A audiência pública foi proposta pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) teve presença de Deltan Dallagnol ao advogado Kakay
A corrupção é um câncer. A corrupção é estrutural. A corrupção é uma chaga na vida política brasileira. Essas foram as frases mais citadas pelos diversos especialistas que analisaram os 10 anos da Operação Lava Jato, cujo debate ocorreu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21).
A audiência pública foi convocada pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que vem se notabilizando no Parlamento brasileiro por liderar ações concretas no combate à corrupção, pela integridade das autoridades governamentais e pela transparência na gestão pública. “Ao promover essa audiência, buscamos estabelecer um diálogo construtivo sobre os legados da Lava Jato, com base em evidências e em uma análise aprofundada de seus impactos”, explicou a deputada paulista.
A parlamentar aproveitou o momento e compartilhou publicamente um testemunho de vida. “Entrei na política por causa da Lava Jato. Eu não tinha esperança no Brasil, porque a impunidade sempre foi algo muito forte, já que os poderosos nunca iam para a prisão e colocavam as mãos no dinheiro público. E quando eu percebi que havia uma investigação como a Lava Jato, isso reacendeu a minha esperança”, afirmou a deputada.
Foram nove os convidados que expuseram os seus pontos de vista durante o debate, favoráveis ou contrários à Lava Jato. Eles apresentaram os erros e os acertos da operação que é considerada a maior investigação anticorrupção realizada no Brasil nos últimos anos. Além dos convidados, os deputados federais Tadeu Veneri (PT/PR), Jorge Solla (PT/BA), Gilvan da Federal (PL/ES) e Alfredo Gaspar (União/AL) prestigiaram o debate.
Um dos destaques da audiência foi a presença da advogada Ligia Maura Costa, professora titular da FGV (São Paulo) e organizadora do livro “Lava a Jato: Histórias dos Bastidores da Maior Investigação Anticorrupção do Brasil”, que foi lançado em Brasília no mesmo dia. O livro oferece depoimentos exclusivos dos principais envolvidos na Lava Jato, incluindo procuradores, magistrados, advogados e especialistas em anticorrupção, proporcionando uma visão única dos bastidores da investigação. A publicação é dividida em quatro blocos: Ministério Público, advocacia, judiciário e sociedade civil.
“Essa operação foi a maior de todas, porque contou com 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 295 mandados de prisão, mais de 120 acordos de colaboração premiada e 150 denúncias contra mais de 500 investigados, revelando envolvimento de altos funcionários de governos, líderes empresariais e políticos influentes”, resumiu a professora Ligia.
Ao final dos trabalhos, em tom de desabafo, a deputada Adriana Ventura não poupou críticas sobre o desmantelamento da Operação: “Quando eu vejo hoje provas sendo anuladas, procuradores sendo perseguidos, parlamentares sendo cassados, isso me assusta. Mas uma coisa é clara: todo o dinheiro devolvido existe e é fruto da corrupção. O triplex existe, o sítio existe, são fatos. Vejo tanta barbaridade jurídica acontecendo, como a absolvição de bandidos. Para onde vamos? Ninguém é condenado e a impunidade continua. Retrocesso atrás de retrocesso. A corrupção mata”.
A deputada Adriana anunciou que novas audiências públicas sobre a Lava Jato serão promovidas para que outros interessados possam se manifestar e apresentar visões contraditórias. Para conhecer mais detalhes sobre a Operação, preparamos um conjunto de perguntas mais frequentes (FAQs).
O que os palestrantes falaram na audiência da Lava Jato?
Ligia Maura Costa
Advogada e professora titular da FGV/SP
• As práticas corruptas, há anos, corroem as instituições brasileiras.
• A Lava Jato foi a maior investigação anticorrupção feita neste país.
• Ela expôs uma parte da corrupção endêmica, num sofisticado esquema de desvio de recursos públicos.
• A corrupção é um câncer que mina a base econômica, política e social.
