O evento reuniu especialistas que avaliaram os portais de transparência e sugeriram melhorias
Na última quinta-feira (11), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) participou, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do 4º Ciclo de Debates, promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, que nesta edição abordou a temática: “Portais de Transparência da Administração Pública”. Com Adriana, estiveram no painel: Otávio Castro Neves (Controladoria-Geral da União), Klauss Oliveira (Tribunal de Contas da União) e Patrícia Roedel (Câmara dos Deputados).
O que disse a deputada?
A deputada Adriana Ventura comemorou os 12 anos de existência da Lei de Acesso à Informação (LAI) no fortalecimento da transparência pública, mas apontou que “há desafios ainda por superar”. “A lei é muito positiva. Eu mesma só consigo certas informações de autoridades usando a LAI. Mas, na parte orçamentária, ainda há falhas. É muito difícil rastrear a aplicação do dinheiro público”, afirmou a parlamentar.
Especificamente sobre os portais de transparência, a deputada enfatizou algumas “dificuldades operacionais”, e deu exemplos: “No Judiciário, é difícil encontrar o valor dos salários dos juízes. No Legislativo, nem sempre conseguimos saber sobre os reembolsos de gastos dos parlamentares. No Executivo, não se consegue saber quais foram os gastos em hotéis de luxo do Presidente da República em viagens ao exterior. São alguns exemplos que nos deixam indignados”, enumerou a deputada.
Adriana Ventura e a transparência
A deputada tem pautado sua atuação parlamentar na defesa da eficiência e da transparência na Administração Pública, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade brasileira. Adriana é defensora da Lei de Acesso à Informação (LAI) e vem apresentando proposições que atualizam e modernizam essa legislação nos campos da educação e saúde. Além disso, a parlamentar é presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT).
Portal da Transparência
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir à sociedade acompanhar, questionar, fiscalizar, entender melhor o funcionamento dos órgãos públicos e participar, ativamente, da tomada de decisão sobre a aplicação dos recursos públicos, principalmente no acompanhamento dos gastos em suas diversas etapas.
Atualmente, o portal é um dos principais instrumentos utilizados pela sociedade no exercício do controle social do Estado, pois trouxe maior clareza, rapidez e facilidade de acesso às informações de interesse público.
Depois de 2011, com a entrada em vigor da LAI, os portais passaram a ser obrigatórios, garantindo esse direito a qualquer cidadão ou entidade, de forma totalmente gratuita. O livre acesso aos dados públicos permite que todos os cidadãos tenham a mesma capacidade de fiscalizar, monitorar, conhecer e discutir os gastos, as ações e as decisões na Administração Pública.
Sobre o evento
A mesa de abertura teve a presença do deputado Bruno Ganem (secretário de Transparência da Câmara dos Deputados), Jorge Oliveira (Tribunal de Contas da União), Eveline Brito (Controladoria-Geral da União) e Sérgio Aguiar (Unale), além de outros parlamentares e convidados.
O evento também teve o patrocínio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR). Essa foi a quarta edição do ciclo de debates. Os eventos anteriores discutiram aspectos relacionados à transparência pública, controle social e Lei de Acesso à Informação (LAI).
A participação da deputada Adriana Ventura começa aos 30 minutos. Confira:
