Deputada Adriana Ventura debate venda de medicamentos sem receita em supermercados

A deputada Adriana Ventura é relatora de um projeto de lei que permite essa comercialização

Na última terça-feira (13), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados. A iniciativa do evento partiu da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) por meio do Requerimento 12/2024, já que ela é a relatora do PL 1774/2019 que trata da matéria.

No início do evento, a deputada Adriana Ventura assim se posicionou: “Já promovemos várias audiências sobre esse tema e vamos continuar com esse debate. Todos precisam ter voz. Temos pontos positivos de um lado, temos pontos negativos do outro. Mas o debate tem que ser franco e aberto. A divergência é bem-vinda. Minha posição é conhecida, mas precisamos seguir dialogando e buscar um consenso”.

Convidados

Representantes das seguintes instituições participaram do debate: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Supermercados (ABAS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e Conselho Federal de Farmácias.

Síntese das exposições

Alessandro Dessimoni Vicente – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD):

“A venda de medicamentos sem receita médica em mercados é positiva e traz benefícios. A sociedade evoluiu muito, mas a nossa legislação é antiga (Lei 5991/1973), que prevê a reserva de mercado para as farmácias. A venda pela internet (e-commerce) já é realidade e só cresce”.

Fábio José Basílio – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR):

“Somos contra esse projeto. Se os medicamentos são comprados numa farmácia, o cliente pode tirar dúvidas com o farmacêutico; no mercado, não haverá isso. Só vejo uma vantagem: a ampliação do acesso, e nada mais. É a banalização dos remédios”.

João Galassi – Associação Brasileira de Supermercados (ABAS):

“Há 5% dos municípios brasileiros sem farmácias, e muitas delas fecham entre 18h e 7h. Por outro lado, os mercados estão sempre abertos. Esse projeto passou por várias alterações e já pode ser aprovado. A redução dos preços dos medicamentos de baixa complexidade será imediata”.

Jean Carlo de Miranda – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

“A Anvisa é contrária ao projeto. As razões são variadas, como a automedicação, as possibilidades de falsificações e as condições sanitárias mínimas para o armazenamento dos medicamentos em mercados. Além de tudo, há falta de servidores para essa tarefa”.

Walter Jorge João – Conselho Federal de Farmácia (CFF):

“Supermercado não é farmácia. Isso é banalizar os medicamentos. O risco da automedicação e de intoxicação é real. Os supermercados não têm estrutura para vender medicamentos. De qualquer forma, deveríamos buscar o consenso ao debater esse projeto”.

Maurício Ungari – Associação Brasileira de Supermercados (ABAS):

“Toda essa discussão tem apenas um viés: o econômico. E, portanto, só existirão vantagens financeiras se for aprovada a venda dos medicamentos sem prescrição médica em mercados. Haverá queda de preços, ampliação do acesso e redução da pressão dos cidadãos sobre o SUS”.

Marina Paullelli – Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC):

“O consumidor é a parte vulnerável, e precisa ser protegido, sempre. Para o IDEC, esse projeto contraria as orientações da Organização Mundial da Saúde, as resoluções da Anvisa e as deliberações do Conselho Nacional de Saúde. O grande risco é a automedicação”.

O que pensa a deputada Adriana Ventura

“Defendo a liberdade, sempre. Penso que, se o remédio não possuir receita médica, não vejo nenhum empecilho que seja vendido em mercados e congêneres, como já acontece em vários países. Nesta audiência pública, quis ouvir vários especialistas antes de apresentar o parecer final sobre a matéria na Comissão de Saúde”, explicou a parlamentar.

Medicamentos isentos de receita médica

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), os medicamentos isentos de prescrição são aqueles aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica devido à sua segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações constantes das bulas e rotulagens.

Encerramento

Ao final dos trabalhos, a deputada Adriana Ventura endereçou algumas perguntas aos convidados, dentre elas: forma de organização da comercialização desses produtos em mercados; custos de armazenamento; foco da fiscalização da Anvisa; riscos à intoxicação; venda de remédios pelo e-commerce; e preços dos medicamentos. A deputada relatou que fez algumas viagens ao exterior para conhecer o funcionamento dos sistemas de saúde e que, na maioria dos países, essa venda é autorizada.

“Aqui é a casa do debate. Gostei muito da audiência [de hoje]. Minha visão está clara, expressa no parecer. A divergência é natural. O tema evoluiu. O que percebi, na verdade, é que a população sofre com os preços elevados dos remédios, especialmente os idosos e aposentados, e a liberdade concorrencial poderia ajudar na redução desses valores. Possivelmente, até o final do ano, novas audiências públicas sobre o tema serão realizadas”, destacou a deputada Adriana.