• Sabemos quem são as vítimas das práticas corruptas: a população mais vulnerável.
• Temos que prevenir esse mal que assola o nosso país.
• Ainda não é possível saber quem saiu vencedor ou derrotado com a Operação, mas só sei uma coisa: a corrupção continua a reinar.
• Precisamos refletir sobre os impactos da Operação na vida do Brasil, hoje.
• Figuras proeminentes foram responsabilizadas.
• Legados positivos: a impunidade é a marca da corrupção. Provas invalidadas e prisões suspensas: ou seja, a impunidade continua como uma sombra na realidade brasileira.
• A Operação não está imune a erros.
• Vazamentos de mensagens desencadearam uma onda de críticas.
• Para o futuro, temos que fortalecer as instituições e blindar o Judiciário do controle político.
Roberto Livianu
Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
• Hoje, no Brasil, a Operação Lava Jato parece ter uma percepção negativa, mas isso não é justo, pois a investigação apurou casos gravíssimos de corrupção, de forma conjunta com vários órgãos.
• Foi o “destampar de um caldeirão” que mostrou casos gravíssimos.
• A corrupção existe, é viva e está presente no Brasil.
• A corrupção “do andar de cima” precisa ser desmobilizada.
• As leis anticorrupção estão sendo sucateadas e sofrendo retrocessos, como ocorre com a Lei da Improbidade Administrativa. Além disso, o Ministério Público vem sendo enfraquecido.
• Temos que colocar um freio à impunidade, que é o maior legado da Lava Jato.
• Não há como extinguir a corrupção, mas ela deve ser controlada. Investir em transparência é essencial para o bom combate à corrupção. Precisamos de uma verdadeira Política Pública Anticorrupção, construindo um caminho de integridade.
• Por alguns erros processuais, não podemos dizer que a Operação foi ruim.
• Temos corrupção de grosso calibre no Brasil.
• Relatório da OCDE aponta que no Brasil existe o enfraquecimento do Ministério Público, e isso é uma preocupação no enfrentamento da corrupção.
• Temos que proteger o denunciante.
• Houve erros, claro! Mas o saldo é muito positivo.
Roberto Livianu
Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
• Hoje, no Brasil, a Operação Lava Jato parece ter uma percepção negativa, mas isso não é justo, pois a investigação apurou casos gravíssimos de corrupção, de forma conjunta com vários órgãos.
• Foi o “destampar de um caldeirão” que mostrou casos gravíssimos.
• A corrupção existe, é viva e está presente no Brasil.
• A corrupção “do andar de cima” precisa ser desmobilizada.
• As leis anticorrupção estão sendo sucateadas e sofrendo retrocessos, como ocorre com a Lei da Improbidade Administrativa. Além disso, o Ministério Público vem sendo enfraquecido.
• Temos que colocar um freio à impunidade, que é o maior legado da Lava Jato.
• Não há como extinguir a corrupção, mas ela deve ser controlada. Investir em transparência é essencial para o bom combate à corrupção. Precisamos de uma verdadeira Política Pública Anticorrupção, construindo um caminho de integridade.
• Por alguns erros processuais, não podemos dizer que a Operação foi ruim.
• Temos corrupção de grosso calibre no Brasil.
• Relatório da OCDE aponta que no Brasil existe o enfraquecimento do Ministério Público, e isso é uma preocupação no enfrentamento da corrupção.
• Temos que proteger o denunciante.• Houve erros, claro! Mas o saldo é muito positivo.
Antônio Carlos “Kakay” de Almeida Castro
Advogado criminalista que defendeu vários acusados da Lava Jato
• Esse debate é muito importante, para escutarmos as diferentes visões.
• Claro que houve corrupção, mas a Operação Lava Jato é, na minha opinião, um “projeto de poder”. É o maior escândalo judicial da nossa história.
• Por que o sítio de Atibaia e o tríplex, ambos de São Paulo, foram julgados em Curitiba? Foi uma decisão política.
