Deputada contribuiu para a melhoria do projeto do Novo Ensino Médio
O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, (20), o Projeto de Lei 5230/2023, de autoria do Poder Executivo, e relatoria do deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), que dispõe sobre o Novo Ensino Médio e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Por entender que era importante discutir o tema, a deputada Adriana Ventura requereu urgência para apreciar o projeto. O relator inclusive reconheceu o fato no início do seu parecer de Plenário, indicando o andamento do PL “Após a apresentação, no dia 12 de dezembro de 2023, do REQ n. 4275/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros […].”.
Notando que o projeto poderia ser aprimorado, a deputada apresentou 4 emendas, que foram incorporadas pelo relator ao texto final aprovado pela Câmara e enviado ao Senado. “Após amplo diálogo com diversos Líderes Partidários, por considerarmos pertinente o acolhimento das Emendas nº […], apresentamos Subemenda Substitutiva ao 5.230, de 2023, que mantém a essência do Substitutivo apresentado em Plenário e o aperfeiçoa naquilo que é cabível.”.
O Projeto de Lei apresentado pelo atual Governo tinha como principal objetivo o aumento da carga horária destinada à Formação Geral Básica (disciplinas obrigatórias) – passando das 1800 horas estabelecidas no projeto original para 2400 horas, além de retirar flexibilidade dos conteúdos que compõem a formação geral básica.
As emendas apresentadas pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) tinham como objetivo:
(i) redução da carga horária mínima da formação geral básica, destinando carga maior para os conteúdos relacionados à formação técnica, no caso do ensino profissional, e dos conteúdos dos itinerários formativos, que visam o aprofundamento das áreas de conhecimento conforme a relevância e o contexto econômico e social;
(ii) l. Manter a estrutura flexível do atual Ensino Médio, pois o projeto do Governo pretendia voltar a uma estrutura com disciplinas definidas, engessando o currículo. A emenda da Deputada Adriana impediu o retorno à organização por componentes curriculares, mantendo as áreas de conhecimento (uma das principais novidades positivas introduzidas pelo NEM) e dando mais liberdade às instituições de ensino;
(iii) extinguir o limite máximo para a carga horária, permitindo às instituições elaborarem propostas diferenciadas, fomentando, por exemplo, o ensino integral; e
(iv) Reestabelecer a possibilidade de que profissionais com notório saber, mas sem licenciatura, possam lecionar. O texto do Governo impediria que profissionais contratados a partir do dispositivo do notório saber sejam considerados profissionais do magistério, o que dificultaria sobremaneira a ampliação da Educação Profissional e Tecnológica.
Todas essas propostas apresentadas pela Deputada Adriana Ventura foram acatadas pelo relator e passaram a integrar o texto final do Projeto de Lei aprovado na Câmara e que agora seguirá para análise do Senado. No que se refere à carga horária mínima para a formação geral básica, o relator manteve a proposta do Governo de 2400 horas e 600 horas para os itinerários formativos mas, em relação ao ensino técnico profissional, acatou a proposta da Deputada de reduzir para 2100 horas mínimas, deixando 300 horas de formação em conteúdos da BNCC relacionadas à formação técnica.
Carga horária mínima
A deputada acredita que, com a suspensão das aulas em 2020 devido à pandemia de COVID-19, ainda é muito cedo para enxergar, de fato, a eficiência da lei criada no Governo Temer. Ela também considera que a legislação em vigor pode ser aprimorada pois estabelece apenas um limite máximo, em vez de mínimo, permitindo que uma rede de ensino oferte, por exemplo, uma Formação Geral Básica (FGB) com apenas 1.000 horas, o que não seria suficiente para abordar de forma produtiva os conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para a deputada, o projeto do Governo poderia fazer o País perder a oportunidade de inovar na Educação, dar mais chance ao estudante para estudar de acordo com as suas aspirações, diminuir a distância entre a escola, os interesses do aluno e o mercado de trabalho.
“O Ensino Médio não deveria ser visto como uma etapa conteudista focada no vestibular, mas como uma etapa formativa, a partir da qual o jovem já está parcialmente capacitado para viver com independência. Vamos lembrar que essa será a realidade da maioria”, afirma a deputada.
