A deputada Adriana Ventura ainda quer promover outras audiências para concluir o parecer sobre o prontuário eletrônico
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (7/05), uma audiência pública para debater o PL 5875/2013, que tem por objetivo a adoção do prontuário eletrônico único no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria trata ainda da Rede Nacional de Dados em Saúde, da Plataforma Conecte SUS e do Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde.
A iniciativa partiu da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que solicitou a realização do evento na qualidade de relatora. “Nosso desejo é promover essa e outras audiências públicas, pois queremos elaborar o melhor parecer possível. A ideia é, após colher as eventuais sugestões, fazer ajustes pontuais, para que o texto possa ser aprovado na Comissão de Saúde”, considerou a deputada.
Os representantes do governo federal, dos Estados e municípios, além dos especialistas em saúde que participaram da discussão, em consenso, manifestaram apoio ao Substitutivo da deputada Adriana, apresentando algumas sugestões quanto à redação de alguns dispositivos do projeto de lei, que pretende integrar todos os níveis de atenção à saúde em uma só rede, ao criar o prontuário eletrônico único.
Expositores
Ana Haddad (secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde) elogiou o trabalho parlamentar da deputada Adriana Ventura, especialmente durante a pandemia e sobretudo nos projetos de lei sobre a telemedicina. Ela explicou que o governo já destinou R$ 460 milhões para a implementação do SUS Digital, sendo a metade para Estados e municípios avaliarem as redes locais de saúde digital. “Esse projeto traz avanços e é muito bem-vindo. Ter o prontuário eletrônico do paciente, em qualquer ponto do país, melhora em muito o cuidado à saúde”, enfatizou a secretária do Ministério da Saúde.
Paula Xavier dos Santos (Ministério da Saúde) destacou que boa parte dos dispositivos do projeto de lei já estão consignados em portarias ministeriais, mas estar na lei trará mais segurança jurídica. Ela explicou, em detalhes, a proposta da Rede Nacional de Dados em Saúde, que pretende integrar as redes em um só sistema e ampliar a universalização. “Essa rede é um sistema que consegue integrar todos os níveis de atenção, desde a atenção primária, passando pela média e alta complexidade, e todos os atores de saúde, tudo em uma só rede, e com isso os profissionais da saúde conseguem obter o histórico clínico do paciente”, pontuou.
Chao Lung Wen (presidente da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina) chamou a atenção para pontos do projeto envolvendo a inserção, o armazenamento e o compartilhamento dos dados, sobretudo para que o texto respeite as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Wen defendeu ainda que o prontuário eletrônico não seja apenas de dados médicos e, sim, reúna também registros de saúde, fichas com os dados clínicos mais importantes e permita o compartilhamento de informações para viabilizar análises preventivas por inteligência artificial.
“A telemedicina é uma excelente estratégia para ampliar o cuidado aos pacientes. O prontuário eletrônico único irá ofertar o serviço de saúde onde a pessoa estiver, e para isso, precisamos de uma base de dados digitais com informações precisas e confiáveis de cada paciente”, acrescentou Chao Wen.
Michael Luiz (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) afirmou que “a virtude desse projeto é consolidar em lei o que já está nos normativos do Ministério da Saúde”. “O prontuário único é fundamental, pois traz informações que permitem dar continuidade ao cuidado do paciente, reduzindo a burocracia e dando mais celeridade ao atendimento clínico”, comentou.
Felipe Ferré (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) apresentou os desafios do SUS dentro de um ambiente de transição digital e defendeu a aprovação do projeto em discussão. “Esse projeto de lei é muito feliz, uma vez que consegue contemplar o conteúdo de outras 30 proposições que foram apensadas a ele, proporcionando uma estratégia única. Não podemos deixar de considerar os 51 milhões de usuários da rede privada de saúde nesta governança compartilhada”, disse.
Leonardo Costa de Castro (Fundação Oswaldo Cruz) considerou o Substitutivo elaborado pela deputada Adriana Ventura como bastante meritório, realçando que o tema é complexo e que a velocidade das inovações tecnológicas é um grande desafio para a lei. “Desde 2013, quando o projeto começou a tramitar, até hoje, muita coisa já ficou obsoleta”, observou. Castro citou um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), contendo dados sobre a implantação da saúde digital em outros países.
Parlamentares
A deputada Flávia Morais (PDT/GO), presidente da Subcomissão de Telemedicina e Saúde Digital no ano passado, no âmbito da Comissão de Saúde, comentou que o PL 5875/2013 representa um salto de qualidade no atendimento aos usuários do SUS, e enfatizou a boa relação entre o Executivo e o Legislativo no diálogo para a aprovação do assunto. A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ), relatora da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), também prestigiou o debate.
Ao final dos trabalhos, a deputada Adriana endereçou novas perguntas aos convidados, e solicitou a todos os palestrantes que encaminhassem as sugestões apresentadas durante a audiência pública, para que pudessem ser analisadas pelo gabinete dela. “É preciso deixar claro na lei que há necessidade de se criar perfis de armazenamento de dados diferentes. Uma coisa é o prontuário hospitalar, outra é o registro de dados, que é mais importante para tomada de decisão”, destacou a parlamentar.
