Durante a pandemia, a telemedicina operou em caráter temporário para atender à população. O Projeto de Lei 1998/20, de autoria da Deputada Adriana Ventura e que torna a telemedicina permanente, foi aprovado e segue para o Senado. Mas afinal, por que é tão importante a aprovação da telemedicina permanente no Brasil?
Para entender a telemedicina
O que é a telemedicina?
A telemedicina é o acesso à saúde à distância por meio de uma tecnologia. Pode ser um atendimento por computador, celular, telefone. Pode ser por meio de ligações, chamadas por vídeo e até mesmo troca de mensagens de texto. Já pensou você não precisar sair da sua casa para saber se aquela mancha na sua pele é uma apenas uma simples alergia ou uma coisa mais grave? Com o tele atendimento, isso é possível. Telemedicina é saúde para a população de forma mais fácil e rápida.
Quais os benefícios da telemedicina?
A telemedicina é importante para o primeiro contato, a chamada triagem. Ela evita que o cidadão perca tempo esperando na fila do posto de saúde para ser atendido, primeiro pela recepção, depois pelo enfermeiro e só então com um enfermeiro chefe ou médico. Poderíamos poupar tempo se o cidadão fizesse a triagem por meio da telemedicina.
É assim que acontece lá na Inglaterra, cujo sistema de saúde inspirou o nosso SUS. Depois do atendimento, a situação é avaliada: Quando o caso é grave, o paciente já é encaminhado imediatamente para o Pronto Atendimento; Quando o caso não é grave, passam para o segundo atendimento – que pode continuar à distância. Essa é a principal vantagem da telemedicina: facilitar que as pessoas sejam atendidas de forma rápida e prática.
Outra vantagem é levar o atendimento a quem mais precisa. Imagine uma pessoa que mora em uma pequena cidade do interior, onde não há hospitais ou atendimento especializado. Há uma vantagem imensa dessa pessoa receber o atendimento ainda na sua cidade, antes de saber se vai precisar se deslocar para a cidade mais próxima onde há um hospital. E tem mais: e nos casos onde a condição da pessoa é gravíssima e só tem especialista na capital? Em uma consulta à distância, dá para colocar na mesma conversa o médico especialista e o médico que vai cuidar do caso no dia a dia.
Telemedicina permanente é uma necessidade
Por que a Lei da Telemedicina, aprovada na pandemia, não vale para sempre?
A Lei foi aprovada de forma rápida, pensando em trazer atendimento para as pessoas que estavam confinadas em suas casas e se viram sem acesso à saúde por conta da quarentena. A validade dela é apenas durante a pandemia. Agora, precisamos que o PL 1998/20, que torna a telemedicina permanente, seja aprovado.
Qual a importância da regulamentação para garantir um atendimento de qualidade e seguro no Brasil?
A prática da telemedicina deve ser tratada com seriedade, pois trabalha literalmente com a vida das pessoas. Precisamos definir padrões de excelência e segurança junto aos Conselhos – federal e regionais, colocando como prioridade o atendimento dos pacientes. Devemos buscar o equilíbrio entre a liberdade profissional e o poder de regulação dos Conselhos.
Em que ponto está o cenário da regulamentação?
O PL foi aprovado na Câmara, e agora está no Senado. A questão principal é que o período de pandemia acabou e entramos para a categoria de endemia, fazendo com que o atendimento pela telemedicina se torne irregular.
Se o PL da telemedicina permanente não for aprovado até o decreto do fim da pandemia, cria-se um vácuo legal para a prática. Quais são os riscos dessa situação?
Com o fim da pandemia, a telemedicina não passou a ser completamente ilegal. Porém, como ainda não há uma regulamentação permanente, será preciso recorrer ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina para avaliar cada situação. Isso, na prática, vai travar os atendimentos que já existem e a expansão da telemedicina no país.
A regulamentação vai trazer mais acesso à saúde!
Há uma discussão muito grande em torno da primeira consulta, que deve ser presencial. Pensando na realidade do SUS, o país pode se dar ao luxo de restringir a primeira consulta ao presencial?
Não há sentido prático da primeira consulta presencial. Felizmente, este ponto já avançou nas discussões na Câmara. Ao perceber que não havia queda na qualidade de atendimento e que agilizava o mesmo, médicos que antes eram contra concordaram que é mais vantajoso realizar a primeira consulta online.
