Neste mês de maio, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) seguiu o padrão de alta produtividade legislativa, ao apresentar projetos e propor aprimoramentos na legislação brasileira, em diversos segmentos. Ela é autora de duas matérias fundamentais para as áreas de saúde e educação:
PL 1732/2024
Altera a Lei nº 10.742/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico e cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A propositura tem por objetivo corrigir alguns pontos da legislação, que atualmente não prevê a existência de “reajustes negativos” (ou seja, redução de preços) nem a exigência de que os novos medicamentos, ao serem lançados, tenham uma referência de preços.
“Nosso projeto tem por objetivo ampliar e facilitar o acesso a medicamentos pelos consumidores brasileiros por meio de ajustes na legislação que possibilitam o incremento da competição e o repasse de reduções de custos para o consumidor. Todo esforço que pudermos fazer pela redução dos preços dos medicamentos e pela melhoria da qualidade é bem-vinda”, enfatizou a parlamentar por São Paulo.
A deputada já protocolou a realização de uma audiência pública para debater, com especialistas, o assunto, que já tramita na Comissão de Saúde.
PL 1524/2024
Institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Esse projeto de lei é uma proposta robusta, com nove artigos, aperfeiçoando as atuais iniciativas em termos de avaliação sistemática dos estudantes: o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
“Por que precisamos de uma Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica? Para aferir as competências e as habilidades dos estudantes, verificar a qualidade da educação básica, oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais, e promover a progressão do sistema de ensino”, explicou a deputada. A matéria tramita na Comissão de Educação.
Juntamente com outros parlamentares, a deputada Adriana Ventura é signatária de três proposituras relacionadas à tragédia ambiental no Rio Grande do Sul:
- PL 1564/2024: medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura;
- PL 1563/2024: dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas; e
- PL 1551/2024: destinação de 50% do “Fundo Especial de Financiamento de Campanha” para a implementação de medidas emergenciais.
A deputada, sozinha ou em associação com outros colegas parlamentares, apresentou, também, os seguintes Requerimentos de Informação, que devem ser respondidos pelas autoridades governamentais citadas em até 30 dias, importando crime de responsabilidade o descumprimento:
- RIC 1394/2024: à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre transferências de recursos emergenciais para atenção especializada;
- RIC 1296/2024: ao ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, sobre garimpos;
- RIC 1238/2024: também ao ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, sobre o uso de recursos da Petrobras no patrocínio do evento político 1º de Maio, em São Paulo;
- RIC 1237/2024: à ministra Margareth Menezes, sobre uso de recursos da cultura em eventos políticos, como o 1º de Maio; e
- RIC 1236/2024: ao ministro Paulo Pimenta sobre o evento político do 1º de Maio.
Todos esses projetos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. Basta clicar em “Atividade Legislativa” – “Pesquisa Avançada”.
Mande para a deputada Adriana Ventura suas ideias e sugestões de assuntos que possam virar projetos de lei!
