A parlamentar atuou arduamente pela aprovação do PL que extingue as saidinhas temporárias dos presos
O PL das Saidinhas está na pauta das deliberações do Congresso Nacional. Deputados e senadores devem analisar o veto do presidente Lula ao PL das Saidinhas, PL 6579/2013, que extinguiu as “saídas temporárias dos detentos”, popularmente conhecidas como “saidinhas”.
A legislação atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para que possam, por exemplo, visitar a família durante feriados, datas festivas (Dia das Mães, Réveillon, Páscoa e Natal, por exemplo) e frequentar cursos. Mas nós sabemos que muitas dessas pessoas aproveitam-se desse benefício para escapar e não regressar ao sistema prisional.
Quem conhece o trabalho parlamentar da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) sabe que ela luta para que o Brasil tenha regras mais rígidas no Código Penal, e assim o país consiga combater a alta taxa de criminalidade, especialmente nas grandes cidades. A deputada e toda a Bancada do NOVO vão trabalhar firme para derrubar o veto de Lula ao PL 6579/2013.
A deputada Adriana foi destaque ao defender essa bandeira, ao trabalhar pela aprovação do PL 6579/2013 durante a tramitação dele na Câmara dos Deputados, e atuará da mesma maneira quando os congressistas forem analisar os vetos do Planalto.
“O fim das saidinhas contribui para acabar com a sensação de impunidade tão presente em nosso País. Existe uma parcela considerável de presidiários beneficiados que não voltam para o sistema penitenciário. Além disso, durante as famigeradas saidinhas, ocorrem muitos crimes, provocados pelos detentos. O fim das saidinhas vai, também, reduzir o número de crimes e de ilícitos cometidos por esses condenados”, explicou Adriana Ventura.
Segundo o mais recente relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2023, cerca de 15 mil presos não retornaram à prisão. Destes, quase 6 mil são do Estado de São Paulo.
Um pouco de história do PL das Saidinhas
O projeto de lei teve origem no Senado Federal, tendo sido aprovado pela maioria dos senadores, seguindo para apreciação dos deputados federais. No dia 3 de agosto do ano passado, o projeto foi aprovado por ampla maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados e voltou para nova votação no Senado Federal, pois o texto sofreu alterações. O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia e limitava as chamadas “saidinhas” em diversos casos.
O Congresso Nacional acertadamente restringiu o benefício da saidinha, permitindo sua concessão apenas para presos de baixa periculosidade, ou seja, que não tiverem cometido crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça. E restringiu acertadamente para que pudessem frequentar cursos.
