Em 2024, o Congresso Nacional precisa colocar para tramitar algumas pautas essenciais
Publicado originalmente em 22/12/2023
À medida que adentramos o ano de 2024, é imprescindível que o Congresso Nacional priorize uma série de pautas fundamentais para impulsionar o progresso do País. Testemunhamos avanços significativos em 2023 com a aprovação de projetos de lei cruciais que promovem a transparência e eficiência, como o PL 561/2022 e o PL 2983/2023; mas também nos deparamos com preocupantes retrocessos legislativos.
Pautas essenciais
Só para ilustrar, a deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) compilou uma lista abrangente de questões vitais que exigem debate e aprovação neste ano:
- Reforma Administrativa: Abordando a necessidade de um Estado eficiente, isto é, sem privilégios.
- Reforma do Regimento Interno da Câmara: De tal forma que otimize os procedimentos legislativos.
- PEC Paralela da Previdência: A fim de ter ajustes essenciais.
- PEC dos Penduricalhos: Para que elimine privilégios no funcionalismo público.
- PEC dos Tribunais de Contas: A fim de promover transparência e eficiência.
- PLP 153/2022: Projeto de Lei Complementar para incentivar bolsas de estudo na educação básica desde que haja troca de imunidade tributária para entidades beneficentes.
- PEC 333, do Fim do Foro Privilegiado, já aprovada no Senado, embora com pendência de votação na Câmara.
- PEC 199, pela prisão após condenação em Segunda Instância.
- PEC dos Fundos Públicos: Reduzindo o tamanho do Estado e aliviando o orçamento.
- PEC do Pacto Federativo: Descentralizando o poder para Estados e municípios.
- Projeto de Lei para garantir transparência em viagens internacionais oficiais.
Outras propostas
Além disso, outras propostas importantes estão em pauta, como:
- Licenciamento Ambiental: Aguardando votação no Senado.
- Projeto de Lei da Reforma da Saúde Suplementar.
- Projeto de Lei Complementar do Devedor Contumaz.
- Projeto de Lei do Marco do Setor Elétrico.
- Projeto de Lei para autonomia financeira das universidades públicas.
- Projeto de Lei da Educação Essencial.
- Projeto de Lei para criminalizar a prática de ‘rachadinha’.
- Projeto de Lei da Transparência nas Transferências Especiais.
- Projeto de Lei para limitar os gastos de campanha.
- Projeto de Lei para garantir transparência nos Sindicatos.
- Projeto de Lei para promover o direito de liberdade de expressão.
- Projeto de Lei para divulgar os critérios de distribuição do Fundo Eleitoral.
- Projeto de Lei para aumentar a transparência nas atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
Esta lista é essencial para direcionar nossos esforços legislativos em 2024. Se você tem sugestões ou pautas a acrescentar, entre em contato conosco pelo 11 3801-3030. Juntos, vamos moldar o futuro do nosso País.
