A Deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) utiliza critérios técnicos na destinação de emendas parlamentares individuais
Emendas parlamentares individuais são a oportunidade dos deputados federais apontarem necessidades específicas de seus estados no Orçamento da União, preparado pelo Executivo, para o ano seguinte.
Destinar as emendas parlamentares é das funções mais importantes dos deputados federais. Isso acontece durante a aprovação do Orçamento da União, aquele que, no limite, vai determinar como os impostos dos cidadãos e outros rendimentos do Estado são gastos.
Essa função remonta às origens do próprio parlamento, que se reunia para dar o consentimento e conferir legalidade à cobrança de impostos pelo Executivo e sua consequente aplicação no País.
Todos os anos, a Deputada federal Adriana Ventura, para ouvir a sociedade e melhor atender os cidadãos, abre um edital de emendas para que instituições e prefeituras dos municípios do Estado de São Paulo participem com sugestões de projetos que lhes sejam prioritários.
Os projetos são avaliados pela deputada e sua equipe a partir de critérios técnicos, devendo expressar a missão do mandato:
Melhorar a vida das pessoas, especialmente as mais carentes”.
Entre os anos de 2020 e 2025, a deputada recebeu mais de 1500 projetos para serem analisados e escolhidos a partir de critérios técnicos como pertinência, adequação aos eixos do mandato, número de pessoas beneficiadas, custo e perenidade.
Por volta de 100 instituições e 360 projetos foram contemplados com a destinação dos recursos. Mais de 70 cidades foram atendidas nas 11 regiões do Estado de São Paulo.
Você pode acompanhar o resultado do edital dos últimos anos aqui.
É preciso critérios técnicos e um olhar aguçado para observar tanto a necessidade da aplicação da emenda quanto a possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento seja bem utilizado e o retorno seja bom para a população de São Paulo”, explica a deputada Adriana Ventura.
O que são emendas parlamentares individuais?
As emendas parlamentares individuais, previstas na Constituição, são inclusões propostas pelos deputados federais e senadores ao Projeto de Lei para o Orçamento para a União, feito anualmente pelo Poder Executivo, que discriminará os gastos federais para o ano subsequente. O Congresso Nacional deve aprovar essa proposta orçamentária, podendo, propor alterações – ou seja, emendas.
Em março de 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) 86, a PEC do orçamento impositivo, estabelecendo um valor mínimo de emendas parlamentares que devem, obrigatoriamente, ser executadas.
Em 2022 (EC 126/2022) o limite foi alterado para 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Algo como R$ 32 milhões para cada deputado destinar em até 25 emendas diferentes, sendo metade necessariamente na área de saúde.
Aqui no parlamento brasileiro, a aprovação do orçamento anual se dá em duas etapas principais. Na primeira etapa, os deputados federais e os senadores, analisam e aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), esta lei indica de maneira geral as metas e as prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Em uma segunda etapa, os deputados e os senadores analisam e aprovam o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Brasil no âmbito federal.
É nesse segundo momento que nós, deputados, conhecedores das necessidades dos cidadãos de nossos estados de origem, podemos interferir na destinação desses impostos recolhidos. E essa interferência acontece de algumas maneiras. A primeira são as emendas parlamentares individuais e a segunda, as emendas da bancada estadual, no meu caso as emendas coletivas da Bancada Paulista.
Para destinar os recursos das emendas individuais – que somam mais de 15 milhões de reais – a deputada Adriana Ventura um edital público, priorizando algumas áreas que considero essenciais, entre elas a saúde e a educação. Por meio do edital, as prefeituras e as instituições das 645 cidades paulistas puderam enviar seus projetos. Recebi mais de quatrocentos projetos. Minha equipe analisou cada um e fez uma seleção apurada, com base na necessidade da aplicação da emenda e na possibilidade de ela ser executada, para que assim o investimento fosse bem utilizado e o retorno fosse bom para a população.
Como são escolhidos os projetos que participam do edital de emendas?
Para participar do Edital de emendas da deputada federal Adriana Ventura 2026, leia o edital abaixo, conheça as linhas de ações, com os respectivos ministérios, que estão aptas a serem pleiteadas nesta edição, veja o PDF com dicas para a elaboração do projeto para a sua instituição e preencha o formulário que está no link ao final desta página.
Os recursos das emendas individuais da deputada federal Adriana Ventura foram destinados para projetos no Estado de São Paulo nas seguintes áreas:
- Assistência Social
- Cidadania
- Cidades
- Ciência, tecnologia e inovação
- Cultura
- Defesa
- Educação
- Esportes
- Meio Ambiente
- Mulher, família e direitos humanos
- Saúde
- Segurança
Critérios técnicos para a escolha dos projetos:
- Especialização
- Perenidade
- Capacidade de execução
- Capacidade de fiscalização
- Público atendido
- Histórico institucional
Veja o resultado dos editais de emendas parlamentares da Deputada Federal Adriana Ventura desde 2020.
