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Mudanças legislativas que vão ajudar na melhoria do ambiente econômico

A Câmara dos Deputados vem aprovando uma série de proposições que podem ajudar o Brasil a se desenvolver

Como empreendedora e professora de empreendedorismo, acredito que a riqueza de um país está na capacidade de seus indivíduos gerarem riqueza. Acredito em um Estado Democrático que preserve as liberdades individuais e incentive o empreendedorismo e a concorrência no livre mercado. Isso só é possível se mudarmos o atual modelo do Estado, diminuindo o seu tamanho e dando mais liberdade aos indivíduos. Com um Estado mais eficiente, será mais fácil fazer a reforma tributária, para garantir menos impostos e serviços públicos de qualidade.

Quando me filiei ao Partido Novo e me candidatei a uma vaga na Câmara dos Deputados, ansiava avidamente por participar de uma transformação que devolvesse, não somente a mim, mas a todos, o orgulho de ser brasileiro. Hoje, tenho a certeza de ter tomado uma decisão correta. No Partido Novo encontrei outras pessoas com a mesma vontade de mudar este País e de melhorar a vida da nossa gente. E, entre os membros da 56a Legislatura, tenho a felicidade de ver parlamentares de outros partidos também dispostos a melhorar a economia nacional.

Nós, da Bancada do Novo, acreditamos que, no livre mercado, onde as trocas são feitas de maneira espontânea, os serviços são melhores do que aqueles ofertados pelo Estado, dados os mesmos custos. Concorrência e trocas voluntárias são a melhor defesa do consumidor. E acreditamos, como diria a Primeira Ministra do Reino Unido Margareth Thatcher, que

“Se você não tiver liberdade econômica, não terá qualquer outra liberdade.”

 

Assim, acreditamos que é urgente melhorar o ambiente econômico do Brasil, diminuindo o peso do Estado e dando mais liberdade para o empreendedor. Ainda mais neste momento com mais de 13 milhões de desempregados e mais de 7 milhões de pessoas que estão empregadas, mas gostariam de trabalhar mais horas e ganhar mais. Anos e anos de intervencionismo estatal na economia minaram a competitividade das empresas, afugentaram os investimentos privados e jogaram o Brasil num atoleiro econômico e social do qual precisamos resgatá-lo. Caso contrário, continuaremos presos num lodaçal de crescimento econômico insignificante, de baixa produtividade e de pobreza.

Somos ainda um dos países onde há mais entraves para o empreendedorismo. A cada ano, o relatório Doing Business, do Banco Mundial, classifica o Brasil entre os lugares onde é mais difícil abrir uma empresa. Estamos na posição 109 de 190. No quesito “pagamento de impostos”, ocupamos a vergonhosa posição 184 num universo de 190 países analisados.

Esta 56° legislatura da Câmara dos Deputados trouxe para a pauta a perspectiva de mudanças na legislação que prometem impactar positivamente este cenário. O Partido Novo apoia muitas delas, conciliando o Estado de Direito, as liberdades políticas e o livre mercado. O trabalho, porém, é extenso, mas os resultados deixarão marcas permanentes na evolução do ambiente de negócios. Temos o dever de priorizar a retomada da economia, mas sem os vícios do passado. Sabemos que isso se faz rompendo a tradição intervencionista, diminuindo a burocracia e dando liberdade para os cidadãos.

Algumas das mudanças legislativas de 2019 que deverão ajudar na melhoria do ambiente econômico do Brasil:

Reforma da Previdência

Aprovada com apoio unânime dos Deputados do Novo, é o primeiro passo de um caminho que será consolidado pelas demais reformas liberalizantes em curso. Vai gerar equilíbrio das contas públicas e confiança nos investidores. A aprovação da reforma afasta o risco de um calote da dívida pública, trazendo otimismo por parte dos empresários e aquecimento do mercado de crédito e de capitais. A combinação de mais otimismo e mais poupança eleva o investimento. Consequentemente, com mais investimento, as empresas iriam produzir e empregar mais pessoas. Resultado: crescimento econômico e redução do desemprego.

Devedor contumaz

O projeto enviado pelo governo à Câmara ainda está em discussão e será um complemento importante à Reforma da Previdência. O projeto busca punir os inadimplentes substanciais que praticam atos ilícitos, esses devedores poderão ter o cadastro de contribuinte cancelado, caso constata- do desequilíbrio concorrencial, e o impedimento do acesso a benefícios fiscais por dez anos. As medidas trarão importante redução do estoque da dívida ativa.

Lei da Liberdade Econômica

Simplifica o sistema econômico, facilita pequenos e médios negócios e cria um ambiente muito mais favorável para o empreendedorismo e a geração de emprego e renda. Entre os pontos que merecem destaque estão: a retirada de licenças e alvarás para atividades de baixo risco; redução de burocracia para startups e pequenas empresas; impedimento de que fiscais tratem dois cidadãos em situações similares de forma diferente; fim do complicadíssimo eSocial em janeiro de 2020 e criação de dois novos programas para envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; eliminação do Bloco K, onde as empresas prestam informações de produção e estoque; criação de carteira de trabalho digital, que substituirá a de papel; simplificação da abertura e fechamento de empresas.

MP da liberdade econômica
Bancada do Novo com Paulo Uebel, secretário especial da desburocratização

Cadastro Positivo

Entrou em vigor a Lei Complementar no 166 de 2019 que facilita a implantação do cadastro positivo, que favorece o bom pagador, reduz os riscos de superendividamento e facilita o acesso a crédito.

Abertura do Setor Aéreo ao capital estrangeiro

Revoga as restrições à participação de capital estrangeiro em empresas que prestam serviços aéreos públicos no Brasil; revoga barreiras aos investimentos externos nessa área e tem potencial de tornar o setor aéreo brasileiro mais competitivo. Além disso, confirmou-se a permissão para empresas aéreas cobrarem pelo despacho de bagagem, medida que, além de contribuir para reduzir o custo geral das passagens, abre ainda mais o mercado aéreo brasileiro para as chamadas low costs. Algumas já estão começando a ofertar voos no Brasil, como a Sky Airline, Norwegian, Flybondi, Virgin Atlantic e JetSmart. A bancada do Novo e eu tivemos participação importante ao explicar que o melhor para o consumidor é a não pagar compulsoriamente por algo que talvez não irá consumir.

Reforma Tributária

Temos pela frente o desafio inadiável de reformar o sistema tributário brasileiro – aquele que, segundo o Banco Mundial e de acordo com a experiência de todo empreendedor, é o maior entrave para os negócios no País. Fazer a simplificação tributária, principalmente no que diz respeito ao consumo. Entre os pontos que merecem destaque: acabar com IPI, PIS e Cofins, impostos federais; extinguir também o ICMS, que é esta- dual, e o ISS, que é municipal; criar o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Projeto Governo Digital

A proposta está sendo discutida na Câmara e tem o objetivo de desburocratizar a relação das pessoas físicas e jurídicas com o governo, unificar bancos de dados, facilitando o acesso a informações e serviços pela internet, simplificar processos e dar transparência.

Privatização das empresas estatais

Também será papel do Congresso deliberar sobre a privatização de empresas estatais, cujos projetos estão sendo apresentados pelo Governo Federal. Segundo o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, serão vendidas empresas públicas como Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Casa da Moeda, entre outras tantas. Apesar do anúncio do programa de privatizações, sua viabilidade ainda depende de análise do BNDES. Esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais.