Emendas
A Deputada Federal Adriana Ventura utiliza critérios técnicos na destinação de Emendas Parlamentares Individuais
Uma das importantes funções do parlamentar é analisar bem o Projeto de Lei para o Orçamento para a União, feito anualmente pelo Poder Executivo, que discriminará os gastos federais para o ano subsequente. O Congresso Nacional deve aprovar essa proposta orçamentária, podendo, propor alterações – ou seja, emendas.
Em março de 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 86, a PEC do orçamento impositivo, estabelecendo um valor mínimo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas.
Em 2022 (EC 126/2022) o limite foi alterado para 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Algo como R$ 32 milhões para cada deputado destinar em até 25 emendas diferentes, sendo metade necessariamente na área de saúde.
A Deputada Federal Adriana Ventura fez uma seleção de projetos para serem contemplados por essas emendas parlamentares individuais. Os projetos foram avaliados por critérios técnicos, devendo expressar a missão do mandato: “melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais carentes”.
Os recursos das emendas foram destinados para projetos nas seguintes áreas:
– Saúde
– Educação
– Empreendedorismo
– Segurança pública
– Combate à corrupção
– Habitação
– Saneamento
Veja o resultado do edital de emendas parlamentares de 2020 a 2023 da Deputada Federal Adriana Ventura.