Bancada do NOVO defende a saída imediata do diretor da ENBPar, Leandro Xingó
Por Renato Lima
Na fiscalização dos atos do Poder Executivo, uma das análises frequentes que o Partido NOVO faz é investigar se as nomeações do governo Lula para cargos públicos estão ocorrendo dentro ou fora dos critérios estabelecidos pela legislação e com base nos princípios da boa governança na Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Um possível escândalo tem a ver com a nomeação do ex-vereador Leandro Xingó Tenório de Oliveira (PP), conhecido como Xingozinho, da cidade de Coronel Fabriciano (MG). Ele foi indicado para a função de diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia que controla a Eletronuclear e detém 50% da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
A nomeação de Xingó, ocorrida em junho de 2023, é bastante polêmica. O padrinho político dele é o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Mas há indícios de que a sua posse teria sido feita em descumprimento dos requisitos previstos em lei. Ele teria de ter comprovado uma experiência de quatro anos em cargo de comissão ou função equivalente ao nível DAS-4 na Administração Pública. Análise inicial da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que essa exigência não foi cumprida.
Com base nessas evidências, em novembro passado, ao zelar pelo fiel cumprimento da lei, o NOVO protocolou uma AÇÃO POPULAR, com pedido liminar, pelo afastamento do diretor do cargo. Xingozinho, que tem mandato até 3 de janeiro de 2026, insiste em dizer que reúne o tempo mínimo de quatro anos de experiência para ocupar a função. O pedido de liminar foi indeferido, mas o processo ainda será julgado no mérito.
Uma novidade ocorreu em março, quando um novo parecer da CGU refez os cálculos e atestou, curiosamente, que Xingozinho teria atendido ao período mínimo de 4 anos no exercício de cargos em comissão ou em funções de confiança. Essa mudança de entendimento chamou a atenção do NOVO. (Leia também a reportagem do UOL sobre a nomeação do Xingó)
“Nós fazemos o acompanhamento das nomeações e nos manifestamos quando há indícios de irregularidades. Diante da gravidade do caso, o partido NOVO entrou na justiça para anular a nomeação do Sr. Leandro Xingó. O que queremos, no mínimo, é que ele saia do cargo e que alguém com capacidade técnica seja colocado em seu lugar. Sem prejuízo de que, em se comprovada fraude, sejam exemplarmente punidos os responsáveis”, enfatizou a deputada Adriana Ventura, líder da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados.
“Precisamos de seriedade na escolha dos ocupantes de cargos públicos. Devem ser pessoas idôneas, com qualificação técnica, reputação ilibada e conhecimento sobre o setor em que irão trabalhar. Chega de gente despreparada! Chega de amadorismo e de compadrio”, disse a parlamentar paulista.
Um dia depois da recontagem feita pela CGU, o NOVO anexou ao processo uma nova petição, solicitando uma reconsideração da decisão liminar. O partido analisa, também, o envio de um Requerimento de Informação ao ministro Vinicius Marques de Carvalho, para que a CGU esclareça, de uma vez por todas, os fundamentos que motivaram a mudança no conteúdo dos pareceres, alterando os cálculos sobre os 4 anos de experiência, ora contrário, ora favorável.
