Deputada Adriana Ventura questionou a ministra da Saúde sobre orçamento da pasta
No dia 10/04, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebeu a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para uma audiência pública sobre a aplicação do Orçamento da Saúde. Deputados federais puderam fazer questionamentos sobre as ações que ela vem promovendo na pasta.
Na comissão, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) apontou como foco uma análise crítica da Portaria nº 544/2023 e suas implicações para a gestão do orçamento da saúde no País.
A sessão foi presidida pelo deputado Dr. Francisco (Bloco/PT – PI) e suscitou uma série de debates acalorados.
Veja quais são os 7 principais pontos debatidos na audiência pública.
1. Questionamentos sobre Programa de Fortalecimento dos Movimentos Sociais Populares
A deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) relembrou um programa lançado em 2023 pela pasta da saúde em parceria com a FIOCRUZ, voltado ao fortalecimento dos movimentos sociais populares. Na ocasião, a deputada Adriana questionou os critérios de seleção desses movimentos e o dispositivo legal que criou essa categoria. O destaque para relembrar este programa se deve à importância da transparência na destinação de recursos públicos, algo que não vem sendo difundido no Ministério da Saúde.
2. Critérios para caracterização de assistência financeira emergencial
A Ministra Nísia foi confrontada pela deputada Adriana com perguntas sobre os critérios utilizados para caracterizar a assistência financeira como emergencial, principalmente no que se refere a Portaria nº 544/2023. A deputada expressou preocupação com a falta de clareza sobre o conceito de emergência e como isso afeta a distribuição de recursos.
“Muitos repasses têm sido feitos sem atenção ao teto MAC. Existe uma coisa que é uma situação emergencial, como a estabelecida pela Portaria 544, que autorizou repasses sem respeitar o teto MAC. A minha pergunta é: quais são os critérios utilizados para caracterizar uma assistência financeira como emergencial? Não está claro para mim por que isto é emergencial. […] Eu vi município que podia receber 50, e recebeu 150. Teve outro que o Teto MAC era R$40 milhões, e recebeu R$100 milhões. Quero entender o critério e o que é emergência”, questionou Adriana.
3. Qual o impacto da Portaria nº 544/2023 nos repasses de recursos
Durante o debate, foi destacado que a aplicação das regras da Portaria nº 544/2023 resultou em uma distribuição desigual de recursos, com alguns municípios recebendo verbas muito além do previsto, enquanto outros ficaram sem nenhum repasse. Adriana enfatizou a necessidade de critérios claros e justificáveis para a distribuição de recursos.
4. Gestão do orçamento da Saúde: desafios
A gestão eficiente do orçamento da saúde foi um tema recorrente na audiência. Foi questionada como é pensada a utilização dos recursos públicos e como são fiscalizados os repasses. A deputada Adriana destacou a importância de garantir que cada real investido contribua para a melhoria do bem-estar da população.
5. É necessária transparência na relação com os movimentos sociais
A Ministra ressaltou a importância da relação do Ministério com os movimentos sociais na promoção da saúde, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. No entanto, a deputada Adriana Ventura bem destacou que são necessárias imparcialidade e objetividade na seleção desses movimentos para parcerias.
6. Necessidade de acompanhamento e fiscalização dos recursos
Diante das discrepâncias na distribuição de recursos e da falta de clareza sobre os critérios de emergência, Adriana enfatizou a importância do acompanhamento e fiscalização rigorosa por parte do Ministério da Saúde para garantir o uso adequado dos recursos públicos.
7. Garantia da equidade na distribuição dos recursos públicos
Por fim, o debate levantou a questão da equidade na distribuição de recursos, respeitando critérios técnicos e transparentes, para evitar favorecimentos indevidos e assegurar que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários.
No momento de responder os questionamentos dos deputados, a Ministra Nísia Trindade tentou esclarecer o propósito da Portaria nº 544/2023, mencionando justificativas para as situações emergenciais. Porém, as explicações fornecidas não dissiparam completamente as dúvidas sobre os critérios de emergência e a distribuição equitativa dos recursos do Orçamento.
Veja a íntegra do discurso:
A audiência pública evidenciou a necessidade urgente de revisão e aprimoramento da Portaria nº 544/2023, garantindo uma distribuição justa e transparente dos recursos públicos na área da saúde.
