O que é o Fundão?
O Fundo Eleitoral, ou Fundão, é um fundo feito com dinheiro público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais. Foi criado em 2017, um ano após o STF suspender o financiamento empresarial de campanhas. Desde a sua criação, o Fundo Eleitoral foi utilizado em duas eleições com os seguintes valores: R$1,7 bilhões (2018) e R$2,0 bilhões (2020).
Este ano, o valor subirá para R$ 4,9 bilhões.
Entenda por que a existência desse fundo é controversa e seu aumento é absurdo:
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O financiamento público como existe no Brasil custa muito caro aos cofres públicos
Mesmo com a manutenção do Fundão em R$ 2,1 bilhões, o Brasil já seria o país que mais gasta dinheiro público com campanhas eleitorais no mundo. Com o aumento para R$ 4,9 bilhões, a situação fica ainda mais insustentável.
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Mais dinheiro não torna as eleições mais competitivas
Muitos acreditam que o financiamento público atrai mais candidatos e torna o processo eleitoral mais competitivo. Mas não é bem assim! Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros mostra exatamente o contrário: reduzir gastos de campanha leva a um aumento da quantidade de candidatos e a inclusão de candidatos de menor renda. Quanto mais barata a eleição, mais justa a competição.
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A liberdade de atuação política fica comprometida
Uma das consequências do Fundão é o ‘rabo preso’ dentro dos partidos: o líder, ou cacique partidário, é quem escolhe os candidatos que receberão dinheiro para campanha – em troca, o eleito deve votar de acordo com o que o cacique disser, comprometendo a liberdade de atuação política.
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O Fundão favorece candidatos ricos
Outro ponto importante é o favorecimento de poucos candidatos ricos. Um concorrente a deputado federal com patrimônio declarado maior que R$ 1 milhão recebe, em média, quase 10 vezes mais dinheiro que outro com menor patrimônio declarado. Poucos candidatos endinheirados recebem metade de todo o valor do fundo.
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O financiamento concentrado do Fundão fecha espaço para novos candidatos
Candidatos à reeleição recebem 14 vezes mais recursos que os novatos. Você já teve a sensação que entra eleição, sai eleição, e sempre aparecem as mesmas figurinhas carimbadas?
O que a Adriana Ventura e o NOVO fizeram Contra o Fundão?
Ações:
- Fiscalização e cancelamento do aumento injustificado do valor do Fundão por meio de ofício no Ministério da Economia.
- Exigência de Transparência no uso do dinheiro do Fundão.
- Abaixo-assinado para destinar a verba do Fundão à população da Bahia e de outras regiões atingidas pelas fortes chuvas de Janeiro/22.
- Ação junto ao STF questionando o aumento do Fundão para R$4,9 bi, considerado ilegal pelo partido ao analisar as competências do Executivo.
Projetos de lei:
PL 14/2019
Altera a Lei Eleições, pedindo o fim do Fundão.
Este Projeto de Lei propõe o fim dos fundos partidário e eleitoral e traz de volta a possibilidade de financiamento de campanhas e candidaturas por empresas. Esse financiamento empresarial será discutido dentro de um novo projeto de lei, a ser elaborado pensando nos interesses da população.
Permite que valores não utilizados dos Fundos Partidário e Eleitoral sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.
PL 5608/2019
Altera a Lei dos Partidos Políticos, mudando o cálculo da verba obrigatória para campanhas de mulheres. Em vez de ser calculado em cima do valor recebido, passa a ser calculado em cima do valor utilizado. Então, partidos como o NOVO, que não utilizam verba de nenhum fundo não precisarão gastar dinheiro público em campanhas de candidatas do partido.
PL 646/2020
PL autoriza os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ações em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. Os recursos poderão ser doados diretamente aos fundos de saúde dos estados e municípios.
PL 753/2021
Autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a doar parte ou todo o valor do Fundo Partidário para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Entenda mais:
