Em pronunciamento, a parlamentar pede ao Ministério que o foco seja a qualidade, não a modalidade
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) fez um pronunciamento indignado no Plenário da Câmara dos Deputados, criticando a Portaria nº 528/2024 do Ministério da Educação (MEC). A portaria estabelece novos referenciais de qualidade e um marco regulatório para cursos de Educação a Distância (EaD), proibindo a expansão dessa modalidade de ensino até março de 2025. Adriana Ventura acusa o MEC de perseguição ideológica contra o ensino a distância e as instituições privadas de ensino.
Críticas à Portaria nº 528/2024
A Portaria nº 528/2024 suspende a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, bem como o aumento de vagas e a criação de polos por instituições privadas de ensino, até o dia 10 de março de 2025. Adriana Ventura criticou duramente a medida: “É uma Portaria sem dados técnicos nem evidências científicas, e isso é um absurdo. Essa portaria é ilegal por ferir os princípios da isonomia e da legalidade. É assustador ver a postura do MEC contra as instituições privadas e contra o ensino a distância. Está claro que é uma perseguição ideológica”.
Foco na Qualidade do Ensino
Para a deputada, o foco do Ministério da Educação deveria ser a qualidade do ensino, independentemente da modalidade ou da natureza da instituição. “A qualidade da educação no Brasil é péssima, basta ver os indicadores nacionais em comparação com outros países. O MEC está dando passos errados. O ministério tem que parar de perseguir as boas instituições, com avaliação 4 ou 5. Mas, se o curso vai mal, aí sim deveria ser fechado”, explicou Adriana.
Importância do Ensino a Distância
A oferta de cursos a distância é fundamental para a expansão da educação no Brasil, sendo uma opção acessível para alunos de baixa renda e para aqueles que vivem longe dos grandes centros urbanos. “Cerca de 80% dos jovens brasileiros estudam a distância. É uma alternativa para os alunos de baixa renda, além de ser uma facilidade para aqueles que moram em localidades longe dos grandes centros, onde estão concentradas as melhores instituições de ensino. Deixo, aqui, um recado ao MEC: governar com ideologia, não dá!”, enfatizou a deputada.
Dados da Anup
Dados da Associação Nacional de Universidades Particulares (Anup) mostram que, dos 3.009 municípios brasileiros onde há disponibilidade de ensino superior, em 1.904 dessas cidades, as pessoas dependem exclusivamente da oferta de cursos na modalidade a distância. Isso evidencia a importância do EaD para a democratização do acesso ao ensino superior no país.
Medidas Propostas pela deputada Adriana Ventura
A indignação de Adriana Ventura não se limitou ao discurso. Ela apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2024, visando sustar a portaria do MEC. Além disso, protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Educação, com a presença de especialistas e representantes do Ministério e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para discutir os impactos dessa medida nas instituições de ensino privadas que adotam a EaD.
Pronunciamento
Para acompanhar o discurso da deputada Adriana Ventura sobre o tema, acesse este link
www.camara.leg.br/evento-legislativo/73723?a=570547&t=1720041684200.
FAQs
O que diz a Portaria nº 528/2024 do MEC?
A Portaria suspende a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas e a criação de polos por instituições privadas de ensino até março de 2025.
Por que a deputada Adriana Ventura criticou a portaria?
Adriana Ventura critica a falta de dados técnicos e evidências científicas para a suspensão, acusando o MEC de perseguição ideológica contra o ensino a distância e as instituições privadas.
Qual é a importância do ensino a distância no Brasil?
O EaD é crucial para a expansão da educação, oferecendo uma alternativa acessível para alunos de baixa renda e para aqueles que vivem longe dos grandes centros urbanos.
Quais medidas a deputada Adriana Ventura propôs contra a portaria?
Adriana Ventura apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2024 para sustar a portaria e protocolou um pedido de audiência pública na Comissão de Educação para discutir os impactos da medida.
Quantos municípios dependem exclusivamente do EaD para ensino superior?
Dos 3.009 municípios brasileiros com disponibilidade de ensino superior, 1.904 dependem exclusivamente da oferta de cursos na modalidade a distância.
Como a deputada vê a atuação do MEC em relação ao ensino a distância?
Adriana Ventura acredita que o MEC deveria focar na qualidade do ensino, independentemente da modalidade, e parar de perseguir ideologicamente as boas instituições que oferecem cursos a distância.
