A parlamentar se soma a outros deputados em várias iniciativas legislativas
A situação política na Venezuela, agravada pela evidente fraude nas eleições presidenciais de 28 de julho passado, tem sido foco da preocupação da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e de outros parlamentares que defendem a liberdade e a democracia. A quebra dos princípios democráticos na Venezuela é denunciada também por inúmeras nações e instituições internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Contudo, a postura controversa do desgoverno Lula vem colocando o Brasil numa saia justa perante a comunidade internacional. Se por um lado, o país solicita a publicação dos boletins de urnas (as chamadas “atas eleitorais”), por outro, não consegue fazer nenhuma declaração mais assertiva sobre o ditador Nicolás Maduro, restando ao Partido dos Trabalhadores (PT) publicar uma nota revoltante em apoio ao regime de exceção da Venezuela.
“O desgoverno Lula engana a população com mensagens dúbias e narrativas fantasiosas, mas a mim e ao NOVO não engana. É uma vergonha para o Brasil, diante da postura ideológica e midiática que o Palácio do Planalto tem adotado em várias situações. No caso da Venezuela, Lula flerta com o autoritarismo, querendo dar ares de democracia a uma ditadura amiga. Além do mais, parece que temos dois chanceleres: Mauro Vieira e Celso Amorim”, afirmou a deputada Adriana Ventura.
Proposições apresentadas
Atenta a todos os esses fatos, a deputada Adriana Ventura, em parceria com outros parlamentares, assinou, em coautoria, três importantes proposituras legislativas que buscam tratar do tema. Vamos a um resumo dessas três matérias protocoladas nas últimas duas semanas:
- Indicação (INC) 1099/2024
Essa propositura sugere ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de direitos humanos e políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro. Na justificação, é ressaltado que a “Convenção Americana sobre Direitos Humanos” (também conhecida como “Pacto de São José da Costa Rica”), do qual o Brasil é signatária, estabelece a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Contudo, no caso da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro vem cometendo sérias violações aos direitos humanos, incluindo fraudes eleitorais, repressão violenta de manifestantes, sequestros de líderes da oposição e prisões arbitrárias de dissidentes. “Esses atos contrariam os princípios básicos de democracia e respeito aos direitos humanos”, afirmam os autores da matéria. A deputada Adriana Ventura é coautora da indicação cuja autoria é do deputado Nikolas Ferreira.
- Requerimento de Informação (RIC) 2902/2024
Este requerimento requer informações ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) acerca de supostas pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores para acompanharem as eleições presidenciais da Venezuela. A propositura endereça diversas perguntas, ao questionar o papel do Itamaraty no processo eleitoral, as trocas de documentos entre os dois países sobre o assunto, eventual omissão do Brasil durante os procedimentos eleitorais e como foi a interlocução com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). A questão mais relevante do RIC indaga qual seria a posição oficial do Itamaraty em relação à conformidade do processo eleitoral venezuelano com padrões internacionais de transparência e justiça. Para tal, os autores do requerimento solicitam parecer técnico ou relatório que embasou a decisão de apoiar a presença do TSE na Venezuela. A autoria é do deputado Marcel van Hattem.
- Indicação (INC) 1101/2024
Essa Indicação é uma das mais significativas para os defensores da democracia, pois solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil. O texto faz um resumo da situação política crítica na Venezuela, contesta os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e denuncia a manipulação dos dados. “Em um golpe contra a democracia, os votos parecem ter sido ajustados [artificialmente] para encaixar em percentuais previamente decididos. Esse teatro de manipulação é uma afronta ao povo venezuelano e à comunidade internacional, que merecem transparência e verdade no processo eleitoral. A fraude não é apenas suspeita; é escancarada e ultrajante. É imperativo que o Brasil adote uma posição firme em defesa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, declarando Maduro como ‘persona non grata’ no Brasil”, afirmam os coautores da propositura. Ao concluir, o texto elenca outras evidências degradantes, como as prisões arbitrárias, violência a manifestantes e violações dos direitos humanos. A deputada Adriana Ventura é coautora da indicação cuja autoria é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
Mais reações negativas
Nesta semana (5), um grupo de 30 ex-presidentes da República assinaram uma nota pública exigindo que o desgoverno Lula defenda, sem meias verdades, a democracia na Venezuela. No texto, os ex-chefes do Executivo de 13 países afirmaram que Nicolás Maduro usurpou a soberania popular venezuelana. Eles pedem que Lula reafirme “seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade” e faça o regime político prevalecer no país. As declarações foram dadas em carta divulgada pela Idea (Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas). Desde que foi eleito em 2023, Lula reatou os laços do Brasil com a Venezuela.
Serviço
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