Com coautoria da deputada Adriana Ventura, projeto promove segurança jurídica ao definir legalmente a pauta verde
Publicado originalmente em 08/12/2023
Está aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde no Brasil na Câmara dos Deputados. Na última semana de novembro de 2023, o foco da Casa do Povo foi a aprovação de pautas verdes. E no dia 28 de novembro, o partido NOVO conseguiu a aprovação do Projeto de Lei 2308/2023, de autoria dos deputados federais Gilson Marques (NOVO/SC) e Adriana Ventura (NOVO/SP).
O principal objetivo do PL do hidrogênio verde é definir com clareza o que é hidrogênio combustível e o que é hidrogênio verde na Política Energética Nacional, sinalizando para a sociedade e para investidores o compromisso do País com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono.
Segurança jurídica para o setor
O Hidrogênio Verde é uma energia sem emissão de carbono; portanto, não é perigosa ao meio ambiente.
A legislação sobre o tema considera hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido. O número representa a intensidade de emissão de gases do efeito estufa e deverá ser adotado até 31 de dezembro de 2030, a fim de ser regressivo a partir desta data.
As definições trazem segurança jurídica ao setor, um valor defendido pelo NOVO e que é recorrente na definição de projetos de lei apresentados pelos parlamentares do partido. “O importante é a gente avançar na pauta verde, na pauta energética. O que eu acho que esse projeto tem de muito interessante é dar uma digital e uma identidade para o Hidrogênio Verde; garantir segurança jurídica, fazer com que a gente realmente avance nessa pauta que é sim energia do futuro”, disse a deputada.
Produção e certificação
Com este projeto, o Brasil terá um programa nacional para incentivo à produção de hidrogênio verde, que tem menos impacto ambiental, e ao mesmo tempo atingirá as metas de redução de emissão de gases do efeito estufa previstas no Acordo de Paris.
Com a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), o investidor terá um certificado que atesta a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção do hidrogênio. A adesão é voluntária.
Segundo estudos preliminares da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), o Brasil pode garantir R$769 bilhões de arrecadação futura com o desenvolvimento da indústria do hidrogênio verde a partir de uma política pública de incentivos. Até 2030, é estimado um superávit de R$72 bilhões.
Com este Projeto de Lei, os incentivos devem ser proporcionais à quantidade de emissões evitadas.
Entrevista com a Deputada Adriana Ventura
– Como a deputada avalia que o PL (sobre hidrogênio verde) pode impactar na mudança climática?
O hidrogênio verde é uma alternativa viável para produção de energia renovável e limpa, diminuindo em muito a emissão de carbono, principal culpado pelo aumento do efeito estufa, do aquecimento global e dessas variações climáticas atípicas que estamos enfrentando todo ano de uma forma diferente.
– Como foi a tramitação deste PL na Câmara? O que falta agora para esse projeto ser aprovado no Senado?
A tramitação foi rápida e eficiente, aprovada com urgência, refletindo a importância que o Brasil dá ao tema. Temos vocação, potencial, capacidade, recursos e vontade de sermos pioneiros em produção de energia sustentável e liderarmos a corrida global pelo desenvolvimento sustentável.
Aprovado na Câmara, agora falta apenas passar pelo Senado, por meio das comissões temáticas e aprovação em plenário. Estou trabalhando para que lá deem a mesma importância que demos na Câmara, e seja aprovado o quanto antes!
– O que é hidrogênio verde?
Mas antes, vamos a uma breve definição de hidrogênio verde, só para contextualizar:
Há o hidrogênio cinza, produzido a partir de combustíveis fósseis. Quando essa produção vem de gás natural, é azul. Já o hidrogênio verde é aquele feito a partir da eletrólise, uma reação química.
Mas para ser considerado verde de verdade, a energia que causa essa reação química precisa ser limpa, ou seja: utilizamos fontes renováveis, como eólica, hídrica, solar, geotérmica ou de biomassa para produzirmos combustível com reações químicas do hidrogênio, o elemento químico mais abundante do universo.
Estamos falando de todo um ciclo para produção que não emite quase nenhum gás carbônico, para produzir um material que pode ser utilizado como combustível e vem de fontes renováveis e limpas! Menos emissão de carbono na atmosfera = menores variações climáticas causadas pelo aquecimento global.