• O mais importante é ter a certeza de que a Lava Jato não acabou. Temos que investigar as falhas da força-tarefa.
• Não podemos dizer que é preciso combater a corrupção a qualquer custo.
• É necessário seguir e defender a Constituição.
• A força-tarefa se considerava semideuses que atropelaram as normas.
• Moro não poderia aceitar ser ministro da Justiça, isso é um escândalo, um escárnio.
• Um grupo, apoiado pela grande mídia, acabou com a reputação de muitas pessoas sérias no Brasil.
• Houve o estupro do instituto da delação premiada. É crime prender as pessoas para conseguir delações.
• A Lava Jato só pode acabar quando for feita uma investigação rigorosa sobre os procuradores.
Eliana Calmon Alves
Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça
• Esses 10 anos da Operação Lava Jato devem ser considerados como um momento histórico para o Brasil, pelas conquistas alcançadas no combate à corrupção.
• A Operação mostrou que havia uma rede de corrupção no Governo Central.
• Como juíza, durante a minha vida profissional, acompanhei muitas operações que investigavam pessoas importantes, e sabemos que julgar processos de autoridades é muito complicado e difícil.
• O sistema não estava preparado para aceitar o que foi revelado pela Lava Jato, e reagiu questionando a credibilidade dos procuradores.
• É muito difícil, neste país, termos juízes corajosos para enfrentar a corrupção.
• Não se combate a corrupção apenas com a atuação do Poder Judiciário, que trata apenas das consequências. Precisamos atacar as causas da corrupção, que é missão do poder político.
• Esta é a lição que nós tiramos.
• Os processos tramitam muito morosamente. A legislação não nos ampara, não nos ajuda.
• Percebi isso também na Lava Jato: não é fácil ser juiz de instância superior na esfera criminal.
• Os processos da Lava Jato que foram para o Rio e para Curitiba prosperaram, mas os que foram para São Paulo não.
• Em resumo, podem ter havido erros, mas não vejo nenhuma anormalidade na forma de agir dos agentes da Lava Jato.
• As narrativas contrárias não correspondem à realidade. A realidade é que a operação teve muito trabalho e idealismo contra a corrupção.
• Foi um desencanto o final da Operação.
• Houve falha? Sim. Qual foi o maior erro: pensar que se combate a corrupção apenas com o Judiciário.
• Mas nem tudo está perdido.
• A Operação chamou a atenção da cidadania brasileira para o grande câncer que é a corrupção.
• Não aceito quando ouço que a Operação foi um “projeto de poder”, uma farsa; e o dinheiro que foi devolvido?
• Parcialidade e incompetência? Não houve.
• Rios de dinheiro gastos com os advogados que fizeram de tudo para sufocar uma ação da cidadania.
José Sousa de Lima
Advogado, presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF
• Olhar para os 10 anos da Lava Jato é possível ser feito por diversos enfoques.
• Destaco, pelo menos, dois benefícios que a Operação trouxe para o ordenamento jurídico e para a sociedade brasileira.
• O primeiro benefício da Lava Jato: o desnudamento das relações no Estado, mostrado pela Operação.
• A segunda contribuição é o sistema de Justiça que não queremos: processos sem elementos de provas robustas, abusos nas prisões e investigações espetacularizadas.
• Precisamos defender os pilares da nossa democracia: garantias e direitos fundamentais, organização administrativa, regulação das relações e a forma que o Estado pune as transgressões à lei.
• A Operação é um contrassenso ao modelo vigente no Brasil.
• Esse quadro apresentado pela Lava Jato não guarda referência no nosso modelo constitucional.
• Sou “garantista”. O combate à corrupção não pode ser feito a qualquer custo.
Deltan Dallagnol
Ex-procurador e ex-deputado federal
• Querem encontrar ciscos nos olhos da Lava Jato e não percebem as traves que estão no Poder Judiciário.
