R$ 100 mil (2023)
APAE Bauru
Valores: R$ 150 mil (2021), R$ 100 mil (2022) e R$ 150 mil (2023)
Prefeitura Municipal de Bauru
Valor: R$ 200 mil (2022)
Botucatu
Fundação do Instituto de Biociências
Valor: R$ 1 milhão (2023)
FUSAM – Fusam Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava
Valor: R$ 300 mil (2022)
Caieiras
Centro Integrado de Assistência à Saúde da Mulher
Valor: R$ 340 mil (2021)
CAISM Unicamp
Valores: R$ 500 mil (2020), R$ 1,2 milhão (2021), R$ 900 mil (2022), R$ 905 mil (2023)
Hospital de Clínicas da Unicamp
Valores: R$ 500 mil (2020), R$ 500 mil (2021), R$ 700 mil (2022) e R$ 700 mil (2023)
Instituto Padre Haroldo Rahm
Valor: R$ 400 mil (2023)
Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar
Valor: R$ 500 mil (2023)
Real Sociedade Portuguesa de Beneficência
Valor: R$500 mil (2023)
Sociedade campineira de educação e instrução (Hospital PUC- Campinas)
Valor: R$ 461 mil (2023)
Caraguatatuba
Casa de Saúde Stella Maris
Valor: R$ 300 mil (2022) e R$ 432 mil (2023)
Catanduva
Hospital Padre Albino
Valor: R$ 350 mil (2021) e R$ 277 mil (2023)
Colômbia
Projeto Mirante – Programa para Recuperação de Áreas Degradadas
Valor: 250 mil (2020)
Franca
Santa Casa de Franca
Valores: R$ 518 mil (2020), R$ 600 mil (2021), R$ 600 mil (2022) e R$ 1 milhão e 89 mil (2023)
Santa Casa de Guaratinguetá
Valor: R$ 300 mil (2022) e R$ 400 mil (2023)
Guarulhos
PROFESP – Programa Contraturno Escolar
Valor: R$ 300 mil (2022)
Programa de Apoio à Pessoa Idosa de Itapetininga
Valor: R$ 158 mil (2021)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – campus Itapetininga
Valor: R$ 300 mil (2023)
Itapira
Instituto Bairral de Psiquiatria
Valor: R$ 175 mil (2021) e R$ 658 mil (2023)
Santa Casa de Itatiba
Valor: R$ 300 mil (2021)
Prefeitura do Município de Itatiba
Valor: R$ 380 mil (2023)
Hospital São Francisco de Assis
Valores: R$ 200 mil (2020), R$ 317 mil (2021) e R$311 mil (2023)
Santa Casa de Jacareí
Valor: R$ 300 mil (2022)
Consórcio Intermunicipal Vales dos Rios Tietê Paraná
Valor: R$ 1 milhão e 400 mil (2021)
Irmandade de Misericórdia do Jahu (Santa Casa de Jahu)
Valor: R$ 300 mil (2023)
Sistema de Saúde com Prontuário Eletrônico
Valor: R$ 1 milhão (2020)
Lençóis Paulista
Hospital Piedade
Valor: R$ 200 mil (2020)
Santa Casa de Marília
Valores: R$ 200 mil (2020), R$ 500 mil (2021), R$ 500 (2022) e R$ 725 mil (2023)
Mogi das Cruzes
UBS Santa Tereza
Valor: R$ 200 mil (2021)
Curso ACLS – Suporte Avançado de Vida em Cardiologia para Profissionais de Saúde Municipais
Valor: R$130 mil (2022)
Mogi Guaçu
Santa Casa Mogi Guaçu
Valor: R$ 200 mil (2020)
Santa Casa de Ourinhos
Valores: R$ 200 mil (2020), R$ 150 mil (2021) e 150 mil (2022)
Paraguaçu Paulista
Santa Casa de Paraguaçu Paulista
Valor: R$ 200 mil (2020)
Pindamonhangaba
Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Valor: R$120 mil (2023)
Santa Casa de Piracicaba
Valor: R$ 300 mil (2021), 400 mil (2022) e R$400 mil (2023)
Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba
Valor: R$ 200 mil (2021), 500 mil (2022) e R$ 500 mil (2023)
Emenda destinada para a área de saúde da Prefeitura de Presidente Prudente
Valor: R$ 200 mil (2020) e 200 mil (2022)
Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente
Valor: R$ 500 mil (2023)
Santa Casa de Ribeirão Preto
Valores: R$ 500 mil (2020), R$ 500 mil (2021), R$ 500 mil (2022) e R$ 600 mil (2023)
Sociedade Portuguesa de Beneficência
Valor: R$ 250 mil (2022) e R$ 500 mil (2023)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP
Valor: R$ 500 mil (2022)
Sociedade Espírita Cinco de Setembro – Casa do Vovô
Valor: R$100 mil (2022)
Santa Casa de Rio Claro
Valores: R$ 300 mil (2020), R$ 300 mil (2021), R$ 400 mil (2022) e R$ 500 mil (2023)
Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP
Valor: R$ 100 mil (2023)
Santa Casa de Santos
Valores: R$ 500 mil (2020), R$ 400 mil (2021) e R$ 600 mil (2022) e R$ 1 milhão (2023)
Associação Casa da Esperança
Valor: R$100 mil (2023)
