Emenda ao Projeto de Lei 1075/2020, para garantir transparência na destinação dos para as ações urgentes no setor cultural, é rejeitada
A Deputada Federal Adriana Ventura fez uma emenda ao Projeto de Lei 1075/2020, para garantir transparência na destinação dos para as ações urgentes no setor cultural. O PL estabelece benefícios especiais de R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a pandemia do coronavírus. A emenda da Deputada, porém, foi rejeitada pela relatora.
A emenda de transparência sugerida pela Deputada Adriana garantia que os entes federados dessem ampla publicidade em seus sites oficiais aos pagamentos feitos. Estabelecia ainda que, sendo a verba federal, os estados e municípios tivessem de encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) todas as informações referentes à execução do recurso. “Transparência é uma arma importante no combate à corrupção. Estamos em ano eleitoral e precisamos coibir ao máximo o desvio de finalidade das verbas destinadas ao setor cultural e, assim, garantir que os trabalhadores e espaços culturais sejam de fato atendidos”.
A Deputada Adriana trabalhou muito no PL 1075/2020. Sua contribuição foi no sentido de deixar sua redação mais clara e aumentar a transparência e publicidade. Ela se reuniu com diversas pessoas do setor cultural e propôs diversas sugestões para melhorar a redação deste PL. Sugestões foram acatadas como a da prestação de contas dos espaços culturais que receberem o subsídio ao respectivo Estado, ao Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso, em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio, entre outras.
Ainda na área da Cultura, a Deputada Adriana é coautora do Projeto de Lei 934/2020 que dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do coronavírus – COVID-19.
Além disso, antes mesmo de o projeto entrar em discussão, a Deputada enviou ofícios à Secretaria Especial da Cultura pedindo providências para o setor.
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