Deputada Adriana Ventura subscreve a PEC 225/2019, do deputado Paulo Ganime, que cria um sistema de indicação misto para o STF
A indicação de Kassio Nunes Marques ao STF (Supremo Tribunal Federal) colocou mais uma vez o assunto em pauta. Em resposta a isso, a Deputada Federal Adriana Ventura declarou que: “O problema das indicações ao STF é estrutural. As indicações precisariam acontecer baseadas em critérios mais técnicos e menos políticos”.
Além disso, a Deputada afirmou que “o STF também precisa de alternância – uma prática valorosa. Cargos vitalícios não combinam com democracias”.
Por isso, ela subscreveu a Proposta de Emenda à Constituição 225/2019, de autoria do Deputado Paulo Ganime, que aumenta o rigor para indicação dos ministros do STF. A PEC propõe:
✅ que o mandato seja de 12 anos e não mais atuação até a aposentadoria compulsória;
✅ que o indicado deva ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e tenha mestrado na área jurídica.
✅ que as indicações sejam feitas alternadamente pelo Presidente da República, pelo Senado e pelo STF, dando mais pluralidade às indicações.
