Adriana Ventura pede que o governo priorize a qualidade em todas as modalidades de ensino
Por sugestão da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (28 de agosto), uma audiência pública para debater o conteúdo da Portaria 528/2024 do Ministério da Educação que, ao redefinir parâmetros para o Ensino a Distância (EaD) no Brasil, proibiu novos cursos até 10 de março de 2025.
Na abertura dos trabalhos, a parlamentar afirmou que a portaria do Ministério impactou negativamente todo o setor educacional e que, portanto, justifica-se o debate mais profundo sobre o tema e também a edição do Projeto de Decreto Legislativo 312/2024, da autoria dela, sustando a eficácia do referido normativo.
Contribuições dos participantes
Participaram do debate representantes do Ministério da Educação, Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED).
Publicamos, a seguir, uma síntese de cada expositor:
- Daniel Ximenes (MEC): “Estamos abertos ao diálogo. Precisamos trabalhar juntos e somar esforços para que a expansão do EaD ocorra com qualidade. O Ministério não é contra o ensino a distância, mas precisamos definir novos critérios de qualidade”.
- Ulisses Teixeira (Inep): “O MEC vai publicar, em breve, uma consulta pública com as novas regras. As discussões sobre o EaD devem ser pautadas pela qualidade. Todas as sugestões que foram ditas aqui precisam chegar ao grupo de trabalho que está estudando o novo marco regulatório”.
- João Matar (ABED): “Estamos na contramão da humanidade com a suspensão de novos cursos. A oferta plural da educação, pública e privada, presencial ou online, é o que realmente melhora a qualidade. As suspensões deveriam ser flexibilizadas. A solução é o ensino híbrido”.
- Bruno Coimbra (ABMES): “A suspensão dos novos cursos prejudicou as instituições que estavam com processos de autorização em andamento, e foram pegas de surpresa. Sem previsibilidade, o prejuízo é muito grande, maior ainda para os alunos. O ensino híbrido é um caminho”.
- Beth Guedes (ANUP): “O ambiente do EaD está muito desorganizado e desregulado. O MEC está tentando regular o assunto de forma séria. Precisamos separar o joio do trigo e diferenciar os aventureiros e espertalhões dos empreendedores que trabalham seriamente”.
- Vítor Martins (IBDRE): “O EaD é um fator de acesso para uma população que depende do ensino superior para mudar sua renda e sair da pobreza. É a iniciativa privada que muitas vezes chega levando oportunidade para os rincões do país”.
- André Portugal (IBDRE): “Elaboramos uma nota técnica e estamos muito preocupados. Está havendo uma restrição à livre iniciativa. O MEC deveria apresentar evidências demonstrando que os critérios atuais seriam perniciosos para justificar a suspensão de novos cursos”.
Visão do governo
Ao final das exposições, ficou bem claro que os representantes do governo presentes (MEC e INEP) não conseguiram apresentar explicações plausíveis sobre a suspensão dos novos cursos tendo em vista a proposta de revisão do marco regulatório. Eles se limitaram a mostrar estatísticas sobre a expansão das matrículas em cursos superiores na modalidade a distância, dizendo que os critérios de qualidade seriam muito antigos, necessitando de uma atualização. Daniel Ximenes foi controverso ao afirmar que “seria uma irresponsabilidade, diante da atual discussão de novos referenciais para o setor, autorizar a abertura de novos cursos de graduação a distância neste momento”.
Comentários finais
A deputada Adriana Ventura, após as falas dos convidados, destacou que em mais de 2.000 municípios, a única opção de ensino superior vem do Ensino a Distância. “Estamos sempre do mesmo lado, ainda que discordando. Mas devemos construir, juntos, algo positivo para o país. A questão central, neste debate, não é saber se a instituição é pública ou privada, nem se a modalidade de aprendizagem é presencial ou online; o cerne é a qualidade dos cursos”, destacou a deputada Adriana Ventura.
“Achei muito estranho que a portaria do MEC só veio a suspender novos cursos privados, excetuando aqueles ofertados por instituições públicas. A medida foi aplicada de maneira linear, irrestrita a todas as instituições privadas, independentemente do desempenho delas”, criticou Adriana. “Umas são bem avaliadas, outras nem tanto. Tem caso de instituição pública que não foi afetada, mesmo tendo avaliação ruim. Repito: a prioridade deve ser a qualidade do ensino”, argumentou.
A parlamentar também considerou a data imposta pelo MEC para voltar a liberar os cursos (10 de março) como inadequada: “Enviamos um ofício ao Ministério, pendente de resposta, com sugestões sobre os problemas criados pela portaria. A suspensão ampla, geral e restrita prejudicou a todos, especialmente os alunos. Portanto, pedimos que os efeitos dessa medida terminem em 31 de dezembro, para não atrapalhar as matrículas do próximo ano letivo”.
Serviço
Acompanhe como foi a audiência pública, e como cada convidado se posicionou, clicando aqui:
