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Projetos para combater os privilégios: exemplo do Novo

Exemplo: ações e projetos de leis da Bancada do Novo na Câmara para combater privilégios 

Nada fala tão alto quanto o exemplo. Na vida e, claro, na política. Nossas ações gritam e escancaram os nossos valores. E os reforçam. Por isso precisamos, sempre, dar o bom exemplo. E mais do que isso, precisamos romper o “sempre foi assim” para conseguirmos, de fato, uma mudança. Essa é uma premissa de todos nós, filiados e mandatários do Novo. Não é raro, porém, nos depararmos com pessoas indignadas:

— Mas por que vocês não usam toda a cota parlamentar e a verba de gabinete se ela volta para a Câmara e vai ser usada sabe-se lá como?
— Por que vocês não usam o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário para se tornarem mais competitivos na disputa, elegerem mais deputados e aí, sim, eliminarem o Fundo Eleitoral e o Partidário?
— Por que não usam auxílio moradia quando todo o funcionário que viaja a trabalho utiliza?
— Por que vocês têm menos de 10 assessores quando poderiam usar 25 assessores e assim aumentar ainda mais a possibilidade de fazer boas leis e revogar leis ruins?

Porque temos respeito com o dinheiro do contribuinte, porque precisamos mostrar que é possível fazer mais com menos, porque precisamos dar o bom exemplo para inocular a mudança.

Nesta pandemia, diante do caos econômico, dos números absurdos de desemprego, de empresas fechando ou declarando falência, achamos importante ir além das condutas que já vimos praticando, além dos privilégios todos que já abrimos mão como auxílio moradia, auxílio mudança, auxílio médico ilimitado e aposentadoria especial, etc.

Solidários com o resto da Nação, protocolei em conjunto com outras parlamentares, logo em março, um PDL reduzir o salário dos membros do Congresso Nacional em 20% durante a pandemia. Infelizmente, o PDL118/2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte e minha co-autoria, foi apensado a outro PDL e ainda está esperando para ser votado em Plenário…

Outro projeto no mesmo sentido, que também protocolamos em março, suspendia a cota parlamentar até o dia 31 de dezembro de 2020, data em que estava previsto o encerramento do Estado de Calamidade Pública. Para quem não sabe, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – CEAP é um valor destinado para manutenção do escritório, transporte aéreo para Brasília e outras despesas de custeio, com o valor variável de acordo com a unidade federativa. Para São Paulo, por exemplo, o valor é de até R$37.043,53/mês (os gastos são reembolsados mediante prestação de contas). Como exceção, atribuímos apenas o valor correspondente a oito trechos aéreos, para o parlamentar de seu domicílio eleitoral até Brasília. O PDL destinaria os valores economizados pela Casa ao Ministério da Saúde, para serem alocados no combate a pandemia do COVID-19 (coronavírus), e ao Ministério da Economia, para os programas de recuperação econômica de micros e pequenas empresas. O PRC18/2020 não foi apreciado…

Assinei ainda, com meus amigos da Bancada do Novo, indicações à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando, em caráter permanente, a redução das despesas relativas às cotas parlamentares e verbas de gabinete da Casa. Propusemos, na indicação nº 1098/2020, que a cota parlamentar seja reduzida à metade. Essa mudança geraria uma economia potencial de R$ 79,8 milhões ao ano.

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Já na indicação nº 1097/2020, reduzir o valor da verba de gabinete de R$ 111.675,59 para R$ 75 mil mensais e limitar o número de assessores de 25 para 10. A economia prevista com esse enxugamento seria de aproximadamente  R$ 100 milhões por ano!

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Além de sugerirmos a redução da cota e das verbas de gabinete, também apontamos a necessidade da adoção de medidas mais eficientes no quesito transparência com gastos e encargos trabalhistas da equipe de apoio bem como detalhamento das notas fiscais apresentadas para ressarcimento.

Propus, ainda, um projeto de decreto legislativo para cortar pela metade o pagamento de auxílio mudança dos parlamentares novos e ainda eliminando este auxílio aos parlamentares reeleitos ou moradores de Brasília. Pasmem! Esses deputados recebem a cada reeleição. E um outro projeto de decreto legislativo, ainda mais duro, feito com a bancada do Novo, para eliminar completamente o benefício. É o PDL 473/2020.

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Lembrando que há outro projeto de lei bem interessante que autoriza a União a vender os imóveis destinados e ocupados por membros do Poder Legislativo Federal. É o PL 3750/2019, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne e minha coautoria. Está na gaveta, esperando as comissões serem instituídas, para o parecer do Relator Tiago Mitraud ser apresentado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

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Com isso tudo, queremos contribuir para o saneamento das contas públicas, claro, mas sobretudo mostrar que o Brasil que queremos é aquele que fazemos todos os dias. Com nossos atos. Exemplo é tudo.