A deputada Adriana Ventura organizou duas audiências públicas e apresentou 11 proposições
No mês de agosto, o Congresso Nacional promoveu duas semanas de “esforço concentrado” em Brasília, tendo em vista a campanha eleitoral nos municípios. Apesar do ritmo um pouco mais lento, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) continuou com a alta produtividade, tanto no Parlamento quanto fora do ambiente legislativo.
A seguir, publicamos um resumo das atividades da deputada Adriana Ventura:
Proposições legislativas apresentadas
- Projeto de Lei nº 3038/2024: altera a Lei nº 12.514/2011, para vedar a cobrança de inscrição suplementar para o exercício profissional nos conselhos de classe.
- Projeto de Lei nº 3288/2024: cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Criança ou Adolescente (CNVCA), ampliando a proteção e segurança dos menores.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 339/2024: regula as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da MP nº 1.213/2024 (recursos do Fundo de Garantia e do Programa Pé de Meia).
- Indicação nº 1101/2024: solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil (a deputada Adriana Ventura é coautora).
- Requerimento de Informação nº 3078/2024: requer informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.
- Requerimento de Informação nº 3079/2024: requer informações adicionais ao ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
- Requerimento de Informação nº 3133/2024: requer informações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a Nota Técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que prevê a regulamentação de plataformas digitais.
- Requerimento de Informação nº 3288/2024: requer informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre a realização de pregão eletrônico que contratou a empresa VTC Operadora Logística Ltda. para a prestação de serviços.
- Requerimento de Informação nº 3289/2024: requer informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
- Requerimento de Informação nº 3290/2024: requer informações ao ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre fundos privados em que a União figura como cotista.
- Requerimento de Informação nº 3291/2024: requer informações ao ministro do Esporte, André Fufuca, sobre a execução dos convênios realizados entre a pasta e várias ONGs.
Matérias aprovadas
A deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do PL 2408/2023, da autoria dela, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), prevendo maior transparência nas contratações e licitações públicas. A matéria segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Outro projeto (PL 2308/2023), em coautoria com o deputado Gilson Marques (NOVO/SC), foi aprovado e convertido na Lei n° 14.948/2024, que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (também chamado de Hidrogênio Verde).
Em plenário, a deputada Adriana Ventura votou contra o PLP 108/2024 que estabelece o Comitê Gestor da reforma tributária. Como ação política, ela e os demais parlamentares da bancada federal do NOVO assinaram o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF).
Discursos indignados
Foram muitos os temas importantes, dentre eles: a crise das eleições na Venezuela, a campanha de difamação que o governo Lula faz ao Banco Central, o conflito institucional entre os poderes, as propostas de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, as viagens internacionais da Primeira-dama Janja da Silva, a falta de transparência nas emendas parlamentares, importação de arroz e ações do TCU, entre outras.
Mídia eletrônica
A deputada Adriana Ventura tem conquistado amplo protagonismo nas redes sociais e junto aos meios de comunicação. Alguns destaques desse mês de agosto: entrevista ao jornalista Cláudio Dantas (13/8) sobre a crise entre os poderes; e matéria no programa “Painel Eletrônico” da Rádio Câmara (12/8) sobre a venda de medicamentos em mercados.
Eleições municipais
A deputada Adriana Ventura vem percorrendo dezenas de municípios de São Paulo para apoiar e reforçar a campanha dos candidatos do NOVO a vereador e prefeito. Ela e a equipe participaram de carreatas, comícios, discursos, visitas, distribuição de folhetos e tudo o que uma campanha política tem direito. Esses candidatos que foram selecionados pelo NOVO passaram por um programa de formação chamado “Acorda Pra Campanha 2024”, com a presença de cerca de 700 participantes, liderado pela parlamentar.
Mais destaques
A deputada Adriana Ventura lançou o livro “Um NOVO mandato pelo Brasil” (Livro 5), contendo uma prestação de contas do mandato parlamentar da deputada Adriana Ventura ao longo de 2023. O livro possui 128 páginas com 19 capítulos temáticos, focando nas áreas de maior interesse da parlamentar. O PDF do referido livro está disponível aqui no site da parlamentar.
Também presidiu duas audiências públicas: uma na Comissão de Saúde, sobre a venda de medicamentos sem receita médica em supermercados (13/8); e outra, na Comissão de Educação, sobre os novos parâmetros para o Ensino a Distância (28/8). No dia 14, a deputada Adriana Ventura foi escolhida como relatora da Subcomissão do Sistema Nacional de Educação, no âmbito da Comissão de Educação.
A parlamentar foi a convidada especial de um seminário, promovido no dia 27 de agosto em Brasília, pelo Movimento Livres, com o título: “Como incluir os pobres no orçamento?”. Há matéria sobre esse evento também disponível aqui no site da deputada.
Serviço
Os gabinetes parlamentares da deputada Adriana Ventura, tanto em São Paulo quanto em Brasília, estão sempre de portas abertas para receber sugestões, contribuições, visitas, críticas e ideias para a construção de um Brasil melhor.
Entre em contato com a deputada: (11) 3801-3030 ou falecomigo@adrianaventura.com.
O site da deputada Adriana Ventura traz detalhes de todos os destaques do mês de agosto, com matérias exclusivas a respeito de cada uma das ações acima: www.adrianaventura.com.
