Adriana Ventura aprova requerimentos para debates sobre SNE

O objetivo é discutir o aprimoramento do Sistema Nacional de Educação em cinco audiências

Na semana passada (16/10), na reunião ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cinco requerimentos de autoria da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) foram aprovados para debater o PLP 235/2019 (Sistema Nacional de Educação – SNE). As audiências, que serão agendadas em breve, buscam promover discussões envolvendo os princípios do Sistema, com vistas a analisar diferentes aspectos, como a colaboração federativa, as implicações para o setor privado, os sistemas de avaliação, a autonomia dos entes federativos na formulação das políticas educacionais, entre outros.

O que diz a deputada?

“Com esses requerimentos, reafirmo o meu compromisso com a melhoria da educação no Brasil. As audiências públicas que foram aprovadas no âmbito da Subcomissão do Sistema Nacional de Educação, da qual sou relatora, vão trazer uma diversidade de vozes e de perspectivas para o debate sobre a qualidade do ensino no país e o sistema de colaboração entre os entes federativos. Ao promover essa série de discussões, a Subcomissão pretende contribuir para a formulação de políticas que fortaleçam a educação brasileira, conciliando as necessidades de inovação e autonomia com as exigências de qualidade e do acesso à educação”, explicou a parlamentar.

Abaixo, detalhamos o teor de cada requerimento e os convidados propostos para as referidas audiências públicas.

Colaboração Federativa e Autonomia dos Entes Federados

O Requerimento nº 199/2024 foca na discussão sobre a colaboração federativa e a autonomia dos entes no contexto do Sistema Nacional de Educação. A justificativa destaca que a proposta do SNE visa harmonizar as responsabilidades educacionais entre União, estados e municípios, mas enfrenta desafios na definição do equilíbrio entre a colaboração e a autonomia local. A deputada Adriana Ventura enfatiza que centralizar decisões sobre financiamento e critérios técnicos pode ameaçar a independência dos estados e municípios, limitando sua capacidade de inovar e adaptar políticas educacionais às suas necessidades específicas.

Entre os convidados para essa discussão estão especialistas do MEC e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de figuras acadêmicas renomadas como os professores João Baptista de Oliveira e Carlos Roberto Jamil Cury. A presença desses especialistas será essencial para garantir que a colaboração federativa não comprometa a autonomia nem a inovação dos entes subnacionais.

Governança Técnica

O Requerimento nº 200/2024 pretende analisar a estrutura de governança do SNE em termos de eficiência e coordenação entre os Estados, mantendo um caráter técnico e imparcial, livre de influências políticas ou de grupos de interesse, como sindicatos e associações setoriais. O objetivo do debate é o de aprimorar os mecanismos de governança e garantir que as decisões sejam realmente focadas no interesse público e na melhoria contínua da educação.

Serão convidados para esse debate os representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Educação (MEC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de educadores renomados, como Simon Schwartzman (Casa das Garças), Maria Vieira da Silva (UFRN), Steve Heyneman (Banco Mundial) e Marcos Lisboa (Insper).

Sistemas de Avaliação

O Requerimento nº 201/2024 propõe explorar os sistemas de avaliação educacional no âmbito do SNE. A deputada Adriana Ventura argumenta que, para melhorar a qualidade da educação, é fundamental ter um sistema de avaliação eficiente que forneça dados precisos sobre o desempenho das redes de ensino, sem adotar um viés punitivo. Um sistema de avaliação robusto é crucial para o desenvolvimento e aprimoramento da qualidade da educação.

Para essa audiência, a deputada sugere a participação de especialistas como representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE), e acadêmicos respeitados como os professores José Joaquim Soares Neto e José Francisco Soares. Esses convidados trarão contribuições valiosas sobre como construir um sistema de avaliação que realmente promova a qualidade e equidade na educação básica em todo o país.

Financiamento da Educação e o Custo Aluno Qualidade

O Requerimento nº 202/2024 pretende abordar os desafios de governança e financiamento enfrentados pelo SNE e o Custo Aluno Qualidade (CAQ). A justificativa destaca a importância de uma gestão eficiente e uma distribuição adequada de recursos para garantir a equidade educacional. A discussão deve focar em mecanismos de financiamento que assegurem que todas as regiões do país, independentemente de suas condições econômicas, tenham acesso a uma educação de qualidade.

Os convidados sugeridos para essa audiência são especialistas em economia da educação e representantes de instituições financeiras que gerenciam fundos voltados para o desenvolvimento da educação no Brasil. A expectativa é que essas discussões tragam propostas concretas para otimizar o uso de recursos e fortalecer a estrutura de governança do SNE.

Setor Privado

O Requerimento nº 204/2024 propõe uma audiência pública para debater as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação. A deputada argumenta que, embora o SNE tenha como objetivo coordenar a governança e o financiamento da educação pública, sua implementação pode impactar significativamente as instituições privadas. Essas instituições desempenham um papel significativo no Brasil ao complementar as vagas oferecidas pelo setor público, especialmente no ensino superior. A proposta busca entender como o SNE poderá equilibrar qualidade e equidade sem restringir a liberdade e a capacidade de inovação do setor privado.

Para essa audiência, a deputada sugere a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), e outras entidades ligadas ao ensino privado, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Esses convidados trarão perspectivas variadas sobre como a regulamentação do SNE poderá afetar a autonomia e a operação das instituições de ensino privado.