Em audiência pública com a Ministra Nísia, deputada do Novo traz um olhar crítico sobre a Portaria nº 544/2023
Quem acompanha o trabalho parlamentar da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) conhece bem a atuação diferenciada que ela tem nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, especialmente na Comissão de Saúde.
No panorama político e social atual, o uso de recursos públicos, sobretudo na área da saúde, é um tema que demanda vigilância constante e transparência.
A deputada adota uma abordagem questionadora com um único objetivo: garantir que o orçamento da saúde seja utilizado de maneira eficiente, atendendo às reais necessidades da população.
Nesta semana, não foi diferente. A Comissão de Saúde recebeu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que tentou explicar a falta de ação do Ministério da Saúde em várias demandas da sociedade.
E a deputada Adriana continuou contundente, ao indagar da ministra sobre os perigos da Portaria nº 544/2023 e as consequências para o orçamento público.
Para entender a complexidade e as implicações dessa portaria, evidenciada pelas indagações da deputada, apresentamos uma análise detalhada que envolve diversos aspectos da gestão dos recursos na saúde pública.
A Essência da Portaria 544
Em maio de 2023, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 544, uma medida que pretende regularizar a distribuição de verbas anteriormente associadas ao controverso esquema do Orçamento Secreto (quando as emendas parlamentares eram direcionadas, sem transparência, pelo relator do Orçamento da União).
Com um fundo inicial de cerca de R$ 3 bilhões, a portaria se tornou um instrumento para o repasse de recursos adicionais, seguindo critérios orçamentários e técnicos específicos, estabelecidos pelo Ministério.
O questionamento de Adriana Ventura
Durante a audiência pública na Comissão de Saúde, dentre vários outros temas cruciais na área de saúde, a deputada Adriana Ventura destacou o impacto da referida portaria na distribuição de verbas para atendimentos de média e alta complexidade nos municípios.
Com uma visão crítica, Adriana Ventura questionou os critérios utilizados para a classificação “emergencial” da assistência financeira, deixando bem claro os casos em que o repasse de verbas superou significativamente o limite previamente estabelecido, conhecido como “Teto MAC”.
Respostas e explicações
Nísia Trindade, respondendo às questões levantadas, tentou esclarecer o propósito da Portaria nº 544, mencionando as justificativas para as situações emergenciais, como inundações e secas, que necessitam de um aporte financeiro imediato.
Contudo, as explicações fornecidas não dissiparam completamente as dúvidas da deputada sobre os critérios de emergência e a distribuição equitativa dos recursos do Orçamento.
Discrepâncias na distribuição de verbas
Uma investigação do Estadão revelou que a aplicação das regras da Portaria nº 544/2023 resultou em uma distribuição de recursos que permitiu a alguns municípios receberem verbas muito além da sua capacidade de investimento em serviços de média e alta complexidade. Este cenário gerou grandes beneficiários, como os governos de Alagoas e do Maranhão, enquanto mais de 1.000 municípios ficaram sem nenhum repasse.
Casos emblemáticos
Um exemplo gritante é o município de São João da Paraúna (GO), que, com uma população de apenas 1.744 habitantes, recebeu um valor que excedeu em mais de 4.700% o limite de verbas destinadas à alta e média complexidade. Em contraste, municípios com demandas significativamente maiores, como Rio Verde (GO), não receberam o apoio financeiro solicitado através da Portaria nº 544.
A posição de Adriana Ventura e o futuro da saúde pública
A deputada Adriana Ventura, com sua atuação aguerrida, mas sempre respeitosa, levanta uma preocupação fundamental sobre a equidade e a eficiência na alocação de recursos públicos. O papel da parlamentar na Comissão de Saúde vem se destacando, não apenas na questão da definição de critérios claros e transparentes na gestão financeira da saúde, mas também na revisão, aprimoramento e correção das políticas públicas em saúde.
O Caminho adiante
Para que o Brasil avance na direção de uma gestão de saúde pública eficaz e justa, é crucial que a sociedade civil possua mecanismos de fiscalização robustos e transparentes, assim como um diálogo aberto com os legisladores, gestores de saúde usuários.
As questões suscitadas pela deputada paulista Adriana Ventura, do Partido Novo, servem como um alerta da importância e necessidade de existirem critérios bem definidos e justificáveis para a distribuição de recursos, garantindo que cada real investido contribua para a melhoria do bem-estar da população. Afinal, os recursos dos impostos vêm do bolso de todos os brasileiros.
Em suma, na ótica da deputada, a Portaria nº 544/2023 precisa ser revisada e melhorada, para que não pairem dúvidas sobre a alocação e utilização dos recursos públicos na saúde. Só mesmo com de um debate construtivo, podemos assegurar que as políticas adotadas sirvam efetivamente aos interesses da população, promovendo uma saúde pública de qualidade.
Esse é o papel que faz parte das atribuições de um parlamentar federal: fiscalizar o Poder Executivo e contribuir com as políticas públicas. E isso, a deputada Adriana Ventura faz com muita determinação e maestria, na busca de um futuro mais saudável para todos.