Determinar a primeira consulta presencial limita e dificulta o acesso à saúde, pois existem locais no Brasil que, infelizmente, ainda não contam com especialistas em algumas áreas da saúde. Os médicos especializados em determinada área devem decidir se a primeira consulta precisa ser presencial, de acordo com as doenças que cuidam. Para algumas especialidades, não é possível a realização do atendimento online e outras se beneficiam com os avanços tecnológicos. É preciso identificar as que tem necessidade de atendimento presencial, e todas as outras poderem entrar no atendimento por telemedicina.
A lei hoje defende o princípio da territorialidade, ou seja, o médico ou a empresa podem atender somente no estado que se encontra seu registro no CRM. Como a telemedicina vai atuar?
Vivemos numa sociedade bastante integrada, onde as distâncias são encurtadas pelas tecnologias disponíveis. Hoje, as regiões que mais precisam de atendimento são as mais distantes de grandes centros. Levando isso em consideração, não faz sentido impor barreiras geográficas a fim de limitar a telemedicina.
O que Conselho Federal de Medicina (CFM) pensa sobre a primeira consulta online? E a questão territorial?
A questão da primeira consulta já está resolvida. O Conselho fez uma pesquisa e a maioria dos profissionais concordam que o primeiro atendimento deve ser online na maioria dos casos.
Precisamos agora finalizar a questão territorial. A preocupação é que um profissional de outro estado acabe ‘roubando’ pacientes de colegas que atuam localmente. Houve uma boa evolução em torno do assunto devido aos diversos seminários realizados dentro da Frente da Telessaúde, porém, ainda precisamos garantir maior liberdade de atuação. A telemedicina não pode ser limitada por interesse na manutenção de reservas de mercado.
A lei ou o CFM pode determinar o preço da consulta à distância? Deve ser o mesmo valor que a consulta presencial?
Sabemos que a Associação Médica Brasileira já sugere um valor da consulta online, porém essa sugestão é apenas um indicativo e não uma obrigação. Há uma variação muito grande dentro dos preços das consultas presenciais, que geralmente são definidos pelos próprios médicos ou em acordos com convênios. Na telemedicina não deve ser diferente.
É válido o argumento de que o Brasil não tem os meios necessários para promover a telemedicina?
A saúde precisa evoluir. Vivemos em um país é desigual e o acesso à tecnologia não acontece da mesma forma em todo território nacional. Mas, mesmo com os problemas de estrutura, o Brasil precisa começar de alguma forma.
Além disso, a implantação de centros locais de telemedicina ou centros híbridos, que misturam atendimento presencial e à distância, tem um custo muito menor que a de centros de medicina tradicional.
Quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a telemedicina?
A LGDP já entrou em vigor e deve ser levada em consideração. É possível ter um atendimento de grande alcance e de qualidade via telemedicina de forma segura e protegida. A telessaúde em geral, e a telemedicina em particular, são totalmente compatíveis com a LGPD.
Qual futuro da telemedicina no Brasil?
É evidente necessidade de tornar a telemedicina permanente o mais rápido possível. O mercado, que já é um dos que mais cresce no país, tende a continuar se desenvolvendo. Não só na parte de consultas, mas em todo tipo de serviços: exames, tratamentos continuados, sessões de terapia, renovação de receitas, etc.
As healthtecs, empresas de saúde e tecnologia, vêm crescendo e se desenvolvendo nos últimos anos. Isso se dá graças a um cenário favorável de conectividade e adesão da população, que se mostrou aberta a inovações nos tratamentos médicos. Os índices de aprovação do uso da telemedicina estão sempre acima dos 90%. Segundo as maiores operadoras e associações da área, há um mercado potencial enorme a ser explorado.
Em termos de SUS, é necessário um sistema de saúde que faça jus ao nome ÚNICO, integrado, conectado. Com prontuários médicos 100% digitais nas bases, melhorando assim diagnósticos baseados em históricos médicos. Além de Unidades Básicas de Saúde conectadas, com sistemas de gerenciamento de estoques de medicamentos inteligentes.
Hoje já é possível observar que as redes municipais e estaduais de saúde que utilizam a telemedicina obtiveram redução da fila de atendimento.