• A Operação foi um grande movimento, com a aplicação de estratégias inovadoras: acordos de leniência, cooperação internacional, investigação em fases e transparência dos atos e processos.
• Tentaram desqualificar a Lava Jato por meio de várias “ondas de reação”: anulação dos casos julgados, mudança da competência dos julgamentos, derrubada da eficácia da Lei de Improbidade Administrativa, perseguição e afastamento de todos os agentes que combateram a corrupção.
• Eu fui punido por ter criticado o Supremo Tribunal Federal. Fui cassado por teses de futurologia.
• Os corruptos não têm mais medo, pois o Supremo garante a “suprema impunidade” deles.
• Ainda bem que há parlamentares, como a Adriana Ventura, que lutam contra a corrupção e contra o fisiologismo.
• Estamos vivendo a extrema corrosão da democracia hoje no Brasil, pelo medo, pela hipocrisia, pelas ilegalidades e pela insegurança jurídica. Não temos mais regras, e sim reina o “império de pessoas”.
• A Lava Jato é um marco no combate à corrupção dos governantes. Uma única empreiteira, por exemplo, revelou os nomes dos corruptos e os valores desviados.
• Resultado: mais de 500 pessoas investigadas e recuperamos 25 bilhões de reais.
André Estêvão Ubaldino Pereira
Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais
• A corrupção e as organizações criminosas são chagas na sociedade brasileira, e o crescimento delas preocupa muito o Ministério Público.
• As organizações criminosas também adentraram nas esferas de poder.
• A Lava Jato provou a existência de uma organização criminosa. Prova disso, foi a devolução ao Erário dos vultosos valores subtraídos.
• Houve corrupção, todos sabemos, ainda que tenha havido anulação da Operação pelo Supremo Tribunal Federal, ao mencionar uma suposta parcialidade.
• A “demonização” da Operação Lava Jato também foi vista na Operação Mãos Limpas, quando ficou provada a relação espúria entre a criminalidade e a classe política.
• A sociedade brasileira tinha a esperança de que a Lava Jato fosse acabar com a corrupção, mas a campanha de demonização alterou esse pensamento.
• O Poder Legislativo precisa perceber que é preciso revisar o formato do Supremo Tribunal Federal: os juízes deveriam ser servidores de carreira e dotados de mandato.
• Esse é um fruto importante da Lava Jato: o Supremo precisa ser modificado. O Supremo é uma experiência que não deu certo.• A frustração é muito grande, pois não conseguimos extirpar a corrupção no Brasil.
Fábio de Sá e Silva
Professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA)
• Parabenizo a deputada Adriana Ventura, pois realmente a audiência pública cumpriu o objetivo original: debater a Lava Jato, ouvindo visões diferentes.
• A Operação explicitou as práticas corruptas na Petrobras, cujos caminhos se entrelaçaram com a política brasileira.
• Analisando as redes sociais durante a Lava Jato, pesquisei e concluí que existia uma “gramática política” da Lava Jato: os agentes da Operação foram considerados heróis, colocados do lado do bem.
• Como desdobramento da Lava Jato, vemos hoje as inúmeras críticas ao Supremo Tribunal Federal.
• Temos que olhar para o futuro: o Ministério Público não deveria levar o debate político para as redes sociais.
• A corrupção é um problema estrutural no Brasil, e precisamos estabelecer regras para contê-la. Contudo, o trabalho de quem combate a corrupção deveria ter limites.
• Durante os anos que a Lava Jato denunciou e combateu a corrupção, obviamente o Brasil caiu nos indicadores democráticos.• Houve um processo de glorificação e autoglorificação, visão divina, dos líderes da força-tarefa.
Rodrigo Regnier Chemim Guimarães
Procurador de Justiça e professor
• A Operação mostrou, lamentavelmente, a não efetividade da legislação penal brasileira no enfrentamento dos crimes de colarinho branco.
• Os acusados estão se livrando das acusações, a cada dia.
