NOVO investiga se a Âmbar Energia, dos irmãos Batista (JBS), foi beneficiada com a MP 1232/2024

Adriana Ventura já protocolou um Requerimento de Informações e estuda novas medidas

É papel da oposição fiscalizar as ações do Executivo. Não só da oposição, mas essa é a função precípua do Poder Legislativo. Seguindo essa diretriz, o NOVO vem investigando um possível escândalo envolvendo o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa Âmbar Energia, do grupo JBS (irmãos Joesley e Wesley Batista).

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o NOVO descobriu que, entre junho de 2023 e maio de 2024, ocorreram 17 reuniões “informais” entre os executivos da Âmbar e representantes do MME. E surge, de imediato, a pergunta que não quer calar: para que tantos encontros? A última dessas reuniões, em 29 de maio, ocorreu poucos dias antes de o governo Lula editar a Medida Provisória n° 1232/2024.

O que diz a MP 1232?

A polêmica Medida Provisória, publicada em 13 de junho passado, tem por objetivo sanear a situação econômico-financeira da Amazonas Energia, cobrindo os pagamentos que a concessionária deveria fazer para quatro termelétricas de propriedade da Âmbar, adquiridas do Sistema Eletrobrás no dia 10 de junho, isto é, 72 horas antes da publicação da Medida Provisória. Coincidência?

Questionado, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o fato de a MP ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. O NOVO não engole facilmente essa desculpa, e continuará investigando essa história que pode se transformar em mais um escândalo do Poder Executivo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão também a investigar o caso.

A Âmbar também se manifestou: “São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar [com a Eletrobrás]. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia”. É isso que se pretende investigar.

Indignação de Adriana Ventura

“É inaceitável que uma Medida Provisória seja editada para beneficiar diretamente os amigos do rei, em detrimento do consumidor brasileiro. As evidências de repetidas reuniões entre representantes da Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia, e a celeridade incomum na aprovação dessa medida, levantam sérias questões sobre a transparência e a lisura deste processo”, ponderou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

Requerimento de Informação

De iniciativa da deputada Adriana, subscrito pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), foi protocolado o Requerimento de Informação nº 1232/2024, apresentando 13 perguntas ao ministro Alexandre Silveira, questionando os nomes das pessoas envolvidas nas diversas reuniões, o que foi tratado, se houve vazamento do teor da MP para agentes privados, como a MP foi idealizada, entre outras indagações. O requerimento também endereça perguntas à Eletrobrás, à Amazonas Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a deputada Adriana, a edição da Medida Provisória n° 1232/2024 e as reuniões realizadas entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa Âmbar Energia, bem como outras empresas e entidades do setor energético, “suscitam questões relevantes para a transparência e a lisura dos processos decisórios no âmbito da administração pública”.

“Precisamos esclarecer urgentemente os detalhes sobre a elaboração e aprovação da mencionada Medida Provisória, além de examinar a participação de agentes externos e internos em seu desenvolvimento”, finalizou a parlamentar. O ministro Alexandre, segundo a legislação, tem até 30 dias para enviar as respostas à deputada.

Além disso, a deputada Adriana Ventura e o NOVO estão analisando outras notícias que circularam recentemente na mídia, para decidir quais medidas legislativas e judiciais poderiam ser tomadas sobre esse tema. As alegações contidas, por exemplo, nas reportagens “Vai, Bruno!” (Revista Piauí) e “Irmãos Batista voltam ao jogo político, com benção de Lula e Judiciário” (UOL), são graves e merecem ampla investigação.