Participe das indicações de emendas da Deputada Federal Adriana Ventura na sua cidade!
Emendas parlamentares são a oportunidade dos deputados federais apontarem necessidades específicas no Orçamento da União para o ano seguinte. Todos os anos, a Deputada Adriana Ventura abre um processo seletivo para que instituições e prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo participem.
“É preciso critérios técnicos e um olhar aguçado para observar tanto a necessidade da aplicação da emenda quanto a possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento seja bem utilizado e o retorno seja bom para a população de São Paulo”, explica a deputada Adriana Ventura.
Entre os anos de 2020 e 2024, a deputada recebeu mais de 1500 projetos para serem analisados e escolhidos a partir de critérios técnicos: pertinência, adequação aos eixos do mandato, número de pessoas beneficiadas, custo e perenidade. Por volta de 100 instituições foram contempladas com a destinação dos recursos. Você pode acompanhar o resultado do edital dos últimos anos aqui.
Para participar do Edital de emendas da deputada federal Adriana Ventura 2024, leia o edital abaixo, conheça as linhas de ações, com os respectivos ministérios, que estão aptas a serem pleiteadas nesta edição, veja o PDF com dicas para a elaboração do projeto para a sua instituição e preencha o formulário que está no link ao final desta página.
Conheça o edital de emendas 2025 da deputada federal Adriana Ventura:
1. Introdução
A deputada Adriana Ventura foi eleita para seu segundo mandato em 2022 para a Câmara dos Deputados. Reconhecida nacionalmente pela sua atuação em favor da telessaúde e transparência das ações dos agentes públicos, sempre utilizou critérios técnicos para a alocação de recursos públicos, por meio do Edital Público de Emendas.
2. Objeto
O presente edital tem como objetivo destinar as emendas parlamentares individuais impositivas (RP6) para o Orçamento Federal de 2025 de forma clara, transparente e pautada em critérios técnicos. O intuito é promover a alocação eficiente e justa dos recursos públicos, visando atender às demandas e às necessidades da população paulista de forma equitativa e promovendo o desenvolvimento em diferentes áreas.
3. Critérios de elegibilidade
Poderão participar do edital todo ente público ou privado com as documentações e as certificações necessárias para o recebimento de emendas parlamentares, que esteja sediado e tenha seu público alvo no estado de São Paulo e que atendam prioritariamente os mais carentes, seja por meio do SUS, seja por meio de instituições focadas na população mais pobre. Além de não possuir em sua diretoria figuras políticas diretas ou indiretas.
A título exemplificativo, poderão se inscrever: hospitais públicos e filantrópicos (com teto MAC), associações nas áreas da saúde e assistência social, APAEs, prefeituras e secretarias municipais, secretarias estaduais, universidades municipais, estaduais e federais, entre outras entidades.
4. Inscrição
As inscrições serão realizadas exclusivamente a partir de um formulário padronizado, disponível em >>> https://bit.ly/EditalEmendas2025 <<<. Assim, facilitando a análise de centenas de projetos recebidos.
Não haverá limite de projetos inscritos por instituição. Entretanto, devem ser submetidos individualmente e no caso de inscrição de mais de um projeto, será necessário explicitar qual o projeto prioritário cadastrado.
O formulário será disponibilizado no site oficial do mandato (www.adrianaventura.com), na aba Emendas. Em caso de dúvidas, a entidade deve entrar em contato com a equipe da deputada por meio do WhatsApp oficial do mandato (11) 3801-3030 (preferencialmente) ou pelo e-mail: falecomigo@adrianaventura.com.
Não serão aceitos projetos por WhatsApp, e-mail, ofício, carta, conversa verbal, ou quaisquer outros meios não sendo o formulário oficial de recebimento de projetos.
Prazo
O formulário para recebimento de projetos será aberto em 23/05/2024 e se encerrará em 29/11/2024 às 23:59.
Excepcionalmente, em casos de problemas na plataforma, o prazo poderá ser prorrogado.
5. Critérios de seleção
Todos os projetos apresentados no período válido de inscrições serão analisados por meio de critérios claros e objetivos. É imprescindível ressaltar que a seleção dos projetos é realizada exclusivamente pelo gabinete da deputada e não possui nenhum responsável no estado que garanta a destinação do recurso.
Os parâmetros estão listados a seguir:
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- Capacidade de Execução: será avaliada a capacidade da entidade proponente de executar o projeto de forma eficiente e eficaz. Serão considerados fatores como a experiência anterior em projetos similares, a estrutura organizacional, a qualificação da equipe envolvida e a viabilidade técnica e operacional do projeto.
- Atendimento à população: será considerado a quantidade de pessoas atendidas. Para instituições filantrópicas na saúde, é obrigatório a porcentagem mínima de 60% dos atendimentos serem SUS.
