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10 motivos para duplicar a pena de corrupção durante o estado de calamidade pública

A Deputada Federal Adriana Ventura protocolou Projeto de Lei para duplicar as penas de crimes de corrupção durante o estado de calamidade pública. Entenda o porquê.

O Projeto de Lei 1485/2020 dobra as penas de crimes de corrupção, peculato, prevaricação, concussão e fraude em licitações cometidos durante estado de calamidade pública. “Neste momento de crise na saúde, que se estende à economia, a legislação penal deve avançar para proteger o bem público de ingerências e ações corruptas”, diz a deputada que é autora do PL 1485/2020 e Presidente da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. Acompanhe alguns motivos que justificam o aumento da pena:

1. A corrupção em Estado de Calamidade pública é mais grave!
Diante da pandemia de COVID-19 que se alastrou pelo mundo todo, foi reconheceu o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 (pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20/03/2020). Isso gerou efeitos diretos na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas Leis Orçamentárias. Em decorrência do Estado de Calamidade, as regras de contratação ou de compras foram afrouxadas para agilizar os processos diante da urgência gerada pela epidemia! Quem se vale dessa frágil situação para delitos corruptivos deve ter a pena aumentada!
Detalhe: a própria doutrina jurídica já entende isso. Em estado de calamidade pública, os atenuantes – aquilo que faz com que a pena seja mais branda – são eliminados. Mas eliminar os atenuantes é pouco: temos de agravar a pena dos crimes de corrupção! <br>

2. É preciso responsabilizar duramente os corruptos!
A liberdade sempre deve ser acompanhada de responsabilidade. Os municípios e os estados precisam de liberdade para gerir com rapidez as vultosas verbas emergenciais que estão sendo liberadas. Mas, por outro lado, precisam criar mecanismos internos de fiscalização para que esses repasses não sejam desviados de sua função original! Até o dia 25 de junho, 105 bilhões de reais foram destinados aos estados e municípios! Um valor cinco vezes maior do que o valor já enorme destinado à infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Não é pouco dinheiro, não! Por isso, a liberdade de gestão desses recursos deve ser acompanhada de responsabilidade. E para garantir isso é preciso responsabilizar aqueles que não usarem os recursos para o fim devido. <br>

3. A corrupção relacionada à saúde já começou!
Infelizmente. Prováveis casos de corrupção relacionados à pandemia já estão sendo investigados em 16 estados (segundo apuração do Jornal de Brasília). Alguns exemplos: a Operação Virus Infectio, no Amapá; a Operação Alquimia, na Paraíba; a investigação de fraude na seleção para construção de seis hospitais de campanha no Rio; a venda de ventiladores adulterados em Rondonópolis/MT e outras. Desde que foi inaugurado, em março, o canal fala.br, da Controladoria Geral da União, recebeu mais de 5 mil denúncias relacionadas ao coronavírus.

4. A economia do país precisa de proteção: já que a corrupção a afeta diretamente!
Em um dos momentos de maior instabilidade financeira dos últimos cem anos, a corrupção pode agravar mais ainda o cenário. Precisamos quebrar as práticas corruptas na raiz! Em recente estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), estima-se que a corrupção consuma 8% do que é arrecadado no País, beirando a cifra de R$ 160 bilhões por ano!!! Não dá para aceitar isso! Como a corrupção é um crime invisível, ou seja só se conhece aquele crime que é descoberto, esse dado é muito discutível. Podendo ser a ponta do iceberg. (Fonte: G1)

Deputada Adriana no Plenário
Tirar dinheiro de leitos de UTI e de respiradores é colocar vidas em risco

5. A corrupção é uma decisão pensada!
É o que diz a cartilha Dez medidas contra a corrupção do Ministério Público. Dois fatores fundamentais nessa decisão – sim, o crime é uma decisão do criminoso – são a quantidade da punição e a probabilidade da punição, segundo Rose-Ackerman e Klitgaard, citados na cartilha.

6. O combate à corrupção é um clamor popular!
Diferentemente de outras pautas polêmicas e de pouco consenso, o endurecimento das medidas contra a corrupção é amplamente aceito. Basta ver as manifestações nas ruas. Duplicar as penas de corrupção neste período de instabilidade e dificuldade de fiscalização e transparência é concordar com o pleito da maioria da população brasileira!

7. O endurecimento da pena é defendido por muitos!
O aumento da pena de corrupção também é um pleito de iniciativas importantes como As Dez Medidas Contra a Corrupção e as Setenta Medidas contra a Corrupção. Com o avanço da pandemia precisamos colocar em prática o endurecimento das penas, visto que esse pleito já tem sido defendido há anos por instituições que lutam contra a corrupção.

8. A corrupção é um crime invisível!
Ou seja, é difícil a sua investigação e comprovação. O pesquisador Armando Martins de Castro, da britânica London School of Economics (LSE), explica a dificuldade de ligar os agentes corruptos às suas práticas criminosas. No atual momento de instabilidade causada pela pandemia, isso fica ainda mais complicado pois os controles serão ainda mais difíceis e o fluxo de recursos disponíveis para os infratores ainda maior. É, portanto, urgente a necessidade de endurecer esse combate com a duplicação das penas cometerem crimes. (Fonte: BBC)

9. A corrupção afeta o dia a dia do cidadão comum!
Às vezes, quando pensamos em corrupção, entendemos que ela acontece longe de nós, dentro dos grandes centros de decisão e pela mão de infratores com influência e poder. Acontece que, o que começa no topo, desencadeia efeitos sociais e econômicos que atingem, direta ou indiretamente até o pequeno produtor ou trabalhador informal. Em um momento que todos já estão sendo afetados pelo agravamento da pandemia, precisamos rechaçar o avanço da corrupção que afeta a população como um todo.

10. A corrupção mata!
Finalmente, mas não menos importante, a corrupção em tempos de estado de calamidade pública mata ainda mais. A corrupção na saúde é responsável diretamente por mortes! Já não bastasse o avanço do vírus e as inúmeras mortes registradas, a corrupção pode agravar ainda mais essa situação. Grande parte das verbas repassadas pelo Governo Federal tem a finalidade de custear diretamente o combate à epidemia – da compra de respiradores e equipamentos de proteção individual à contratação de pessoal ou à abertura de novos leitos de UTI. O desvio e apropriação dessas verbas afeta a vida de milhares de pessoas. Precisamos, portanto, combater essas práticas com o endurecimento das penas para os responsáveis.