Deputada Adriana Ventura e deputados do NOVO assinam o 23º pedido de impeachment contra Moraes desde 2021
Na última segunda-feira (9/09), juntamente com outros 152 deputados federais, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) assinou um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, entregue em mãos pela oposição ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco. Cabe a Pacheco acatar ou não o pedido, e não há prazo regimental para a análise.
Quem assinou?
Além dos deputados federais, o documento conta com assinaturas de 1,5 milhão de brasileiros. Esse é o 23º pedido de impeachment de Moraes já protocolado no Senado desde fevereiro de 2021. Além da deputada Adriana Ventura, todos os demais deputados do Partido NOVO assinaram o documento: Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC) e Ricardo Salles (SP).
Os senadores ficaram fora da lista dos signatários, tendo em vista que, se o processo for aberto, eles serão os julgadores do rito do impeachment, e, portanto, foram orientados por advogados a não colocarem os seus nomes no requerimento. Mesmo assim, 32 senadores demonstraram apoio à medida, entre eles Eduardo Girão (NOVO/CE).
Por que o pedido de impeachment?
“É muito bom estar do lado certo da história. Esse ministro comporta-se como um verdadeiro tirano. Ele não permite o pensamento divergente e persegue os brasileiros de bem. O excesso de poder nas mãos de uma pessoa só é muito deletério à democracia. Não há dúvidas: estamos vivendo uma ditadura da toga. Moraes precisa parar. Isso envergonha o Brasil”, diz a deputada Adriana Ventura.
E completou: “Nenhum poder pode se sobrepor a outro. Não existe democracia se não houver liberdade. Os brasileiros estão tendo a voz calada pelas canetadas do Judiciário. Esse pedido de impeachment do ministro Moraes é extremamente necessário para mostrar que até mesmo o Judiciário não está acima nem da lei nem da Constituição. A tirania do Judiciário, que Rui Barbosa alertava e tanto temia, não pode acontecer no Brasil”.
Justificativas para o pedido de impeachment
Durante o ato de entrega, os representantes da oposição elencaram diversas razões que justificam o pedido de impeachment, como abuso de autoridade, violação dos direitos constitucionais e humanos, violação ao devido processo legal, violações das prerrogativas de advogados, prevaricação no episódio da morte de um preso político do 8 de janeiro de 2023, desrespeito ao Código Penal, violação de direitos políticos de parlamentares no exercício das suas funções, entre outras infrações jurídicas.
Além do pedido de impeachment, há diversas outras iniciativas no Congresso Nacional contra as decisões que vêm sendo tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Entre os projetos de lei em tramitação, estão propostas que incluem a anistia para presos políticos do dia 8 de janeiro de 2023, as restrições às decisões monocráticas e os limites dos mandatos dos ministros da Corte.
- Impeachment é a única forma de proteger nossa democracia: A maneira como Alexandre de Moraes tem conduzido os processos judiciais está minando a confiança da população nas nossas instituições, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Essa crise de confiança é extremamente perigosa para a estabilidade e a integridade do nosso sistema democrático. Por isso, é crucial que tomemos medidas para garantir que o Poder Judiciário seja regido por princípios éticos e para que atue dentro dos limites do Estado de Direito. O impeachment de Alexandre de Moraes não é apenas uma questão de justiça; é uma necessidade para impedir a normalização de abusos e arbitrariedades, protegendo assim a nossa democracia.
- Ditador de toga: Alexandre de Moraes tem usado seu cargo para conduzir investigações eternas, de forma autoritária e sem critérios claros. Os inquéritos da Fake News e Milícias Digitais, conhecidos como inquéritos do fim do mundo, estão abertos desde 2019 e 2020, respectivamente. Se não bastasse, nesses inquéritos Moraes atua como investigador, acusador e julgador ao mesmo tempo. Isso fere os princípios básicos do Estado de Direito e não pode ser tolerado.
- Perseguições: Prisões ilegais, perseguições políticas e censuras são marcas registradas do Ministro. Quem fala mal do ministro ou é preso ou, na melhor das hipóteses, é censurado. As mensagens e gravações divulgadas pela Folha de São Paulo mostram, de forma cristalina, essa perseguição. Primeiro, ele escolhe o alvo e dá um veredicto. Depois, manda meus assessores se virarem para arrumar provas.
- Irregularidades “do bem” para produzir provas: As mensagens que têm sido divulgadas levantam suspeitas de que Moraes molda investigações para prejudicar adversários políticos. As “provas” são produzidas a qualquer custo. Os subordinados têm como missão vasculhar a vida dos inimigos. Plataforma de conteúdo são obrigadas a fornecer informações sob o risco de serem banidas. Os alvos de perseguição, por outro lado, sequer sabem que estão sendo investigados.
- Liberdade de expressão para os que concordam comigo: As ordens de censura, remoção de conteúdo e bloqueio de perfis em redes sociais vindas de Moraes vivaram rotina no nosso noticiário. Até mesmo parlamentares que ousam falar mal do ministro supremo são calados e surpreendidos por suas decisões autoritárias. Não importa o que é falado, mas sim QUEM fala.
Clique aqui para ler a petição do impeachment que foi protocolada na presidência do Senado Federal.
