O direito de protestar é uma forma de defender a democracia, que tem como alicerce a liberdade de expressão. Devemos lembrar que manifestações pacíficas, como as previstas para o dia 7 de setembro, são atos democráticos. Por outro lado, temos visto autoridades do Judiciário censurando ideias e opiniões, e isso, sim, é antidemocrático. Precisamos combater esses atos com firmeza para proteger a verdadeira democracia.
Pedir publicamente o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, de forma pacífica, é um ato de defesa da democracia. O Ministro tem exercido censura e ameaçado quem o contraria, abusando de seu poder enquanto as instituições permanecem inertes. Isso ameaça a liberdade e a segurança da população. Quem hoje apoia esses abusos pode ser a próxima vítima, sem ninguém para defendê-los.
Há muitos argumentos jurídicos para o impeachment de Moraes. A Lei do Impeachment, no Artigo 39, define os crimes de responsabilidade dos Ministros do STF, e as ações do Ministro se encaixam em diversas dessas infrações. Temos de tudo: suspeição, atuação política, negligência no cumprimento de deveres, comportamento incompatível com a honra e dignidade do cargo. Uma verdadeira aula de abuso de poder.
Ações como o bloqueio de redes sociais, desmonetização de canais, censura a críticas, uso do TSE para perseguição política e a condução de processos inquisitórios, onde o ministro é, ao mesmo tempo, vítima, investigador, acusador e julgador, demonstram o desprezo de Alexandre de Moraes com a democracia. Essas atitudes ameaçam a liberdade de expressão no Brasil, seguindo um caminho semelhante ao de regimes autoritários. Censura e bloqueios sem base legal afrontam os direitos constitucionais e mancham a imagem democrática do país.
Esses atos são crimes de responsabilidade, como definido na Lei nº 1.079/1950. O Senado deve agir para iniciar o processo de impeachment de Moraes e proteger nossas liberdades. A história não perdoará aqueles que permitirem o avanço do autoritarismo. Não serei omissa e lutarei pela democracia até o fim.
São Paulo, 7 de setembro de 2024
