Câmara Aprova Projeto de Transparência Educacional

A matéria, de autoria de parlamentares do NOVO, será enviada à sanção presidencial

De autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e do ex-deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), foi aprovado, na semana passada (16/10), o Projeto de Lei nº 454/2022, que autoriza o poder público a compartilhar e a tornar públicos dados e microdados obtidos por meio do censo escolar, dos exames e do sistema de avaliação dos estudantes.

O projeto altera parte do artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir incisos dispondo sobre a publicização dos dados educacionais. Durante a votação, o projeto contou com o parecer favorável do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), relator da matéria. O projeto será enviado à sanção presidencial.

“O objetivo do nosso projeto é garantir mais transparência. Subitamente, o Ministério da Educação retirou do ar os dados do censo, e isso não é adequado. Para se fazer políticas públicas eficazes, é preciso que conheçamos os dados e as informações do setor educacional. Para melhorar a educação, a gente precisa ver o que funciona e o que não funciona, observando-se os dados e estatísticas. E as coisas só funcionam com transparência”, destacou a deputada Adriana Ventura.

Na versão final do texto, aprovada pelos parlamentares, ficou estabelecido que “os dados e microdados, agregados e desagregados, coletados na execução de políticas educacionais em censos, avaliações ou para regulação” serão tratados, divulgados e compartilhados na forma do regulamento, sempre que possível, de forma anônima, ou seja, sem a identificação do nome aluno nem da instituição escolar.

Pelas redes sociais, o ex-deputado Tiago também comemorou a aprovação: “Vitória para a educação brasileira! Ao garantir a publicização desses dados, tanto da educação básica quanto superior, o projeto contribui para a melhoria contínua do sistema educacional brasileiro. Maior transparência promove melhor acesso às informações educacionais, o que é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Agradeço aqui novamente à deputada Adriana Ventura, e a todos que apoiaram esse projeto, tão importante para as próximas gerações do nosso país. Seguimos trabalhando pelo futuro do Brasil!”.