Adriana Ventura
Deputada Adriana Ventura
Deputada Federal Adriana Ventura no Plenário

Por que a Educação do Brasil precisa do Fundeb?

Adriana Ventura e a bancada do Novo são a favor do Fundeb, mas consideram que a lei poderia ser melhorada

Por que a Educação do Brasil precisa do Fundeb? Porque os estados e municípios sozinhos não dão conta de sustentar educação de qualidade para todos. E educação de qualidade para todos é a base para um País livre e sustentável. A discussão do financiamento da Educação porém está longe de encerrar e longe de ter uma proposta que dê conta das inúmeras diferenças regionais que o Brasil tem. Abaixo listo algumas coisas que é preciso saber sobre o Fundeb:

1. A BANCADA DO NOVO É A FAVOR DO FUNDEB, SIM!
Uma das coisas mais tristes na política é ver as mensagens serem distorcidas. A Bancada do Novo vai aprovar o Fundeb, sim, pois sabe que não há como os estados e os municípios bancarem sozinhos a Educação Básica. Essa falta de recursos é um problema enorme que começa em outro problema enorme: cidades que não arrecadam o suficiente para se manterem com autonomia. O Novo vai aprovar o novo Fundeb por que acredita que educação é o que move uma nação e vai votar sim ao texto da Prof. Dorinha! Qualquer outra mensagem que diga o contrário é fake news.

2. O RELATÓRIO DA PROF DORINHA PODERIA MELHORAR.
O fato de aprovarmos o Fundeb não quer dizer que não possamos dialogar e melhorar a redação de acordo com nossos princípios e valores. Isso quer dizer: mais liberdade de gestão para prefeitos e secretários da educação. Sem engessar em lei o que não precisa ser engessado. Temos de lembrar que o novo FUNDEB é uma Proposta de Emenda à Constituição – ou seja, qualquer ajuste posterior será mais difícil.

3. É URGENTE APROVAR O FUNDEB
O Congresso Nacional precisa aprovar o novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ainda em 2020, ano em que a lei que o criou expira. Os 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que formam o Fundeb têm a função de redistribuir os recursos que sustentam todas as etapas da Educação Básica. Isto inclui  desde as creches e a pré-escola até a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Só fica de fora o Ensino Superior.

Fundeb

4. O DESAFIO DO FUNDEB É MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
E o nosso desafio de parlamentares é criar uma legislação para que todo brasileiro tenha, de fato, educação básica de qualidade e, assim, oportunidades iguais na base. O velho Fundeb, em uso até agora, apesar de ajudar a garantir que toda criança e jovem brasileiro esteja na escola, não conseguiu garantir educação de qualidade para todos. Índices como o Ideb, nacional, e o Pisa, internacional, comprovam isso. A Educação brasileira não é de qualidade.

5. O FUNDEB PRECISA CHEGAR ONDE É NECESSÁRIO
O Fundeb precisa chegar mais onde não há dinheiro, onde a Educação está mais comprometida. Não podemos esquecer que a desigualdade no Brasil não acontece apenas entre os estados do Sul e Sudeste versus os Estados do Norte e Nordeste. A desigualdade acontece dentro de cada Estado. Há estados pobres com cidades muito ricas. E há estados ricos com cidades muito pobres… O Fundeb precisa fazer a diferença nessa cidade onde não há dinheiro. Precisa ajudar a mudar a Educação ali.

6. FUNDEB NÃO DEVE SER AMARRADO
Por mais sensível que eu seja à causa dos professores e reconhecer que valorizar a categoria é importante, prever que, no mínimo 70% dos recursos do Fundeb sejam direcionados para o pagamento de folha dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, é uma amarra muito grande. Isso diminui a discricionariedade da gestão e o incentivo à eficiência.
Há muita coisa a ser feita para melhorar a educação que pode não caber nos 30% restantes: a própria educação continuada desses professores, a aquisição de livros para a biblioteca, de materiais didáticos e paradidáticos, de computadores, de laboratórios de ciências, que também podem ajudar a impactar positivamente a educação das crianças e dos adolescentes. A destinação de 15%, no mínimo, para investimento nas redes melhora um pouco a proposta inicial.

7. FUNDEB NÃO DEVE ENGESSAR A GESTÃO
Somos a favor do Fundeb mas contrários ao engessamento. Em termos práticos, a atual redação força uma implementação do Custo Aluno Qualidade em texto constitucional! É realmente este precedente que queremos criar? Iniciar um movimento de constitucionalizar aquilo que não foi regulamentado por outros meios e deixar gestores municipais e estaduais em uma posição de insegurança jurídica, sujeitos à judicialização? Quanto mais rigidez orçamentária é criada, comprometendo quase a totalidade dos recursos disponíveis, mais impedimos que gestores explorem e testem novos modelos que talvez sejam mais eficientes e adequados às demandas locais!

8. CUSTO ALUNO QUALIDADE NÃO DEVE SER CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO
Tenho ressalvas à menção ao CAQ (Custo Aluno Qualidade) como critério de avaliação, pois este é baseado em quantidade de insumos e não em resultados, em qualidade do ensino.

9. FUNDEB NÃO É O ÚNICO FINANCIAMENTO
Deveríamos criar mecanismos para garantir que o Fundeb fosse usado onde fará diferença. Já foram feitas muitas concessões, principalmente sobre o modelo híbrido. Sabemos, por evidência empírica que o modelo VAAT (valor aluno ano total), aquele que olha para todos os recursos que uma rede recebe, inclusive os de fora do Fundeb, é mais eficiente do que o modelo VAA (valor aluno ano), que olha apenas para os valores do Fundeb. o relatório optou por combinar as opções, ficando intencionalmente aquém de um ponto ótimo.

10. FUNDEB PRECISA DE REVISÃO PERIÓDICA
Estamos no meio de uma crise fiscal – sem falar da pandemia. Qualquer aumento permanente de gastos da União deve ter uma discussão elaborada. Aumentar o valor pode ser importante para a Educação, mas cabe no bolso do Brasil hoje? Caberá no futuro? Por isso o ideal é não engessar e constitucionalizar. A possibilidade de revisão no 6º ano e, depois, de 10 em 10 anos, é fundamental.

Precisamos refletir e buscar uma solução que seja sempre a melhor para o Brasil.

Vem falar comigo!