Decisão polêmica do CNJ sugere perseguição à Lava Jato
Por Renato Lima
No dia 16 de abril de 2024, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira, ambos agentes da Justiça em Curitiba que se notabilizaram durante a Operação Lava Jato. Os dois magistrados vêm trabalhando, há anos, na luta contra a corrupção, a favor da transparência, contra os malfeitos dos governantes, a favor do cidadão brasileiro e da boa gestão dos recursos públicos.
A revogação do afastamento foi decisiva após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, ao considerar os dois juízes inocentes. “Precisamos reconhecer, agradecer e valorizar o importante voto do ministro Barroso: um voto equilibrado e que devolveu a lucidez ao Conselho Nacional de Justiça”, considerou a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Por outro lado, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. “Não há dúvidas de que até o CNJ está contaminado, cego e politizado. Qualquer pessoa no Brasil, incluindo os membros do Poder Judiciário, podem ser suspeitos. Todos podem ser alvo de ataques e de narrativas, invertendo os fatos”, afirmou a deputada Adriana Ventura.
Os críticos da Lava Jato continuam na sanha de tentar impor narrativas à sociedade civil de que os ladrões não foram os corruptos, mas sim os procuradores e juízes que combateram justamente a corrupção. A deputada Adriana Ventura, indignada, assim se manifestou: “A perseguição à Operação Lava Jato continua viva e forte, causando prejuízos e perdas irreparáveis ao Brasil. É uma vergonha nacional! Que país é esse? No Brasil do ‘amor que venceu o ódio’, parece que o bem está perdendo para o mal. A verdade precisa ser restituída, e as narrativas dos anti-lava-jatistas precisam ser desmascaradas”.
Toda essa querela tem a ver com o acordo feito pelos magistrados com a Petrobrás. Os opositores da Lava Jato alegam que aqueles que lutam contra a corrupção fizeram exatamente o mesmo dos que foram “descondenados”: de que teria havido um grande esquema de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público).
O acordo entre a Lava Jato e a Petrobras é favorável ao País, pois permitiu que bilhões que iriam para os Estados Unidos ficassem no Brasil, depositados num fundo financeiro. Tal acordo foi considerado legal e legítimo, mas o Conselho Nacional de Justiça segue ignorando as evidências e as provas do processo.
Um outro aspecto vem sendo assinalado como polêmico por parte de especialistas e operadores de Direito: o corregedor do CNJ, que conduziu o processo contra a juíza Gabriela Hardt, foi escolhido por Lula para ser ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008. Já começam a surgir questionamentos se o corregedor não deveria ter se considerado suspeito.
Outros agentes da lei também sofreram diversas sanções: uns foram afastados, outros demitidos, uns exonerados, outros tiveram penas convertidas em suspensão, sem contar o dano à reputação deles. Esse tipo de procedimento junto aos defensores da lei são típicos de um Estado de Exceção, como nas ditaduras, nunca numa democracia.
“O que é triste constatar no nosso Brasil é que, enquanto os grandes corruptos, investigados e acusados, saem impunes, como Lula e seus asseclas, os agentes da Lei, que combatem a corrupção, é que estão sendo punidos e difamados. Mas nem tudo está perdido. Confio na Justiça brasileira. E o meu partido, o NOVO, também”, finalizou a parlamentar.
