Adriana Ventura debate avaliações internacionais na educação

Esta é a terceira de cinco audiências para avaliar o Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação (CE) promoveu, na última quarta-feira (11/09), uma audiência pública para discutir a viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho escolar internacionais no sistema educacional brasileiro. O evento foi de iniciativa da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que tem se sobressaído naquele colegiado pelas proposições legislativas e debates sobre a qualidade da educação brasileira.

Esta foi a terceira audiência pública de uma série de cinco, propostas pela própria parlamentar, para avaliar estrategicamente o Plano Nacional de Educação, tanto a edição atual quanto a futura versão que está em discussão no Parlamento. As audiências anteriores debateram a alfabetização infantil (13 de junho) e a relação do mercado de trabalho com a expansão das graduações e do ensino técnico (20 de junho).

O que pensa a deputada Adriana Ventura?

Conforme a deputada Adriana Ventura, no cenário global atual, a qualidade da educação é frequentemente medida por padrões de referência internacionais que proporcionam uma comparação padronizada entre países. Um dos exemplos de avaliação que o Brasil participa é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), aplicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para ela, a adoção dessas avaliações como referencial no Brasil pode elevar a qualidade da educação e preparar melhor nossos jovens para os desafios globais. “A aplicação de padrões de referência internacionais ajudaria a identificar lacunas específicas no sistema educacional brasileiro em comparação com padrões globais, orientando políticas públicas mais eficazes, promovendo uma maior transparência e responsabilidade sobre os resultados educacionais, aumentando o comprometimento com metas de melhoria contínua”, afirmou a deputada.

Síntese dos convidados

Os especialistas convidados para o debate sugeriram que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, considerasse as metas, os padrões e as competências utilizadas nas avaliações internacionais dos sistemas de ensino, com a finalidade de elevar o nível das avaliações no Brasil. Quem discrepou da opinião majoritária entre os participantes foi o representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação.

Com a palavra, o deputado Daniel José (Podemos-SP) defendeu o aprimoramento do modelo brasileiro. “Não existe sistema educacional que não tenha um modelo de avaliação robusto e comparável com outros países. Acho que seria adequado também uma avaliação da educação infantil. Falta um olhar sistêmico para a educação brasileira. Parabéns à deputada Adriana por nos proporcionar debates tão qualificados como o de hoje”, considerou o deputado Daniel José.

Rubens Campos (Inep) defendeu a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos modelos internacionais de avaliação. A BNCC define o currículo da educação básica para garantir um nível de conhecimento uniforme entre estudantes de escolas públicas e particulares. O objetivo é igualar a construção do conhecimento para gerar objetivos de aprendizagem comuns a todos. Para Rubens, o maior desafio do MEC é reconhecer e sanar as deficiências da educação brasileira.

Claudia Costin (diretora da Fundação Getúlio Vargas) comentou a evolução dos objetivos da educação no Brasil com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela enfatizou, com tristeza, que dados recentes mostram que 44% das crianças de escolas públicas brasileiras não estavam alfabetizadas ao final do segundo ano. Ela ressaltou que o Brasil precisa melhorar nos indicadores internos e nos internacionais.

Daniel Funcia de Bonis (Fundação Lemann) disse que as avaliações internacionais ajudam a melhorar o modelo adotado no Brasil. Para ele, o país está numa posição desconfortável no cenário educacional mundial. Os parâmetros atuais de avaliação (Saeb, Ideb e Enem, por exemplo) são bons, mas podem melhorar ainda mais. O ideal seria a digitalização dessas avaliações, disse Daniel.

Fábio Gomes (gestor público e especialista em educação) destacou a importância das avaliações internacionais de larga escala como um padrão-ouro. Para ele, a avaliação realizada no Brasil não é comparável aos padrões utilizados nas maiores economias do mundo. Tais avaliações, por serem técnicas, geram uma pressão positiva pois os parâmetros estão menos submetidos a interferências políticas.

Douglas Vilhena (professor na Universidade Federal de Juiz de Fora) informou que o Brasil participa atualmente de três avaliações internacionais: o PIRLS (sobre a capacidade de leitura, realizado em 57 países), o TIMSS (para Matemática e Ciências, realizado em 70 países) e o PISA, abrangendo 81 países. Segundo ele, os resultados dos estudantes brasileiros estão estagnados abaixo da média desde o ano 2000. Para ele, o PNE deveria levar em conta os modelos e parâmetros internacionais.

Próximas audiências

Dando prosseguimento à série de cinco audiências para debater o PNE em seus aspectos mais estratégicos e prioritários, os próximos eventos, ainda sem data marcada, vão discorrer sobre o “certificação e bônus por desempenho para docentes, visando à valorização da carreira” e “combate à violência nas universidades públicas brasileiras”.

Novo PNE

O PL 2614/2024, sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Para cada um dos 18 objetivos previstos no Plano, foram estabelecidas metas que permitem a avaliação e monitoramento ao longo do decênio. Ao todo são 58 metas. Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos. Apesar das “boas intenções” do novo PNE, a maior parte das 20 metas estabelecidas no Plano atual sequer foi alcançada.