Adriana Ventura
Deputada Adriana Ventura em plenário

Ofícios

A Deputada Adriana Ventura protocolou ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,  e ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Marco Edson Gonçalves Dias,  a fim de buscar esclarecimento quanto à ação da Polícia Federal nos ataques à capital federal quanto à demora da ação da Polícia Federal, às denúncias de prisões arbitrárias e abusos de poder ocorridos na repressão do ato do dia 08/01

No dia 10 de janeiro, a Deputada Federal  Adriana Ventura, em conjunto com a Bancada do NOVO, enviou ofício ao Ministério da Justiça para buscar esclarecimentos acerca dos atos ocorridos no dia 08/01.

Nesse ofício, é questionado o motivo pelo qual as pessoas que estavam no QG foram presas, considerando que o direito de expressão e livre manifestação está garantido na Constituição. E qual seria a justificativa para a restrição da liberdade de locomoção dessas pessoas, assim como qual o crime imputado a eles.

Em relação às prisões referidas, a deputada também questiona como tem sido o tratamento dispensado às pessoas que foram detidas, como também indaga se crianças e jovens foram detidos junto aos adultos.

Na segunda parte do ofício,  pede esclarecimento da razão pela qual o uso da Força Nacional foi tão tardiamente autorizado, um vez que já se havia conhecimento prévio dos riscos envolvidos.

Por fim, questiona também o que explicaria a ausência de membros da Força Nacional na proteção dos prédios que constituem o núcleo de poder da República, mesmo diante das notícias de avanço dos manifestantes.

O teor do ofício encaminhado ao Ministro-chefe, que foi enviado junto à Bancada do Novo, busca entender como o GSI atuou para impedir os atos de violência e depredação vistos no último domingo, dia 08/01.

O jornal Folha de São Paulo expôs que a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, produziu diversos alertas, no dia anterior às manifestações, falando sobre o risco iminente de ataques a prédios públicos pelos manifestantes que depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília.

De acordo com a reportagem, os documentos teriam sido distribuídos à todos os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, rede que une 48 órgãos em 16 ministérios. Por a ABIN ser órgão que integra o Gabinete de Segurança Institucional, seus servidores e colaboradores tiveram acesso aos documentos alertando sobre o risco de manifestação. Se o GSI sabia do perigo iminente de violência nas manifestações, o órgão falhou em na promoção de ações preventivas e para garantia da segurança pública.

Esclarecer as decisões tomadas acerca do ocorrido em Brasília, bem como as denúncias que foram efetuadas, é garantir à população o direito de transparência da gestão de segurança de nossa nação.

“Não podemos apoiar a violência e a depredação, mas temos de combater elas de forma clara e efetiva, e dentro do espectro da legislação”

A Deputada aguarda resposta para analisar se de fato os questionamentos foram devidamente esclarecidos.

Veja o teor completo dos ofícios:

Ofício ao Ministro da Justiça

Ofício ao Ministro-Chefe do GSI

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