Secretaria de Saúde de São Caetano do Sul (custeio de três hospitais municipais)
Valores: R$ 300 mil (2021) e R$ 300 mil (2022)
São Carlos
Santa Casa de São Carlos
Valor: R$ 250 mil (2022) e R$ 300 mil (2023)
Associação Renascer
Valor: 151 mil (2022) e R$ 100 mil (2023)
APAE de São José do Rio Preto
Valor: 200 mil (2022) e R$ 100 mil (2023)
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Hospital de Base
Valor: R$ 680 mil (2021) e R$ 504 mil (2022) e R$ 1 milhão (2023)
Hospital Bezerra de Menezes
Valor: R$ 400 mil (2020), 500 mil (2022) e R$ 350 mil (2023)
Hospital Pio XII
Valores: R$ 500 mil (2020), R$ 530 mil (2021), R$ 500 mil (2022) e R$ 928 mil (2023)
Santa Casa de São José dos Campos
Valor: R$150 mil (2021)
APAE São Paulo
Valor: R$ 527 mil (2020)
Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD)
Valor: R$ 700 mil (2021), 500 mil (2022) e Valor: R$ 350 mil (2023)
Associação Beneficente Síria
Valor: R$1,048 milhão (2021)
Associação Cruz Verde
Valor: R$ 610 mil (2021)
Casa de David
Valor: R$ 400 mil (2020)
Casa de Saúde Santa Marcelina
Valor: R$ 240 mil (2021), 260 mil (2022) e R$ 174 mil (2023)
Paróquia Santa Luzia
Valor: R$ 363 mil (2020), R$ 117 mil (2021) e 250 mil (2022)
Grupo de Apoio ao Adolescente e a Criança com Câncer (GRAACC)
Valores: R$ 300 mil (2020), R$ 748 mil (2021) e R$500 mil (2022) e R$ 450 mil (2023)
Hospital da Cruz Vermelha Brasileira de São Paulo
Valor: R$ 100 mil (2021)
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Valor: R$ 2,6 milhões (2020), 860 mil (2022) e R$ 3,683 milhões (2023)
Hospital Municipal Infantil Menino Jesus
Valor: R$ 336 mil (2021)
Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Fundação Faculdade de Medicina
Valor: R$ 400 mil (2021)
Instituto Fazendo História
Valores: R$ 350 mil (2020), R$ 282 mil (2021), R$ 125 mil (2022) e R$ 390 mil (2023)
Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia José Ermírio de Moraes
Valor: R$ 850 mil (2020)
Observatório da Família – Programa Famílias Fortes
Valores: R$400 mil (2021) e R$400 mil (2022)
Laboratório de Combate à Corrupção e Fortalecimento da Segurança Pública
Valor: R$ 700 mil (2020)
Instituto Jô Clemente
Valor: R$800 mil (2021), 400 mil (2022) e R$ 300 mil (2023)
Fundação Zerbini
Valor: 950 mil (2022) e R$ 500 mil (2023)
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
Valor: 400 mil (2022) e R$ 1,4 milhão (2023)
Hospital São Luiz Gonzaga
Valor: 400 mil (2022) e 1,4 milhão (2023)
Programa Dinheiro Direto na Escola
Valor: R$400 mil e 1 milhão (2023)
Programa de Popularização da Ciência – São Caetano do Sul
Valor: R$200 mil
Fundação Oswaldo Ramos Hospital do Rim
Valor: R$ 450 mil (2023)
Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim
Valor: 1 milhão (2023)
Hospital-Geral do Grajaú Prof. Liberato John Alphonse Di Dio
Valor: R$ 500 mil (2023)
Associacao beneficente siria – Hcor
Valor: R$1,257 milhão (2023)
Sertãozinho
Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho
Valor: R$ 348 mil (2021)
Banco de Olhos de Sorocaba
Valor: R$ 627 mil (2021) e R$ 400 mil (2022) e R$500 mil (2023)
Casa da Mãe Taubateana
Valor: R$ 125 mil (2020)
Hospital Municipal Universitário de Taubaté
Valores: R$ 756 mil (2020) e R$ 200 mil (2021)
UNITAU
Valor: R$1 milhão (2023)
Santa Casa de Valinhos
Valores: R$ 100 mil (2020), R$250 mil (2021), 360 mil (2022) e R$ 210 mil (2023)
Emenda destinada para aquisição de ônibus para o transporte escolar rural – prefeitura de Vera Cruz
Valor: R$ 400 mil (2020)
Programa Criança Feliz
Valor: R$ 250 mil (2020) e R$ 310 mil (2022)
Projeto Social Mães Solidárias
Valor: R$ 200 mil (2021)
Programa Nossa Gente – Tratamento pós Covid19
Valor: R$100 mil (2022)
Santa Casa de Votuporanga
Valor: R$ 200 mil (2020)
Conheça um pouco da atuação da Deputada Adriana na destinação das Emendas Parlamentares da Bancada Paulista, que pela primeira vez utilizaram critérios técnicos.
Quer entender o que são as emendas parlamentares? Veja este vídeo: