A aprovação do Marco do Saneamento Básico trará impactos positivos na saúde dos brasileiros
Como o saneamento básico ajuda melhorar a qualidade de vida dos brasileiros? Neste artigo vou contar um pouco meu envolvimento nesta questão na Câmara dos Deputados e por que acredito que esse seja um ponto importante para o desenvolvimento do Brasil. Acompanhe:
“O objeto que representa a civilização e o progresso não é o livro, o telefone, a internet ou a bomba atômica. É a privada”. Essa máxima é de Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de 2010. E como fica o Brasil se usarmos essa régua? Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico 2019, Plansab, baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil atende precariamente quase metade da população no quesito saneamento básico.
Veja: a situação do esgoto é adequada somente para 48% dos brasileiros; precária para 48,7% e – pasme!- ausente para 3,3%. Já o abastecimento de água potável é adequado para apenas 57,7% dos brasileiros, precário para 39,6% e inexistente para 2,7%.
Assim, o Brasil, a nona economia do mundo, ocupa a 112ª posição do ranking do saneamento, entre duzentos países. Os dados ainda revelam a imensa desigualdade dos serviços de água e saneamento entre as regiões do Brasil, sendo a mais castigada a Nordeste e, ainda, entre as áreas rurais e urbanas.
Como chegamos até esse ponto? A história do saneamento no Brasil nunca foi linear. Ainda que o primeiro registro de saneamento tenha ocorrido logo em 1561, o desenvolvimento foi bissexto e sem planejamento. O primeiro Plano Nacional de Saneamento – PLANASA foi delineado nos anos 70 – e era cheio de incongruências. As metas propostas nunca foram alcançadas: falta de planejamento adequado, investimentos insuficientes, deficiência na gestão; baixa qualidade técnica dos projetos e a dificuldade para obter financiamentos e licenças para as obras. O saneamento foi relegado a último plano.
Em 2007, o Brasil volta a enfrentar o desafio da universalização do saneamento, e é formulada a “Lei do Saneamento” e instituído o Plano Nacional do Saneamento Básico (PLANSAB). Em 2010, é aprovada a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e integrada ao planejamento do saneamento. Houve aumento de investimentos e uso dos recursos do PAC até 2010, quando a crise, a diminuição dos financiamentos, o mal uso do recurso destinado ao saneamento levaram à derrocada do sistema.
Os déficits de investimentos demonstram um hiato anual da ordem de R$ 14 bilhões! Nesse ritmo a humanidade chegaria a Marte antes de o Brasil universalizar o saneamento. Vale citar aqui a Medida Provisória 868, do Saneamento Básico, que, dentre outras coisas, proibia os municípios a contratação direta de estatais de saneamento com dispensa de licitação, e criava regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais. Infelizmente a MP caducou.
Após a perda de eficácia da MP 868 do Senado veio a esperança de melhoria para o saneamento básico com o Projeto de Lei Nº 3.261/2019 destinado a atualizar e adaptar para a realidade atual o Marco Legal do Saneamento básico e alterar a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Para análise detalhada da situação do saneamento e o que pretendia este PL foi instituída uma Comissão Especial. Como eu já estava familiarizada com a saúde, foi natural me envolver e me aprofundar no tema saneamento.
A sinergia entre saneamento e saúde é amplamente conhecida, difícil não associar os dois conceitos. O saneamento é básico para garantir a qualidade de vida dos brasileiros e prevenir doenças. Um estudo da Organização Mundial de Saúde estima que a cada 1 real investido em saneamento, 4 reais são economizados em saúde.
E isso é fundamental se pensarmos que morrem 5 mil crianças brasileiras por ano em decorrência da falta de esgoto e de água potável. Ou que de julho de 2018 para cá mais de 680 mil pessoas foram contaminadas pela dengue, doença diretamente associada à falta de saneamento básico.
Assisti às audiências públicas e algumas me impactaram. Os argumentos para manutenção do status quo, totalmente dependente de empresas estatais, não se sustentavam. No Brasil há 49 agências reguladoras de saneamento sem um padrão mínimo de qualidade. Nenhuma agência atende a todos os critérios e nenhum critério é atendido por todas as agências. E mais: 48% dos municípios não são regulados. Dos 5.570 municípios, apenas 1.599 têm Plano Municipal de Saneamento Básico.
Os indicadores de abastecimento de água estão estagnados há 3 anos e a meta para coleta de esgoto se tudo continuasse igual só seria atendida após 2065! Dez companhias estaduais de saneamento perdem mais da metade da água tratada – os países avançados possuem níveis de perdas inferiores a 20%.
Além de considerar o impacto negativo da falta de saneamento, é preciso pensar na outra ponta, o impacto positivo que a universalização do saneamento gera no desenvolvimento econômico. A estimativa são ganhos de mais de R$ 1 trilhão. É tão relevante que pode fazer o Brasil se transformar no maior polo inovador de saneamento do mundo.
Com a aprovação do Marco Legal do Saneamento, finalmente teremos uma Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para regulamentação e implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Também foi criado o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB); regionalização, respeito aos contratos, estímulo à expansão de investimentos e planos municipais simplificados para municípios com até vinte mil habitantes. No substitutivo, ainda houve redução do prazo para apresentação do plano “regionalização” pelos estados em 180 dias, trazendo celeridade ao processo.
A bancada do Novo na Câmara e eu lutamos por essa aprovação e acreditamos que com isso, finalmente, o Brasil começará a ver a população atendida. Caberá ao Estado não mais a execução desse serviço, mas a fiscalização do atendimento.