Notícias

Atuação no Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime

A Deputada Federal Adriana Ventura defendeu a íntegra do projeto do Ministro Sérgio Moro

No Grupo de Trabalho do Projeto Anticrime, a Deputada Adriana Ventura defendeu a proposta do relator Capitão Augusto e a íntegra do projeto do Ministro Sérgio Moro. Temas importantes como o plea bargain e a execução provisória da pena foram retirados de pauta, mesmo com o voto contrário da Deputada. Mas ela trabalhará para reinseri-los em Plenário. Outros pontos do pacote foram aprovados até agora:

– Banco Nacional de Perfis Balísticos.

– Acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado.

– Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos e aumento de pena para homicídio. 

– Vedação da concessão de liberdade condicional para detentos com mau comportamento.

– Roteiro para o armazenamento de provas materiais e vestígios colhidos e o modo de manuseá-los.

Assista os vídeos no canal do YouTube da Deputada Adriana para se aprofundar no tema.