Deputada Adriana Ventura mantém alta produtividade legislativa

Pela Constituição Federal (artigo 57), o Poder Legislativo entra em recesso no meio do ano, entre os dias 17 e 31 de julho, retornando às atividades em 1º de agosto. Apesar disso, a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP),registrou elevada produtividade parlamentar.

Projetos de lei

A deputada é autora de dois projetos de lei: PL 2952/2024 (transmissão ao vivo e online das reuniões do Tribunal de Contas União) e PL 2710/2024 (circunstância atenuante e redução da prescrição em razão da idade). É também coautora de duas Propostas de Emenda à Constituição: PEC 29/2024 (marco temporal de início da vida humana) e PEC 28/2024 (julgamento de liminares e sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal).

O NOVO comemorou uma grande vitória em termos de aprovação de uma nova legislação. Uma matéria de iniciativa da deputada Adriana Ventura, em coautoria com o deputado Gilson Marques (NOVO/SC), foi aprovada e segue para a sanção presidencial: é o Marco Legal do Hidrogênio Verde (PL 2308/2023).

Requerimentos de Informação

Para fiscalizar o Poder Executivo, uma das ações mais efetivas é a edição de Requerimentos de Informação, cujas autoridades governamentais têm até 30 dias para apresentar explicações sobre as questões formuladas. Em julho, a deputada Adriana Ventura elaborou sete desses requerimentos:

RIC 2732/2024, ao ministro Geraldo Alckmin, sobre a execução do Programa de Depreciação Acelerada e Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER).
RIC 2662/2024, ao ministro Alexandre Silveira, sobre tratativas e negociações da pasta e da Aneel com empresas do Grupo J&F.
RIC 2661/2024, ao ministro Camilo Santana, sobre informações acerca do Fundo de Financiamento Estudantil.
RIC 2184/2024, ao ministro Alexandre Silveira, sobre reuniões com a empresa Âmbar Energia e a edição da Medida Provisória n° 1232/2024.
RIC 2111/2024, à ministra Simone Tebet, sobre as consequências da aprovação do PLN 13/2024.
RIC 2903/2024, ao ministro Wellington Dias, sobre a origem dos dados anuais de insegurança alimentar severa no Brasil citados por ele em matéria publicada pelo Governo Federal.
RIC 2902/2024, ao ministro Mauro Vieira, acerca de pressões exercidas pelo Itamaraty junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para envio de servidores à Venezuela.

Atuação firme em Plenário

A deputada Adriana Ventura e os demais componentes da bancada do NOVO debateram, em plenário, quatro grandes temas que movimentaram a política em julho: PLP 68/2024 (Reforma Tributária), PL 5230/2023 (Novo Ensino Médio), PEC 9/2024 (anistia dos partidos políticos) e Portaria nº 528/2024 do MEC sobre o ensino a distância. As matérias foram aprovadas pela maioria, mas isso não retirou a combatividade do partido, que segue lutando por ética na política, transparência e eficiência na Administração Pública.

Outras vitórias

No plenário ou fora dele, a bancada federal do NOVO se destacou. A deputada Adriana Ventura ocupou várias vezes a tribuna, e protocolou Requerimentos de Informação e representações junto ao Tribunal de Contas de União, conseguindo inúmeras vitórias:

o cancelamento da megalicitação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República para escolha de empresa de comunicação;
a suspensão (temporária) do chamamento público da Fiocruz para a escolha de movimentos sociais populares;
e as possíveis relações espúrias entre o Grupo JBS e o Poder Executivo.

Eventos

A deputada Adriana Ventura participou de três grandes eventos, debatendo temas relevantes para a democracia. No dia 2 de julho, a deputada presidiu uma audiência pública, na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sobre a importância da prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos e tratamentos. No mesmo dia, a deputada Adriana Ventura participou de uma mesa redonda dentro do Fórum de Competitividade 2024, abordando o tema “O futuro do trabalho: desafios e oportunidades de uma economia digitalizada”.

No dia 11 de julho, a parlamentar compareceu ao 4º Ciclo de Debates, promovido pela Secretaria de Transparência da Câmara dos Deputados, que nesta edição abordou a temática: “Portais de transparência da administração pública”. E, durante todo o mês, a deputada Adriana Ventura coordenou o Programa “Acorda Pra Campanha 2024”, com reuniões presenciais e online com pré-candidatos a vereador e a prefeito pelo NOVO, totalizando 650 participantes.

Comunicação

A deputada Adriana Ventura concedeu uma entrevista à Rádio Câmara sobre os 30 anos do Plano Real, e também analisou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) no Programa “A Voz do Brasil”. No dia 9 de julho, a deputada debateu a questão do Fundo Eleitoral no Programa “Aparecida Debate”, da TV Aparecida.

Nas redes sociais, o foco foi a divulgação de vídeos com as atividades diárias da deputada Adriana Ventura, além de material informativo sobre a política no Brasil, seus procedimentos e curiosidades, em linguagem bem acessível.

Balanço semestral

O NOVO publicou uma síntese sobre as atividades legislativas realizadas pela bancada no Congresso Nacional durante o primeiro semestre de 2024. Clique aqui para ler o resumo:

https://www.instagram.com/p/C9uaDrIuW2U/?igsh=MTA0azFhdzI1NG9lcA==