Conversa sobre a importância da transparência, com Lígia Maura Costa e Carlos Eduardo Gouvêa
Por que a transparência dos dados em saúde é essencial durante o estado de calamidade pública (e sempre)? Nesta edição do Encontro Legal , a Deputada Federal Adriana Ventura, a professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), Lígia Maura Costa, e o presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Eduardo Gouvêa, conversaram sobre o tema da transparência dos dados de saúde em tempos de Covid-19.
Quem é gestor sabe a importância das informações corretas e claras e urgentes para a tomada de decisão. Para Carlos Eduardo Gouvêa, uma base de dados confiável é a matéria-prima para um programa de saúde pública decente e completo. “Sem informação adequada, um gestor não consegue tomar as decisões mais adequadas. Cerca de 80% das decisões médicas, por exemplo, são baseadas no diagnóstico. Portanto, quanto mais precoce e preciso, maior será a efetividade do tratamento na sequência”, afirmou. “Não há uma coleta dos dados sobre diagnóstico sendo feita de forma efetiva. Falta constância de informações”.
De acordo com Lígia Maura Costa, que também é coordenadora do FGVethics, a transparência é um dever do Estado. “A transparência não é uma concessão do Estado. O Estado não está fazendo nenhum favor para a sociedade ao prestar informação. Transparência é uma obrigação constitucional”. E ela complementa: “A Lei de Acesso à Informação já garante muita coisa. Não precisamos pensar em mais legislação sobre o tema. Apenas mais efetividade na aplicação da lei.”
Mas as leis emergenciais criadas durante a epidemia, que relaxam os processos licitatórios são um agravante? Lígia Maura Costa responde: “Leis emergenciais para acelerar processos licitatórios não são o problema em si. O grande problema é, diante disso, entregar menos transparência na divulgação de compras e contratos. O controle continua acontecendo durante a pandemia. Sendo assim, é importante que a transparência seja a melhor possível”.
Assista a edição do Encontro Legal sobre transparência dos dados em tempos de covid na íntegra:
Quer saber mais sobre transparência? Veja esta outra conversa sobre transparência no combate à corrupção com o Gil Castello Branco, do Contas Abertas.
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