O Tribunal considerou “genéricos demais” os critérios de escolha das ONGs sociais
Fiscalizar o Poder Executivo é uma das missões precípuas do Poder Legislativo, e isso o NOVO faz com maestria. Basta conferir o elevado número de Requerimentos de Informação que os parlamentares do NOVO enviam para os ministros de Estado, pedindo explicações, além de outras ações legislativas bem concretas nessa linha.
Nesta semana, mais uma vitória pode ser atribuída ao trabalho dedicado da bancada federal do partido. Via representação, o NOVO atuou rapidamente contra um chamamento público da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para escolha de movimentos sociais que atuariam na execução de ações do “Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde”.
Decisão do TCU
Na última segunda-feira (15), o ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União (TCU), após receber uma representação do NOVO, determinou que o Ministério da Saúde, em no máximo cinco dias, responda aos vários questionamentos do Tribunal, prestando esclarecimentos sobre os critérios para contratação desses movimentos sociais pelo referido Programa.
“Genérico demais”
Na nota técnica, o Tribunal considerou que os critérios para a escolha das ONGs seriam “genéricos demais”, especialmente os aspectos “respeito à diversidade”, “compromisso com a democracia” e “combate às fake news”. “A definição desses critérios aponta que a falta de parâmetros adequados pode afetar a isonomia no julgamento das propostas apresentadas pelos interessados no chamamento público”, enfatizou o ministro.
Processo parado por cinco dias
Na decisão, o ministro Bemquerer determinou que, se o Ministério da Saúde não conseguir explicar, no prazo de cinco dias, como esses critérios subjetivos com viés político foram definidos pela Fiocruz, o certame será suspenso. Observando-se a lista das ONGs escolhidas pela Fiocruz, foram selecionados movimentos radicais de esquerda, por isso a chamada pública ficou conhecida, popularmente, como “Bolsa-Militante”.
O TCU também alertou que, caso a Fiocruz dê prosseguimento ao certame se o Tribunal futuramente o suspender, os gestores que deram causa a esse prosseguimento indevido irão responder perante o órgão. Disse o ministro: “A eventual consumação de irregularidades sujeitará os respectivos agentes às sanções previstas em lei”.
O que pensa a deputada Adriana Ventura?
Ao comentar o assunto, a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) elogiou a decisão do TCU que pediu explicações adicionais. “Recorremos ao Tribunal justamente por isso, para evitar que os recursos públicos, que provêm dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros, fossem direcionados para entidades amigas do rei. O dinheiro público não pode ser usado de maneira arbitrária e sem critérios objetivos, favorecendo movimentos sociais alinhados política e ideologicamente ao governo atual, como o MST”, externou a parlamentar paulista.
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