A portaria do MEC suspende a oferta de novos cursos até março de 2025
Nesta quarta-feira (28), às 14h, por sugestão da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater o marco regulatório para cursos online, com base no Requerimento nº 164/2024. Para o debate, a deputada Adriana Ventura convidou entidades e profissionais que são referência no campo da educação.
O principal objetivo do evento é avaliar a Portaria nº 528/2024 do Ministério da Educação (MEC). Esse normativo definiu novos referenciais de qualidade e sobre a oferta de cursos de graduação na modalidade a Ensino a Distância (EaD). Além disso, a portaria também introduziu suspensões de ofertas de novos cursos, até março de 2025, que podem causar impactos significativos na vida de milhões de brasileiros que dependem da modalidade online para ter acesso ao ensino superior.
A deputada Adriana Ventura já se manifestou contrária ao normativo do MEC, apresentando o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2024, visando sustar tal portaria. A principal crítica da parlamentar é que o MEC deveria focar na qualidade do ensino, independentemente da modalidade, e “parar de perseguir ideologicamente as boas instituições que oferecem cursos a distância”.
Instituições convidadas
Foram convidados para a discussão os representantes das seguintes instituições: Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC).
A opinião da deputada Adriana Ventura
“Em um país com vasta extensão territorial e disparidades regionais, a educação a distância surge como uma alternativa essencial para muitos estudantes que, de outra forma, não teriam acesso ao ensino superior devido a limitações geográficas, financeiras e de tempo. O EaD proporciona uma educação acessível e flexível, permitindo que os jovens conciliem seus estudos com outras responsabilidades, como trabalho e família”, destacou a deputada Adriana Ventura.
E enfatizou a parlamentar: “Além disso, os valores das mensalidades são módicos, ajudando especialmente os alunos de baixa renda. A comodidade de estudar em casa elimina a necessidade de deslocamento diário, o que é particularmente relevante para pessoas que vivem em regiões remotas ou sem infraestrutura adequada de transporte. A evolução da sociedade e do mercado de trabalho exigem que a educação acompanhe essas transformações”.
A deputada da educação
A deputada Adriana Ventura vem se notabilizando no Congresso Nacional como “a deputada da educação”. Não somente pela participação ativa na Comissão de Educação, mas sobretudo pelas proposições que ela é autora ou relatora. Sua luta aguerrida durante a votação do FUNDEB, da LDB e do Plano Nacional de Educação é reconhecida por toda a sociedade. A deputada Adriana Ventura é formada em Administração Pública, mestre e doutora pela Fundação Getúlio Vargas, onde é professora de “Gestão e Empreendedorismo” há mais de 15 anos. A tese de doutorado da deputada Adriana Ventura foi sobre “Ética e Integridade”.
Serviço
Acompanhe! A audiência será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara dos Deputados:
www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial
Clique aqui para ler a Portaria n° 528/2024:
www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-528-de-6-de-junho-de-2024-564275259
Clique aqui para ler o Requerimento nº 164/2024:
www.camara.leg.br/evento-legislativo/73935
Adriana Ventura critica a Portaria 528/2024 do MEC:
adrianaventura.com/portaria-528-2024-mec-ensino-distancia/
Mande suas sugestões e perguntas pelo WhatsApp: (11) 94395-0030