• A investigação dos “donos do poder” não avança. A lei é um detalhe. O que importa são as relações interpessoais. Isso é algo muito preocupante.
• Aspectos evidenciados pela Lava Jato: os modelos de força-tarefa funcionam; os políticos envolvidos reagem com força e vingança; as investigações midiáticas atrapalham; a impunidade prevalece; e a legislação penal é apenas uma ameaça simbólica.
• A impunidade nos crimes de colarinho branco ocorre porque as penas mínimas são muito brandas, existe prescrição e muitas possibilidades de recurso.
• O Congresso Nacional precisa mudar a sistemática recursal e permitir a execução da pena após a condenação em segundo grau, além de outros aprimoramentos na legislação.
• O Brasil é rico: falta é vergonha na cara dos que fazem a corrupção e prejudicam os mais pobres.
• Esses elementos foram também constatados na Operação “Mãos Limpas”, da Itália.
• A Suprema Corte brasileira precisa fazer uma análise ao produzir mudanças constantes de entendimento.
• Coloco à disposição do Parlamento um conjunto de 13 sugestões legislativas que o Congresso Nacional poderia aprovar para reduzir a impunidade no Brasil.
• Que nos próximos 10 anos, possamos melhorar a vida dos brasileiros, pois são eles que mais sofrem com os efeitos da corrupção.
Serviço
Para conferir a audiência na íntegra:
Para ver reportagem produzida pela TV Câmara:
Perguntas e respostas sobre a Operação Lava Jato
O que é a Operação Lava Jato?
A Operação Lava Jato foi uma investigação de corrupção no Brasil que começou em 2014, envolvendo políticos e grandes empresas em esquemas de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.
Como começou a Lava Jato?
A Operação Lava Jato começou como uma investigação de um esquema de lavagem de dinheiro que rapidamente se expandiu para expor uma vasta rede de corrupção envolvendo altos escalões do governo e grandes empresas brasileiras. O Petrolão, como ficou conhecido, envolvia a Petrobras e diversas construtoras, resultando em desvios bilionários.
Qual foi o impacto da Lava Jato no Brasil?
A Lava Jato resultou na recuperação de bilhões de reais desviados e na condenação de políticos e empresários. Também gerou debates sobre os métodos usados nas investigações e os direitos dos acusados.
Quais foram os resultados concretos?
A Lava Jato levou à recuperação de bilhões de reais desviados dos cofres públicos e resultou na condenação de inúmeros políticos e empresários. Foi um marco na história jurídica e política do Brasil, destacando a importância da transparência e da responsabilidade pública.
Debates e Controvérsias
Apesar de seus sucessos, a Lava Jato também foi alvo de controvérsias. Críticos apontaram para possíveis excessos nas investigações, como o uso extensivo de delações premiadas e a exposição pública dos investigados. A operação gerou debates intensos sobre os limites da ação judicial e os direitos dos acusados.
Por que a Lava Jato foi encerrada?
A operação enfrentou críticas e controvérsias, além de mudanças no cenário político e judicial que levaram ao seu encerramento. Alguns veem isso como uma perda para o combate à corrupção no Brasil.
Qual é a opinião da sociedade?
O encerramento da Lava Jato foi um golpe para muitos que viam na operação uma esperança de um Brasil mais justo e transparente. Uma pesquisa da Genial Quaest, realizada em fevereiro de 2023, mostrou que 50% dos entrevistados acreditavam que a operação fez mais bem ao país, enquanto 28% consideraram que fez mais mal. Além disso, 49% dos entrevistados acreditavam que a Lava Jato ajudou a combater a corrupção, contra 37% que não viam dessa forma.
Qual é o papel de Adriana Ventura nesse assunto?
A deputada Adriana Ventura é uma defensora fervorosa da transparência e do combate à corrupção. Ao propor a audiência pública, ela busca um diálogo construtivo sobre os legados da Lava Jato, com base em evidências e uma análise aprofundada de seus impactos.