- Viabilidade Financeira: será verificada a viabilidade financeira do projeto, levando em consideração a adequação do orçamento proposto em relação aos objetivos, metas e atividades planejadas
- Perenidade do projeto: será avaliada a continuação do projeto, mesmo após o recurso público destinado pela deputada.
- Capacidade de fiscalização: será avaliada a estrutura e a possibilidade de fiscalização da execução do projeto com os cidadãos locais, assim como a prestação de informações e disponibilidade de atendimento da entidade junto ao gabinete da deputada.
- Ética: será avaliada a integridade da instituição, a transparência dos projetos executados com verbas públicas e de ferramentas de compliance.
Entrevistas
Os projetos poderão ser selecionados para uma entrevista com a equipe da deputada para sanar possíveis dúvidas sobre o processo, capacidade e execução do recurso. É recomendado que a parte técnica responsável pelo projeto esteja presente para sanar todas as dúvidas que possam surgir.
6. Áreas do edital
O Edital será priorizado pelas áreas de atuação do mandato da deputada, sendo elas:
- Saúde – principalmente Saúde Digital
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Educação
- Assistência Social
- Meio Ambiente e Saneamento
- Segurança
Nestes links, veja dicas para elaboração dos projetos:
a) Dicas para os projetos – Edital de emendas
b) Modelo de planilha orçamentária para descrição do projeto no Edital de emendas
Demais áreas que a deputada valoriza e serão consideradas, a depender da qualidade do projeto inscrito:
- Cidades
- Cultura
- Defesa
- Defesa Civil
- Esportes
- Turismo
7. Cronograma
O processo para destinação de recursos provenientes de emenda parlamentar individual ocorrerá da seguinte maneira:
| Etapa | Início | Fim |
| Inscrição dos projetos na plataforma* | 23/05/2024 | 29/11/2024 |
| Análise dos projetos | 2/12/2024 | 31/01/2025 |
| Período de entrevistas | 31/01/2025 | 14/02/2025 |
| Divulgação do resultado | 17/02/2025 |
8. Disposições gerais
Todos os projetos aprovados no edital deverão concordar com o termo de compromisso (anexo I), assegurando a plena execução do projeto aprovado e a comunicação com a equipe em caso de qualquer dúvida, divergência ou adversidade.
Vale ressaltar que este Edital é somente para seleção de projetos para financiamento público. A aprovação deste edital não exclui a necessidade de cadastro e acompanhamento nos ministérios responsáveis.
A comunicação oficial do gabinete se dará exclusivamente pelos seguintes meios para garantir registro dos atendimentos:
- E-mail oficial do mandato: (falecomigo@adrianaventura.com);
- WhatsApp oficial do mandato (11 3801-3030).
Atenção: respostas dadas fora dos meios citados acima não são oficiais.
Por fim, o gabinete da deputada Adriana Ventura se reserva o direito de alterar as indicações das emendas parlamentares impositivas, independente do resultado deste edital, em caso de situações extraordinárias ou adequações necessárias à distribuição dos recursos, sejam elas de ordem técnica, legal ou administrativa. Nesses casos, todas as instituições serão devidamente informadas e a nova seleção de beneficiários prevalecerá sobre as demais seleções.
ANEXO I – Gabinete Adriana Ventura – Termo de compromisso
Pelo presente Termo de Compromisso, a instituição XXXXXX, inscrita sob o CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situada na XXXXXX. CEP: XX.XXX-XXX, doravante denominada “BENEFICIÁRIA” e representada por seu representante legal e pelo responsável técnico(a) pelo projeto aprovado junto ao Edital de Emendas do gabinete da deputada federal Adriana Ventura, se compromete com:
- Cumprir estritamente o projeto inserido e aprovado na plataforma:
- Área:
- Escopo:
- Município:
- Valor:
- Ação orçamentária:
- Complementar financeiramente os recursos necessários para a execução do projeto caso haja algum aumento no custo do projeto;
- Possuir e manter o cadastro atualizado nas plataformas do governo, principalmente o Transfere.gov para que seja possível a execução da indicação;
- Dar transparência e manter a equipe do gabinete da deputada Adriana Ventura sempre atualizada sobre o status do recurso, desde o cadastramento, execução, repasse e entrega (quando cabível);
- Responder todos os pedidos de informação sobre a execução da emenda para o gabinete da deputada;
- Permitir a fiscalização in loco dos projetos financiados a partir dos recursos de indicação da deputada.
O representante legal da instituição declara não ser réu em processos judiciais ou administrativos em face do Poder Público, especialmente em ações de improbidade administrativa, não possuir condenações transitadas em julgado e não ter praticado condutas ilícitas contra a Administração Pública.
Ao assinar o presente termo, a instituição compreende que o seu descumprimento poderá acarretar em impedimento de participar de futuros editais de emendas da Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP).
Cidade, DATA
Responsável legal pela entidade
CPF: XXX.XXX.XXX-XX
