Educação

Qual o deputado da Educação?

Educação é destaque no mandato da deputada Adriana Ventura

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) é também professora universitária de Gestão e Empreendedorismo na Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. Ela considera essencial que o brasileiro tenha educação acessível e de qualidade desde a primeira infância até a idade adulta. 

Assim que ela entrou na Câmara dos Deputados, logo se engajou nas pautas ligadas à educação, fazendo parte na Comissão de Educação e da Comissão Externa Política para a Primeira Infância. De 2019 até meados de 2022 travou uma luta pela melhoria na qualidade de ensino nas escolas públicas de educação básica no Brasil. 


Adriana participou ativamente das discuss˜ões para o estabelecimento do NOVO FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em agosto de 2020, foi aprovada a EC 108/2020, determinando que o FUNDEB fosse instituído em caráter permanente em cada estado, para o desenvolvimento da Educação Básica, aumentando a complementação de recursos repassados pela União.

Além de tornar o FUNDEB permanente, a emenda constitucional
incrementou o volume de recursos da União na sua participação no Fundo, sendo elevada de forma gradual entre os anos de 2021 e 2026, de forma escalonada nos próximos 6 anos, passando dos atuais 10% para 23%.

A Emenda ainda previu a isonomia e a equidade como parâmetros constitucionais, criando oportunidade para que crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino de qualidade em todo o País. Isso tudo sob a exigibilidade de maior planejamento e fiscalização para que o Fundo possa custear a educação básica aos entes subnacionais.

Transparência para o FUNDEB

Foi aprovado na Comissão de Educação, o Projeto de Lei nº 164/2021 de autoria da deputada Adriana Ventura (SP), em coautoria com as deputadas Paula Belmonte (CIDADANIA DF) e Professora Dorinha (DEM TO), que dispõe sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de recursos públicos em educação, otimizando os instrumentos de fiscalização, trazendo mais transparência aos recursos do FUNDEB.

O projeto de lei de Adriana visa regulamentar as normas do sistema que fornece aos gestores educacionais dos entes subnacionais informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidade, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público – o sistema SIOPE.

PL Educação Essencial

Autora do PL Educação Essencial, que reconhece a educação básica e superior (rede pública e privada), em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, incluindo em período de pandemia e calamidade; e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais.

O texto é uma das iniciativas da parlamentar e das deputadas Paula Belmonte e Aline Sleutjes e do deputado General Peternelli e está parado no Senado há mais de um ano. Para a deputada, as aulas não podem ser interrompidas, e devem ser tratadas como as atividades de hospitais, supermercados e de segurança pública: com prioridade.

Países modelos em educação como Alemanha, Reino Unido, Dinamarca, Suécia, Cingapura e França ficaram menos de 90 dias com aulas não presenciais. Enquanto no Brasil, há escolas de portas fechadas há quase dois anos. “As escolas devem ser as últimas a fechar e, assim que possível, as primeiras a abrir. As crianças e os jovens não podem ter o direito à educação subtraído”, disse a deputada em Plenário. 

Durante a pandemia do Coronavírus, no ano de 2020, o Brasil teve mais de 4 milhões de alunos que abandonaram a Educação Básica e Superior, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo C6 BankTaxa.

A deputada também é autora do PL 5594, com o objetivo parecido que já foi pautado por três vezes na Comissão de Educação desde o ano passado e foi obstruído, em todas as tentativas de discussão e votação, por partidos de esquerda. 

Durante a pandemia do Coronavírus, no ano de 2020, o Brasil teve mais de 4 milhões de alunos que abandonaram a Educação Básica e Superior, segundo pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo C6 BankTaxa. 

A última pesquisa da Datafolha, encomendada pelo Itaú Social, Fundação Lemann e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) confirmou que boa parte dos estudantes precisará de reforço no retorno presencial às aulas

Até os oito anos de idade, a criança deve estar alfabetizada, mas 76% dos pais entrevistados afirmaram a necessidade de algum apoio para complementar o aprendizado.

A pesquisa é mais assustadora quando envolve jovens de até 18 anos. Pais, alunos e professores perceberam que 71% necessitam de apoio em matemática, 70% em português, 62% em ciências e 60% em história.

Para a deputada, este gap educacional deverá ser sentido durante décadas da seguinte forma: aumento da desigualdade na aprendizagem entre rede privada e pública; perdas na saúde nutricional das crianças; impactos negativos na saúde mental; e aumento das taxas de trabalho e exploração infantil.

De acordo com a Secretária de Educação de São Paulo será necessário mais de uma década para que o Brasil volte ao nível educacional de antes.

 

 

Mais transparência na educação

A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) e o seu colega de bancada Tiago Mitraud (NOVO-MG) apresentaram o Projeto de Lei nº 454/2022, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para garantir a transparência nos números da educação brasileira e o acesso aos dados e microdados brutos do Censo Escolar.

O PL foi idealizado porque, no final de março de 2022, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, tirou do ar toda a série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica. Os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anteriores a 2020 também ficaram indisponíveis.