Prazo para inscrição no edital de emendas da deputada federal Adriana Ventura encerrou. O resultado será apresentado até março de 2026
Terminou o prazo de inscrição no edital de emendas da deputada Adriana Ventura de 2026. Aquelas instituições que tiveram algum problema ao inserir os projetos na plataforma devem entrar em contato pelo whatsapp 11/3801-3030, com Bruno Pieri, assessor de orçamento. O gabinete da deputada Adriana segue à disposição e agora passa a analisar os projetos para selecionar aqueles que melhor atenderão aos paulistas.
Informações sobre o edital
Atenção! Antes de preencher o formulário, verifique se a instituição cumpre os requisitos para receber emendas parlamentares individuais:
- Possuir CNPJ ativo há, no mínimo, 3 anos;
- Estar com os certificados válidos e atualizados. Exemplo: CNES (para entidades da área da Saúde) e/ou CNEAS e CEBAS (para entidades da Assistência Social).
Para o edital de 2026, a deputada Adriana Ventura priorizará exclusivamente projetos de custeio nas áreas de saúde e assistência social, com foco em:
- Saúde: redução de filas para exames e cirurgias, contemplando procedimentos como exames dermatológicos, ginecológicos, colonoscopias, entre outros; além de cirurgias de catarata, hérnia, vesícula, entre outras de alta demanda.
- Assistência social: iniciativas voltadas à capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade e ao custeio de entidades dedicadas ao cuidado de pessoas idosas.
Para participar do Edital de Emendas da Deputada Federal Adriana Ventura 2026, é necessário: ler atentamente o edital abaixo; preencher o formulário, acompanhado do orçamento e do termo de compromisso.
Nestes links, veja dicas para elaboração dos projetos, modelo de planilha orçamentária e termo de compromisso:
a) Dicas para os projetos – Edital de emendas
b) Modelo de planilha orçamentária
Conheça o edital de emendas 2026 da deputada federal Adriana Ventura:
- Objeto
O presente edital tem como objetivo selecionar projetos para a destinação das emendas parlamentares individuais impositivas (RP6) para o Orçamento Federal de 2026 de forma clara, transparente e pautada em critérios técnicos. O intuito é promover a alocação eficiente e justa dos recursos públicos, visando atender às demandas e às necessidades da população paulista.
- Critérios de elegibilidade
Poderão participar do edital todo ente público ou privado com a documentação e as certificações necessárias para o recebimento de emendas parlamentares, que esteja sediado e tenha seu público-alvo no estado de São Paulo e que atenda prioritariamente os mais carentes, seja por meio do SUS, seja por meio de instituições focadas na população mais pobre. No caso das instituições da área da saúde, é obrigatório possuir CNES ativo; já para as instituições de Assistência Social, é exigido que tenham CNEAS e CEBAS ativos. Em ambos os casos, o CNPJ da entidade deve estar ativo há, no mínimo, três anos.
- Inscrição
As inscrições serão realizadas exclusivamente a partir do formulário oficial, disponível em >> Formulário do edital de emendas 2026 <<.
Neste edital, não haverá limite de projetos por instituição; porém, cada projeto deverá ser inscrito separadamente
Em caso de dúvidas, a entidade deve entrar em contato com o assessor de orçamento da Deputada Federal, Bruno Pieri, por meio do WhatsApp oficial do mandato (11) 3801-3030 (preferencialmente) ou pelo e-mail: orc@adrianaventura.com.
Atenção: Os projetos só serão aceitos por meio do formulário oficial. Não serão consideradas submissões enviadas por WhatsApp, e-mail, ofício, carta, conversa verbal ou qualquer outro meio.
O formulário oficial para recebimento de projetos será aberto em 22/09/2025 e se encerrará em 31/10/2025 às 23:59.
Excepcionalmente, em casos de problemas na plataforma, o prazo poderá ser prorrogado.
- Critérios de seleção
Todos os projetos apresentados no período válido de inscrições serão analisados por meio de critérios claros e objetivos. É imprescindível ressaltar que a seleção dos projetos é realizada exclusivamente pelo gabinete da deputada e nenhuma pessoa está autorizada a garantir a emenda.
Os critérios estão listados a seguir:
- Capacidade de Execução: será avaliada a capacidade da entidade proponente de executar o projeto de forma eficiente e eficaz. Serão considerados fatores como a experiência anterior em projetos similares, a estrutura organizacional, a qualificação da equipe envolvida e a viabilidade técnica e operacional do projeto.
- Atendimento à população: será considerado a quantidade de pessoas atendidas. Para instituições filantrópicas na saúde, é obrigatório a porcentagem mínima de 60% dos atendimentos serem SUS.
- Viabilidade Financeira: será verificada a viabilidade financeira do projeto, levando em consideração a adequação do orçamento proposto em relação aos objetivos, metas e atividades planejadas
- Capacidade de fiscalização: será avaliada a estrutura e a possibilidade de fiscalização da execução do projeto com os cidadãos locais, assim como a prestação de informações e disponibilidade de atendimento da entidade junto ao gabinete da deputada.
4.1 Informações Adicionais Solicitadas
Os projetos poderão ser convocados para fornecer informações adicionais sobre orçamento e documentação. Recomenda-se que a equipe técnica responsável esteja presente para esclarecer eventuais dúvidas.
- Áreas do edital
Este ano o edital contempla:
- Saúde – Custeio
- Assistência Social – Custeio
- Cronograma
O processo para destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual ocorrerá da seguinte maneira:
| Etapa | Início | Fim |
| Inscrição dos projetos na plataforma* | 22/09/2025 | 10/11/2025 |
| Análise dos projetos | 01/11/2025 | 31/12/2025 |
| Período de entrevistas | 01/01/2026 | 07/02/2026 |
| Divulgação do resultado | 03/2026 |
7.Disposições gerais
Todos os projetos aprovados no edital deverão concordar com o termo de compromisso, assegurando a plena execução do projeto aprovado e a comunicação com a equipe em caso de qualquer dúvida, divergência ou adversidade.
Vale ressaltar que este Edital é somente para seleção de projetos para financiamento público. A aprovação deste edital não exclui a necessidade de cadastro e acompanhamento nos ministérios responsáveis.
A comunicação oficial do gabinete se dará exclusivamente pelos seguintes meios para garantir registro dos atendimentos:
- E-mail oficial do mandato: orc@adrianaventura.com;
- WhatsApp oficial do mandato (11 3801-3030).
Atenção: As respostas dadas fora dos meios citados acima não são oficiais.
Por fim, o gabinete da deputada Adriana Ventura se reserva o direito de alterar as indicações das emendas parlamentares impositivas, independente do resultado deste edital, em caso de situações extraordinárias ou adequações necessárias à distribuição dos recursos, sejam elas de ordem técnica, legal ou administrativa. Nesses casos, todas as instituições serão devidamente informadas e a nova seleção de beneficiários prevalecerá sobre as demais seleções.
