Adriana Ventura debate benefícios da prescrição eletrônica

A deputada Adriana Ventura presidiu audiência sobre o tema na Comissão de Saúde

No início do mês de julho (2), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, de iniciativa da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), para discutir a importância da “prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos”. O objetivo da audiência pública foi avaliar o “estado da arte” da prescrição eletrônica e discutir inovações nessa área.

O pedido de audiência foi feito por meio do Requerimento nº 9/2024, no qual a deputada Adriana Ventura assim se manifestou: “É necessário avaliar as questões regulatórias e as políticas relacionadas à prescrição eletrônica. Reguladores e legisladores precisam ouvir as preocupações e sugestões das partes interessadas, especialmente dos usuários, e considerá-las ao elaborar as regulamentações sobre a prescrição eletrônica”.

Contribuição dos oradores

O debate contou com as seguintes presenças: Lelio Souza (Plataforma Afya), Julia Cestari (Saúde Digital Brasil), Rafael Espinhel (ABCFARMA), Thiago Silvério (Anvisa) e Nelson Mussolini (Sindusfarma). Esses especialistas foram unânimes: a prescrição eletrônica traz inúmeros benefícios para o setor de saúde, tanto para os médicos, os pacientes, a indústria farmacêutica e as farmácias.

Seguem as principais considerações dos convidados:

Lelio enfatizou que, do ponto de vista tecnológico, não há empecilho para a implantação da prescrição eletrônica, além de facilitar a vida dos médicos e pacientes. Para ele, o maior desafio é fortalecer e revisar o marco regulatório, integrando com o SUS Digital. Ele destacou que o aspecto mais importante na prescrição eletrônica é a integração de dados (interoperabilidade).

Julia foi categórica ao elencar as vantagens da prescrição eletrônica com relação ao sistema manual em papel: segurança, legibilidade, assinatura digital, acompanhamento e controle. Mas alertou que, mesmo a legislação sendo robusta, as normas infralegais da Anvisa precisam avançar.

Rafael destacou que a prescrição eletrônica é positiva, mas qualquer inovação tecnológica deve levar em consideração as farmácias de pequeno porte, que nem sempre dispõem de estrutura para tal. Para ele, deve-se garantir o direito de o paciente escolher a farmácia que desejar para a compra dos medicamentos.

Thiago citou a legislação atual e os normativos da Anvisa sobre o tema, mas reconheceu as fragilidades do órgão regulador, especialmente o número reduzido de servidores públicos envolvidos em assuntos relacionados à saúde digital. Ele acrescentou que uma nova regulamentação está em processo de elaboração.

Nelson defendeu que é essencial modernizar a legislação e agilizar os procedimentos, tendo em vista que a prescrição eletrônica traz inúmeros benefícios à sociedade. Ele citou casos bem-sucedidos da implantação do sistema eletrônico em outros países, e pediu mais agilidade dos órgãos responsáveis aqui no Brasil.

Conclusões

Ao final da audiência pública, a deputada Adriana Ventura dirigiu perguntas específicas a cada um dos expositores, pedindo que eles ressaltassem as oportunidades para o Parlamento em termos de possíveis futuras contribuições ao aprimoramento da matéria.

Os presentes defenderam a existência de um marco legal mais robusto, além de maior celeridade na Anvisa para avançar na regulamentação e ampliar a fiscalização. As deficiências da Anvisa, em termos de número de servidores e demora na atualização dos normativos, ficaram evidentes durante a audiência.

A própria deputada Adriana ficou sem respostas ao questionar o representante da Anvisa sobre os prazos de conclusão de um novo sistema digital sobre o assunto. Por fim, a parlamentar solicitou aos presentes que enviassem ao gabinete dela as eventuais sugestões e recomendações sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos.