A Deputada Adriana Ventura protocolou ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de buscar esclarecimento quanto à ação da Polícia Federal nos ataques à capital federal quanto à demora da ação da Polícia Federal, às denúncias de prisões arbitrárias e abusos de poder ocorridos na repressão do ato do dia 08/01
No dia 10 de janeiro, a Deputada Federal Adriana Ventura, em conjunto com a Bancada do NOVO, enviou ofício ao Ministério da Justiça para buscar esclarecimentos acerca dos atos ocorridos no dia 08/01.
Nesse ofício, é questionado o motivo pelo qual as pessoas que estavam no QG foram presas, considerando que o direito de expressão e livre manifestação está garantido na Constituição. E qual seria a justificativa para a restrição da liberdade de locomoção dessas pessoas, assim como qual o crime imputado a eles.
Em relação às prisões referidas, a deputada também questiona como tem sido o tratamento dispensado às pessoas que foram detidas, como também indaga se crianças e jovens foram detidos junto aos adultos.
Na segunda parte do ofício, pede esclarecimento da razão pela qual o uso da Força Nacional foi tão tardiamente autorizado, um vez que já se havia conhecimento prévio dos riscos envolvidos.
Por fim, questiona também o que explicaria a ausência de membros da Força Nacional na proteção dos prédios que constituem o núcleo de poder da República, mesmo diante das notícias de avanço dos manifestantes.
O teor do ofício encaminhado ao Ministro-chefe, que foi enviado junto à Bancada do Novo, busca entender como o GSI atuou para impedir os atos de violência e depredação vistos no último domingo, dia 08/01.
O jornal Folha de São Paulo expôs que a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, produziu diversos alertas, no dia anterior às manifestações, falando sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos pelos manifestantes que depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.
De acordo com a reportagem, os documentos teriam sido distribuídos à todos os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, rede que une 48 órgãos em 16 ministérios. Por a ABIN ser órgão que integra o Gabinete de Segurança Institucional, seus servidores e colaboradores tiveram acesso aos documentos alertando sobre o risco de manifestação. Se o GSI sabia do perigo iminente de violência nas manifestações, o órgão falhou em na promoção de ações preventivas e para garantia da segurança pública.
Esclarecer as decisões tomadas acerca do ocorrido em Brasília, bem como as denúncias que foram efetuadas, é garantir à população o direito de transparência da gestão de segurança de nossa nação.
“Não podemos apoiar a violência e a depredação, mas temos de combater elas de forma clara e efetiva, e dentro do espectro da legislação”
A Deputada aguarda resposta para analisar se de fato os questionamentos foram devidamente esclarecidos.
Veja o teor completo dos ofícios:
