Caso envolvendo determinação judicial do STF contra o magnata Elon Musk desperta debate sobre liberdade de expressão no Brasil
O debate sobre a liberdade de expressão no Brasil ganhou destaque nas últimas semanas. A preocupação é com a ameaça a esta garantia democrática revelada pelo episódio envolvendo o X, antigo Twitter, que suscitou críticas internacionais e levou a questionamentos sobre o respeito à Constituição. Parlamentares como a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel Van Hattem (NOVO/RS) têm levantado a bandeira em defesa desse direito fundamental.
A liberdade de expressão está consagrada no Artigo 220 da Constituição Federal. Ela basicamente é o pilar sobre o qual a democracia se sustenta. Em audiência pública realizada no Senado Federal na quinta-feira (11/04/2024), foi discutida a interferência de autoridades brasileiras às plataformas de rede social (Twitter Files). Estiveram presentes os jornalistas Michael Shellenberger e David Ágape.
Na ocasião, a deputada Adriana Ventura, também presente, se mostrou preocupada com a situação. Para ela, críticas construtivas são essenciais para o aprimoramento do sistema político. “Só por meio da liberdade de expressão que a democracia se corrige. Não existe democracia sem liberdade. Nós estamos fadados a morrer quando o Judiciário que fazer papel de legislador A gente tem agora um ecossistema da censura”, destacou.
Também em Plenário na Câmara dos Deputados, Adriana lembrou que é fundamental que as instituições encarregadas de zelar pela democracia, como o Supremo Tribunal Federal, ajam de acordo com os princípios constitucionais, em vez de se tornarem agentes de censura ou legislação arbitrária.
Diante desse cenário, a deputada Adriana Ventura disse: “é urgente que todos os setores da sociedade brasileira se unam na defesa da liberdade de expressão. Somente através do respeito mútuo às opiniões divergentes e da garantia do direito de expressar livremente essas opiniões, a democracia pode prosperar e se fortalecer”.
Entenda o dilema da liberdade x censura
No domingo (07/04), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a abertura de um inquérito contra Elon Musk, magnata e proprietário do X, antigo Twitter. A medida veio em resposta a uma série de postagens feitas por Musk nas quais ele pediu a renúncia ou impeachment de Moraes, alegando que suas demandas para a plataforma violavam a legislação brasileira e promoviam a censura.
A deputada Adriana Ventura tem expressado preocupação com a situação. De acordo com ela e demais colegas, a perseguição de Moraes a figuras proeminentes, como Elon Musk, evidencia um cenário no qual o STF se torna um órgão político em vez de cumprir seu papel de guardião da Constituição.
Além de Musk, deputados também estão na mira, como ocorreu com Marcel Van Hattem (NOVO/RS), que foi alvo de investigações por parte de Moraes. Além disso, o STF ameaçou processar funcionários do X (Twitter) e interferir na opinião pública durante períodos eleitorais.
A liberdade de expressão é constantemente desafiada no Brasil. O debate em torno do chamado PL das Fake News, conhecido como PL da Censura, que tem o pretexto de oferecer amplos poderes à burocracia estatal para controlar a internet, ressalta a importância de garantir o livre exercício de se expressar.
A decisão de Moraes de impor multas à plataforma do X caso ela não cumpra suas exigências representa uma clara afronta aos princípios constitucionais. Alegações de “dolosa instrumentalização criminosa” das redes sociais por parte de Musk também carecem de embasamento legal, o que define uma decisão arbitrária.
Quais as ações do NOVO
O partido NOVO é a favor da liberdade, seja de expressão, de economia ou de imprensa. A deputada Adriana Ventura assina, junto com outros parlamentares de oposição, o manifesto Censura Não. Criado para apoiar Elon Musk, o manifesto pede pelo fim do abuso de autoridade e pelo impeachment do Ministro Alexandre de Moraes.
“Nosso Supremo Tribunal Federal tem censurado cidadãos por algum tempo, perseguindo arbitrariamente jornalistas e políticos sob o pretexto de espalhar discurso de ódio, desinformação e ‘fake news’, tudo fora da lei e contra nossa constituição”, diz o manifesto.
Para assinar, basta acessar o link www.censuranao.com.
Além disso, a deputada Adriana contém um Projeto de Lei Anti-Censura. Apresentado em 2021, o PL 3.504/2021 pretende ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e dos agentes públicos. Atualmente, está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Comunicação.
Veja o que Adriana proferiu na audiência pública no Senado Federal, com a presença do jornalista americano Michael Shellenberger.
