O novo colegiado quer dialogar com os entes federativos em prol da educação, mantendo autonomia e flexibilidade.
A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (14), a Subcomissão do Sistema Nacional de Educação (SNE). A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) foi escolhida para a função de relatora do colegiado, que será presidido pelo deputado Rodrigo Valadares (União/SE).
O Requerimento nº 16/2024, no qual a parlamentar solicita a criação da Subcomissão, explica que, tendo em vista o modelo de federalismo cooperativo existente na Constituição brasileira, são necessárias a criação de mecanismos de ação conjunta e a definição das responsabilidades prioritárias de cada parte, sendo esse o foco de avaliação da referida Subcomissão.
“No caso da Educação, essa coordenação deve se dar por meio do Sistema Nacional de Educação (SNE), já almejado pelos Pioneiros da Educação Nova, nos anos 30 do século passado. O sistema nacional organizará as responsabilidades pela Educação de todo o país tornando a gestão mais eficaz de forma a potencializar resultados positivos para a educação nacional”, explicou a deputada.
Repercussão na Câmara
Segundo a deputada Adriana Ventura, a Subcomissão será fundamental para esmiuçar o Sistema Nacional, avaliar os gargalos existentes, examinar as metas traçadas, acompanhar o repasse dos recursos financeiros e debater o papel dos entes federados no sistema.
“Vamos trabalhar nessa Subcomissão de maneira colaborativa, para ouvir a todos os interessados, conciliando os interesses dos entes (nacionais, estaduais e municipais) com a preservação da autonomia das políticas públicas educacionais”, considerou a deputada.
O presidente da Subcomissão, Rodrigo Valadares, agradeceu à deputada: “A honra é nossa de ter uma relatora tão competente à frente dessa tão importante Subcomissão. A educação é a pedra fundamental para a formação de um povo e do futuro de uma nação”.
Também a deputada Bia Kicis (PL/DF) se manifestou: “É uma alegria ver uma Subcomissão tão importante com lideranças tão preparadas. Vamos lutar contra qualquer doutrinação ideológica para as nossas crianças”.
Plano de trabalho
A deputada Adriana Ventura já está finalizando a elaboração de um plano de trabalho, em que estão previstas várias atividades, como audiências públicas, eventos e debates sobre o Sistema Nacional de Educação.
SNE: o que é, e para que serve?
O Sistema Nacional de Educação visa integrar e harmonizar as políticas educacionais em todo o país. Seu objetivo principal é garantir a articulação entre as diferentes esferas do governo (federal, estadual e municipal) para assegurar uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino.
O SNE também busca promover a equidade no acesso e na permanência escolar, estabelecendo diretrizes comuns para o financiamento, avaliação e gestão educacional, respeitando as realidades regionais e locais. Assim, em tese, o sistema contribuiria para a melhoria contínua do ensino no Brasil, promovendo a universalização da educação básica e o fortalecimento das redes de ensino.
Serviço
Leia o Requerimento nº 16/2024 de criação da Subcomissão:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2420653
Assista à fala da deputada Adriana Ventura na reunião de instalação da Subcomissão:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74067?a=570876&t=1723646715350&trechosOrador
