Foi apresentado um Requerimento de Informação que avança nas investigações
Explodiu mais um possível novo escândalo envolvendo o Grupo J&F, dos Irmãos Batista, e o governo Lula. O caso tem a ver com a Medida Provisória 1232/2024, que teria sido editada para beneficiar a empresa Âmbar Energia, controlada pelo Grupo J&S (que também é proprietário da marca JBS), que alguns dias antes havia comprado quatro usinas termelétricas da Eletrobrás.
Onde há fumaça, há fogo.
O Partido NOVO está dando prosseguimento às investigações envolvendo as empresas do Grupo J&F e o Poder Executivo. A bancada federal do NOVO, liderada pela deputada Adriana Ventura (SP), acaba de protocolar o Requerimento de Informação nº 2662/2024, que tem por objetivo obter informações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre as tratativas e negociações do grupo empresarial com o MME e com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A importância do Requerimento
O RIC é dividido em três partes temáticas. Na primeira, os autores do requerimento fazem indagações sobre o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) nº 1/2021, assinado pela Âmbar Energia com o Ministério de Minas e Energia, mas com vários itens descumpridos pela concessionária. Há, ainda, perguntas sobre os valores das tarifas, considerados elevados em comparação com os preços de mercado.
No segundo grupo de questionamentos, o NOVO deseja saber mais informações sobre a empresa Fluxus, do Grupo J&F, que anunciou investimentos da ordem de US$ 100 milhões na produção de gás na Bolívia, por meio da concessionária Pluspetrol, recentemente adquirida pelo grupo. Nesta parte do requerimento, são também solicitadas informações sobre o aumento da importação de gás natural, de origem boliviana, anunciado pela Petrobrás.
Na terceira parte do documento, o NOVO centrou as perguntas no episódio da Medida Provisória nº 1232/2024, que concede um socorro financeiro à Amazonas Energia. Nos questionamentos, deseja-se saber detalhes sobre as negociações para a transferência acionária ocorrida e o conteúdo das reuniões entre a Âmbar Energia, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Aneel.
Justificativas
Ao encaminhar o RIC nº 2662/2024, Adriana Ventura e os demais parlamentares do NOVO (Gilson Campos e Marcel van Hattem) destacam que a empresa Âmbar Energia S.A. vem apresentando sucesso atrás de sucesso em seguidos negócios com o setor público, celebrados, em regra, com a anuência do Ministério de Minas e Energia, mesmo ela estando com pendências ou suspeitas de irregularidades.
O próprio Tribunal de Contas da União assim se manifestou em Nota Técnica do dia 21 de junho passado, ao analisar o acordo da Âmbar com o MME, ao considerar que “o acordo não é a opção mais vantajosa para a União e para os consumidores”, atestando, ainda, que seria “oportuno recomendar que o MME faça cumprir as cláusulas contratuais e editalícias dos contratos das usinas pertencentes à Âmbar, providenciando a rescisão unilateral dos respectivos Contratos de Energia de Reserva, com a aplicação das multas pertinentes”. Ou seja, são realmente graves essas acusações, e o país precisa de respostas claras sobre esses episódios.
Conclusão
“Por todos os elementos já citados, entendemos ser urgente o envio deste Requerimento de Informação ao ministro de Minas e Energia, para que tais fatos sejam esclarecidos e seja dada a transparência devida aos negócios envolvendo a Âmbar Energia, uma vez que essas relações podem ter impacto significativo sobre os cofres públicos e os consumidores”, comentou Adriana Ventura. O ministro, segundo a legislação, tem até 30 dias para encaminhar as respostas ao Parlamento.
Serviço
Leia mais sobre o assunto:
Clique aqui para ler o Requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2449908
