Emendas parlamentares
Emendas 2023: seus impostos de volta pra você!
Participe das indicações de emendas da Deputada Federal Adriana Ventura na sua cidade!
Emendas parlamentares são a oportunidade dos deputados federais apontarem necessidades específicas no Orçamento da União para o ano seguinte. Todos os anos, a Deputada Adriana Ventura abre um processo seletivo para que instituições e prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo participem. Entre os anos de 2020 e 2022, a deputada recebeu mais de 1250 projetos para serem analisados e escolhidos a partir de critérios técnicos: pertinência, adequação aos eixos do mandato, número de pessoas beneficiadas, custo e perenidade. Por volta de 80 instituições foram contempladas com a destinação dos recursos. Você pode acompanhar o resultado do edital dos últimos três anos aqui.
“É preciso critérios técnicos e um olhar aguçado para observar tanto a necessidade da aplicação da emenda quanto a possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento seja bem utilizado e o retorno seja bom para a população de São Paulo”, explica a deputada Adriana Ventura.
Neste ano, a Deputada Adriana ouviu quem mais entende das necessidades locais: o cidadão. Afinal, a vida acontece na cidade, certo? Nada mais justo que quem viva ali ajude a apontar os problemas e a indicar soluções.
Agora, na segunda etapa, ela abre o Processo Seletivo para que as instituições com projetos participem. Nesta etapa, em conjunto com o preenchimento do Formulário, será necessário também anexar o Termo de Compromisso assinado para a proposta ser considerada.
Clique aqui para ter acesso ao Formulário e enviar o seu projeto
Clique aqui para ter acesso ao Termo de Compromisso – necessário
Veja as linhas de ações, com os respectivos ministérios, que estão aptas a serem pleiteadas nesta edição:
Ministério da Saúde
Incremento Temporário do Piso de Atenção Primária – PAP
Investimento e Custeio
Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC
Investimento e Custeio
Atenção Especializada
Investimento e Custeio
Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde no SUS
Investimento e Custeio
Ministério da Educação
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
- Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares;
- Instrumentos Musicais;
- Brinquedos e Materiais Escolares;
- Educação Conectada;
- Educação Especial; e
- Formação de Professores
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica
- Mobiliários e Equipamentos Escolares;
- Educação Digital: equipamentos de tecnologia para uso pedagógico;
- Construção e ampliação de unidade de educação infantil;
- Construção de escolas de ensino fundamental ou médio;
- Reforma e ampliação de unidades de ensino existentes;
- Ampliação – construção de quadras e coberturas de quadras;
- Caminhões frigoríficos;
- Criação, ampliação e reformas de Escolas Bilíngues de Surdos;
- Construção de creches e escolas para a Educação Básica.
Ministério da Cidadania
Redução da Demanda por Drogas
Políticas públicas efetivas voltadas aos usuários e dependentes químicos.
Projeto de geração de renda: ser – superação, empreendedorismo e reinserção social
Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza
Fomento a iniciativas de qualificação e intermediação para o mundo do trabalho e de apoio ao empreendedorismo. Os projetos apoiados, realizados no meio urbano, devem ter por objetivo a geração de renda e o aumento da autonomia socioeconômica dos beneficiários.
Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária
Promoção da economia solidária, associativismo e cooperativismo.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ações Itinerantes de Registro Civil de Nascimento e de Acesso à Documentação Básica
Registar e fornecer documentação básica para pessoas de todas as idades que nunca tiveram certidão de nascimento ou outros documentos e para pessoas hipossuficientes que necessitem de segundas vias de documentos por meio de mutirões ou oferta de serviços móveis em locais de maior vulnerabilidade social.
Implantação de Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) em Delegacias Regionais
Oferecer, especialmente em municípios que não tenham delegacia especializada de atendimento à mulher, o atendimento diferenciado, qualificado e específico às mulheres em situação de violência e orientar as mulheres atendidas psicossocial e juridicamente e sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento à mulher.
Qualifica Mulher – Projeto de incentivo à Autonomia Econômica Feminina
Aumentar a capacidade de empregabilidade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social através da educação, qualificação e capacitação profissional.
Programa Horizontes, Empreendedorismo para a Juventude
Estimular o empreendedorismo na juventude brasileira por meio de treinamento presencial e à distância, elaboração e distribuição de conteúdo temático, realização de palestras e mentorias por profissionais qualificados em parceria com as organizações da sociedade civil.
Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências
Prestar atendimento integral, multidisciplinar e interinstitucional para crianças e adolescentes vítimas de violência em um mesmo espaço físico, por meio de equipes técnicas especializadas.
Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Implementação e/ou Ampliação de Sistema de Videomonitoramento
- Equipamentos de informática;
- Câmera de Monitoramento; e
- Sistema Inteligente de Análise de Vídeo
Fortalecimento da Segurança Pública Municipal
- Equipamentos de informática;
- Videomonitoramento; e
- Observatório de Segurança Pública
Ministério do Desenvolvimento Regional
Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas
Obras de contenção de encostas de caráter estruturante para risco alto e muito alto.
Revitalização de Bacias Hidrográficas
Recuperação de áreas de preservação permanente; recomposição da cobertura vegetal; elaboração de diagnósticos ambientes; recuperação e controle de processos erosivos e de áreas degradadas; conservação e recuperação de áreas de recarda de aquífero.
Esgotamento Sanitário
Elaboração de projeto; redes coletoras e interceptoras; estação elevatória; emissários; tratamento; ligações prediais e domiciliares e outros serviços complementares. (Para municípios acima de 50 mil habitantes)
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ciência e Tecnologia para Empreendedorismo e Inovação
Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha I: estimula a criação de empreendimentos inovadores e a disseminação da cultura empreendedora no Brasil, abrangendo a oferta de capacitações, recursos financeiros e bolsas de pesquisa para transformar ideias em negócios de sucesso. Implementado pelo MCTI (em parceria com o CNPq, Finep, FAP’s e outros) já teve mais de 15 mil ideias submetidas, com 36 mil participantes.
Espaço Maker Educacional E/ Ou Laboratórios Educacionais 4.0
Apoio à implantação de Espaços Educacionais denominados Laboratórios 4.0 ou Espaço Maker por meio do ensino da robótica, programação básica, eletrônica, Internet das Coisas (IoT) e mecânica. Esses espaços têm como objetivo a capacitação de crianças e jovens com idade entre 10 e 20 anos proporcionando o contato com impressoras 3D, drones, óculos de realidade virtual, computadores e demais equipamentos eletrônicos do mundo tecnológico.
Implantação de Ensino de Robótica nas Escolas
Oferecer uma metodologia ativa em conteúdos dedicados ao STEAM, (sigla em inglês para: ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática) que trabalha com os estudantes as competências do século 21.
Ministério do Meio Ambiente
Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana
- Combate ao lixo no mar;
- Gestão de resíduos sólidos – Programa Lixão Zero;
- Criação, ampliação, recuperação e integração de áreas verdes urbanas;
- Gestão da qualidade do ar;
- Qualidade das águas e saneamento; e
- Gestão de áreas contaminadas.
Divulgue esta página e recomende para as instituições e prefeituras participarem do Processo Seletivo de Emendas AV!
Quaisquer dúvidas, me contate por e-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br